A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 883/2016 de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) que prevê que o consumidor que se sentir lesado por algum problema com produto essencial adquirido poderá receber outro, ter seu dinheiro de volta ou abatimento em uma nova compra em até cinco dias.

De acordo com o projeto, os itens considerados essenciais são medicamentos, telefone celular, computador, televisor, geladeira, máquina de lavar, colchão e produtos utilizados como instrumento de trabalho.

“Dessa forma ficará a cargo do consumidor decidir o que lhe é mais apropriado para que não sofra prejuízo com sua compra. Maior parte dos consumidores que compra algum desses produtos vem sendo prejudicada, por ficar a mercê de uma longa espera até que seu problema seja solucionado”, argumentou o deputado.

A propositura estabelece também que a troca, o abatimento em uma nova compra ou devolução do dinheiro pago não poderá ultrapassar o prazo de cinco dias úteis. “Dessa forma tentaremos diminuir o número de reclamações dos consumidores paraibanos e até mesmo mais atenção dos lojistas e fornecedores em relação aos produtos oferecidos em seus comércios”, explicou Jutay.

“A nossa intenção na criação desse projeto é, principalmente, entender a relevância social da não violação dos direitos do consumidor, que na maioria das vezes passa tempo juntado seu dinheiro e quando adquire algum produto o mesmo vem com defeito e tem que esperar meses para obtenção de outro”, acrescentou o deputado.

Assessoria