qui
24
maio
2012

A comissão de juristas no Senado que debate a reforma do Código Penal aprovou, nesta quinta-feira (24), proposta que libera cópias completas de CDs, DVS e livros, mas só para utilização própria, sem objetivos comerciais.

Caso a liberação seja aprovada, as cópias integrais serão permitidas sem que isso caracterize crime.

A proposta deve ser entregue para votação no Congresso Nacional até junho. Se aprovado, o texto deve ainda ser submetido à sanção presidencial para passar a valer.


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Uma resposta para “Comissão do Senado aprova proposta que libera cópias completas de CDs, DVDs e livros”

  1. Se o Congresso Nacional aprovar não vai mudar em nada na prática.

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