Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a escrever hoje (2) o último capítulo da história do mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.

A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.

As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.

Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.

Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).

As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.

A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito próprio).

O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José Janene (PP) em 2010.

Em 2011, já na fase final do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de provas.

Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não existiu.

Agência Brasil

As inscrições do prêmio de jornalismo Criança.PB serão realizadas de 1 a 15 de novembro. A segunda etapa do prêmio foi lançada na noite dessa terça-feira (31) durante o seminário "Infância, Mídia e Direitos Humanos: o papel do jornalista na transformação de realidades”, realizado no Hotel Litoral, em João Pessoa.

Este ano, serão contempladas cinco categorias: jornalismo impresso, jornalismo na internet, radiojornalismo, telejornalismo e fotojornalismo.

O seminário realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do portal Criança.PB, em parceria com a Associação Paraibana de Imprensa (API) e o Sindicato dos Jornalistas da Paraíba (Sindjor-PB) é o primeiro de uma série de capacitações que serão realizadas no Estado para jornalistas e radialistas.

Troca de experiências – A capacitação foi ministrada pelo jornalista Mauri König e pelo fotógrafo Albari Rosa, ambos engajados no tema há 20 anos com várias premiações na área. Mauri König relatou histórias de sua vida profissional e incentivou os profissionais a pautarem temas que defendam a criança e o adolescente.

Atualmente, a dupla está produzindo uma série de reportagens que faz uma comparação entre o volume de dinheiro investido em cinco capitais que serão sedes da Copa de 2014 e o investimento destinado às ações da infância e juventude nestas mesmas cidades.

Abertura – A abertura do seminário contou com a presença da secretária Cida Ramos (Sedh), da presidente da API, Marcela Sitônio, do presidente do Sindicato dos Jornalista, Rafael Freire, e da coordenadora do projeto Criança.PB, Janaína Araújo.

SECOM-PB

O Governo do Estado decidiu prorrogar, até a próxima sexta-feira (3), o atendimento aos candidatos selecionados pelo Programa Habilitação Social. O prazo para que os 1.234 candidatos que tiveram a inscrição online confirmada se apresentassem em uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para inscrição no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) terminaria na sexta-feira passada (27).

Também foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para que os 1.766 candidatos convocados no segundo listão, publicado no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, procurem os locais indicados para apresentação dos documentos e confirmação da inscrição online.

O superintende do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que a prorrogação foi para assegurar que os candidatos convocados no segundo listão também tivessem o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos comprovando as informações prestadas na inscrição online. "Enquanto os três mil candidatos não confirmarem as inscrições, o Programa estará convocando nomes do cadastro reserva indicados pela ordem de classificação gerada pelo programa”, reforça Rodrigo.

Em João Pessoa, a apresentação dos documentos acontece no Centro Social Urbano de Mandacaru, no Centro Social Urbano do Rangel e no Programa Cidadão do Varadouro. Nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados foram atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos indicados a cada candidato na própria lista.

SECOM-PB

O juiz eleitoral da 34ª Zona, Rúsio Lima de Melo, deferiu o registro das candidaturas de Diomar Cordeiro e Cabo Domingos a prefeito e vice-prefeito de Princesa Isabel.

A sentença, publicada ontem (31), julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação “Paz, União e Progresso” (PSDB-PMDB-PPS-PT-PRB).

Noutra sentença, também publicada na terça-feira, o magistrado indeferiu o registro da candidatura a vereador de José Jaílson de Morais, da coligação “Unir para Governar (PSB-DEM-PTN), tornando-o inelegível.

Segundo a decisão, ficou constatada a inelegibilidade do candidato do PTN a vereador no município de Princesa Isabel por incompatibilidade, isto é, ele não se afastou de sua atividade sindical no período previsto pela legislação eleitoral.

O registro do candidato foi questionado pela coligação “Paz, União e Progresso”, com pedido de impugnação julgado procedente pela Justiça Eleitoral.

Zé Nominando (PSOL), Aledson Moura (PSB) e Dominguinhos (PSDB) já tiveram os registros de suas candidaturas à Prefeitura de Princesa Isabel deferidos pela Justiça Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está terminando os preparativos para o julgamento do mensalão, que começa amanhã (2). Dos 243 assentos do plenário da Suprema Corte, 152 estão destinados aos réus e advogados do processo e 75 lugares foram reservados para jornalistas.

Segundo o STF, cadeiras extras serão colocadas no plenário, no entanto, ainda não há o número exato. Os cidadãos que quiserem assistir ao julgamento entrarão por ordem de chegada e ocuparão os assentos que sobrarem, uma vez que autoridades e servidores indicados pelos gabinetes dos ministros do Supremo também poderão ter lugares reservados.

A entrada no plenário requer uso de paletó e gravata, para homens; e tailleurs ou terninhos, para mulheres. Como ocorre em todos os julgamentos da Corte, não será permitida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras ou trajando roupas em tecido jeans. Também está proibido tirar fotos e realizar filmagens, com qualquer tipo de equipamento, exceto para fotógrafos credenciados.

Para quem for de carro, além dos locais públicos próximos ao STF, há também um estacionamento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode ser usado pelas pessoas que vão assistir o julgamento. O TCU e a PGR ficam a poucos metros do prédio do Supremo. Segundo o STF, uma van, que habitualmente faz o transporte de funcionários e cidadãos desse estacionamento para a sede do Supremo, continuará fazendo o trajeto.

A segurança do STF e a Polícia Militar do Distrito Federal vão garantir a segurança da Corte durante o julgamento. De acordo com a assessoria do STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pode pedir ainda o reforço da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal.

O julgamento também poderá ser acompanhado pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117), pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) e pela internet.

Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

Agência Brasil

A partir do dia 20 de agosto, mais de 14 mil agricultores que aderiram ao programa Garantia Safra, em 32 municípios paraibanos, vão receber o benefício de R$680,00, dividido em cinco parcelas. Serão disponibilizados aproximadamente R$ 9,5 milhões de reais para amparar os agricultores que tiveram perdas em suas lavouras devido às estiagens.

O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamentos dos programas do Governo Federal. Os agricultores que não possuem o cartão devem procurar uma agência da Caixa munidos dos documentos pessoais (CPF e RG) para receberem o dinheiro e solicitar o cartão.

Recebem o pagamento, a partir do dia 20 de agosto, os agricultores dos municípios de Água Branca, Alagoa Grande, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Cabaceiras, Caiçara, Emas, Gado Bravo, Igaracy, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa, Monteiro, Natuba, Nova Floresta, Paulista, Pedra Branca, Piancó, Prata, Riachão Bacamarte, Santa Cecília, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São João do Rio do Peixe, São José de Espinharas, São José de Princesa, Soledade, Sumé, Taperoá, Tenório e Vista Serrana.

O Garantia Safra é uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, algodão, arroz ou mandioca.

SECOM-PB

Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado hoje (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da população adulta já experimentaram a droga em alguma fase da vida, o que equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato com a maconha.

Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano, mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes, os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.

De acordo com a pesquisa, o Brasil não está entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados oficiais na América Latina possam ser subestimados, "uma vez que o volume de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é um grande fornecedor de nenhuma região."

Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149 municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa, feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um questionário sigiloso sobre consumo de drogas.

Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.

“Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.

Os entrevistados também foram questionados sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11% favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.

Agência Brasil