O Procon da Paraíba e o Ministério Público firmaram, no final da tarde dessa quinta-feira (26), um acordo com representantes das instituições financeiras e com o Sindicato dos Bancários para assegurar que serviços como depósitos e saques em caixas eletrônicos sejam garantidos durante a greve da categoria.
Conforme o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, na reunião, ficou estabelecido que, apesar da greve, os caixas eletrônicos serão abastecidos normalmente para garantir que não existam problemas no saque dos salários. Além disso, as agências deverão disponibilizar envelopes para depósitos, o que não estava ocorrendo desde o início da paralisação. “Entendemos que as reivindicações dos trabalhadores são legítimas, mas é preciso garantir que os consumidores não serão prejudicados”, ressaltou.
Também na reunião, ficou acordado que funcionários ficarão nas agências para auxiliar as pessoas com dificuldades de utilização dos serviços. “Muitas pessoas, como os idosos, por exemplo, precisam de orientação. Por este motivo, fizemos esta proposta para que o comando de greve disponibilize pelo menos um funcionário em cada agência”, justificou Marcos Santos.
Além do que já ficou definido, o Procon-PB e o Ministério Público Estadual propuseram que após o término da greve seja concedido um prazo de 48 horas para que os consumidores solucionem as pendências que não puderam ser resolvidas durante a paralisação, sem adição de juros ou multas. Outra solicitação foi que os cheques pós-datados e custodiados no período de greve não sejam compensados e, no caso de haver compensação, os cheques sem provisão de fundos não impliquem na inserção do consumidor no cadastro de devedores.
No caso destas duas propostas, as instituições financeiras solicitaram o prazo de cinco dias para emitir uma resposta. “Concedemos estes prazos às instituições porque as pessoas que estavam na reunião não podiam decidir sozinhas sobre isto, mas caso não haja concordâncias, deveremos ingressar com uma ação civil pública para solicitar no Judiciário que as demandas sejam atendidas”, informou Marcos Santos.
Secom-PB
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Fica a dica: criação e instalação de Procon municipal. Creio que Princesa já se desenvolveu o suficiente, principalmente no segundo setor da economia, para merecer necessária atenção do setor público na questão consumerista. Inclusive, poderia até desafogar nosso judiciário, o qual, nas questões consumerista, mostrasse útil tal qual o apêndice do nosso corpo.