A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) deu início, nesta quarta-feira (10), a uma série de atividades a serem desenvolvidas em diversos municípios neste mês de maio para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre em 18 de maio. A programação foi aberta com um webinário sobre o tema: "Escutar é Proteger! – A lei de escuta protegida como instrumento de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes".

A secretária de Estado Desenvolvimento Humano, Polyanna Dutra, participou da abertura da programação e ressaltou o cuidado do Governo do Estado com a temática. “A Paraíba tem se preocupado com a violência sexual de crianças e adolescentes. Mas hoje a missão não é só do Estado, mas de todos nós para fortalecermos a rede dos serviços socioassistenciais das famílias. Este mês de maio é muito importante, mês de referência e alerta para a sociedade, dizendo que a gente não vai aceitar as violências sexuais. O Estado acolhe para somar forças, entendendo que depende de cada um de nós a proteção integral desse público”, enfatizou.

Ela lembrou que o Governo do Estado vem se destacando na oferta dos serviços de execução direta da Política de Combate à Violência Sexual de Criança e Adolescentes dos 26 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regionais, o serviço próprio de denúncia – o Disque 123 e o Centro de Atendimento Integrado (CAI), um serviço executado de forma intersetorial entre as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Humano, Segurança Pública, destinado a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Como parte da proteção, a Sedh presta assessoramento aos 223 municípios com orientações, suporte e apoio técnico no acompanhamento de casos relativos a abuso e exploração sexual.

Gilliard Laurentino, membro do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra as Crianças e Adolescentes, considerou o webnário um espaço importante para discutir o enfrentamento da violência, não só quando essa violência acontece. “Parabenizo este evento e todo esse aparato que vocês trouxeram para discutir a prevenção para que essa violência não aconteça. É importante que essa discussão chegue a todos, principalmente às crianças e adolescentes. Uma violência sexual nunca é superável, ela é ressignificada. A gente consegue olhar de maneira diferente. A gente precisa perceber e compreender como é o mundo das crianças para falar com elas desse assunto de forma que elas compreendam, a implementação da escuta protegida é fundamental não só para a capital, como também para os municípios”, comentou.

Juíza do Trabalho de 1ª Instância – TRT 13, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil na Paraíba, Francisca Poliana de Sá, também destacou a importância do evento para a sociedade. “Eventos dessa natureza possibilitam maior visibilidade nesse tema, facilitando inclusive a efetivação do que dispõe a lei 3.431 de 2017, que mediante a escuta protegida, o depoimento com esse disciplinamento, visa dar a proteção integral de criança e adolescente vitima de abuso sexual. Nesse momento temos que enaltecer eventos com este, porque, além de dar visibilidade, possibilita um novo modo de pensar ”.

O evento – na forma remota – contou com as presenças da secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra; da juíza do Trabalho, Polianna A. R. de Sá; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Dimas Gomes, além de representantes de demais entidades que compõem a rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país por meio da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, por meio da campanha nacional Faça Bonito.

Secom