A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reúne nesta terça-feira (7), às 9h30, para apreciar e votar os projetos de leis de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual. Entre as matérias que estão na pauta desta semana, seis são vetos do governo do Estado, 28 projetos de leis ordinárias e complementares e uma Medida Provisória.
Entre os projetos de leis ordinárias, três foram encaminhados pelo Governo do Estado e a tramitação está em caráter de urgência para que possam ser votadas rapidamente. Duas delas visam contrair empréstimos, caso sejam aprovadas pelos parlamentares na ALPB.
Um dos projetos que deve ser apreciado é o de n° 1.099/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quantia será destinada em obras para todo o Estado da Paraíba.
O outro projeto de lei que deve ser votado é o de n° 1.110/2012 que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. O valor é de R$ 247.032.598,46 que será investido em obras de saneamento, habitação, infra-estrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).

ASSESSORIA

Em vigor há três meses, a mudança no cálculo do rendimento da poupança não inibiu a busca por essa aplicação. Segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), a captação líquida da poupança (diferença entre os depósitos e as retiradas) somou R$ 8,252 bilhões em julho, o maior montante registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

O resultado só não foi maior que em dezembro de 2009, quando a captação líquida havia atingido R$ 9,175 bilhões. Com o desempenho do mês passado, os brasileiros encerraram julho com R$ 459,442 bilhões aplicados na poupança. Desse total, R$ 361,409 bilhões estão investidos na caderneta tradicional e R$ 98,033 bilhões, na poupança rural.

Desde que o governo mudou as regras da aplicação na caderneta de poupança, no início de maio, a captação líquida não diminuiu. Nos últimos três meses, os brasileiros depositaram R$ 19,630 bilhões a mais do que retiraram da caderneta, contra R$ 1,027 bilhão registrado de janeiro a abril.

Até o início de maio, a poupança rendia o equivalente à taxa referencial (TR) mais 0,5% ao mês (6,17% ao ano). O governo então introduziu um redutor. Toda vez que a taxa Selic (que indica os juros básicos da economia) atingir 8,5% ao ano ou menos, os novos depósitos renderão a TR mais 70% da Selic. Os depósitos anteriores a 3 de maio continuam a ser remunerados pela regra antiga.

Ao anunciar a mudança das regras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que os novos critérios de remuneração da poupança permitirão que o governo continue a baixar os juros sem criar desequilíbrio no mercado financeiro. Isso porque, se o cálculo do rendimento não fosse alterado, os grandes investidores poderiam deixar de comprar títulos públicos (e, assim, financiar a dívida do governo) para aplicar na poupança.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (6), o prefeito Luciano Agra sancionou o Projeto de Lei nº. 1490/12, que Concede Incentivo Fiscal no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a empresa A&C Centro de Contratos, que será responsável pela instalação de uma unidade de call center em João Pessoa.
A sanção foi confirmada logo após reunião entre o gestor e representantes da empresa, que garantiram ao município o aumento no número de empregos a serem criados na cidade, passando de dois mil para quatro mil postos de trabalho. Da reunião, também participaram o presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira, o procurador geral do Município, Vandalberto de Carvalho, e o secretário da Receita Municipal, Valdeci Araújo Júnior.
Sobre a reunião, onde foram discutidos novos detalhes quanto à instalação do call center na Capital, o prefeito disse ter ficado mais otimista com o compromisso dos empresários em ampliar o número de empregos oferecidos pelo serviço. “Temos todo o interesse em garantir que a empresa possa se instalar em João Pessoa, principalmente agora, com a boa notícia de que haverá uma ampliação na oferta de empregos”, ressaltou.
Para o secretário da Receita Municipal, a chegada do call center deverá gerar um impacto econômico positivo, tanto com a geração de empregos diretos quanto de indiretos, a partir da contratação dos serviços de outras empresas que deverão trabalhar na instalação do empreendimento e também no suporte às atividades do sistema. “Para o município, também significa a chegada de mais um contribuinte para reforçar a nossa arrecadação”, completou.
O procurador geral do Município, Vandalberto de Carvalho, explicou que o Projeto de Lei seguiu o seu processo natural para chegar à sanção do prefeito Luciano Agra. Segundo ele, ao contrário do que chegou a ser divulgado, não houve veto oficial por parte do gestor, mas sim uma decisão do governo em avaliar melhor as condições descritas no projeto.
Sine – O consultor da empresa Liderazgo (responsável pela implantação da A&C) Nelsinho Santos confirmou que a perspectiva, a partir da sanção do prefeito, é que o projeto se encaminhe para uma implantação mais rápida. Novas reuniões também serão mantidas entre a empresa e a PMJP, para garantir o acompanhamento da gestão em todo o processo.
“Precisamos destacar o empenho pessoal de Luciano Agra na efetivação desse projeto, que já funciona em outras seis cidades do país e que, até o final deste ano, será inaugurado em João Pessoa”, disse Santos, acrescentando que o processo de seleção de pessoal deverá ser realizado pelo Sine João Pessoa.

PolíticaPB

Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicado hoje (6) indica que não há evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, que tem como base o uso de hormônios como a testosterona, a progesterona e o corticoide. De acordo com o vice-presidente do órgão, Carlos Vital Corrêa, o documento vai servir de base para a publicação de uma resolução que proíba a indicação hormonal para pessoas saudáveis. Desta forma, profissionais de saúde que insistirem na prática vão responder por conduta antiética e estarão sujeitos a sindicâncias e sanções.

Dados do CFM apontam que pelo menos cinco médicos foram cassados nos últimos quatro anos por praticar procedimentos sem comprovação científica, enquanto dez profissionais foram punidos com suspensão.

“A questão da eterna juventude ainda está no campo das fábulas. Do ponto de vista técnico-científico, não há nenhuma afirmação de um procedimento que possa retardar ou retornar a juventude daquele que já envelheceu”, destacou Vital.

Para a geriatra e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Lencastre, a manipulação hormonal deve ser indicada apenas nos casos em que o paciente apresente algum tipo de disfunção na produção de hormônios, como nos casos de hipotireoidismo (distúrbio hormonal que afeta o metabolismo do organismo).

Ela lembrou que o fator genético responde por um terço das causas do envelhecimento e que a melhor maneira de retardar o processo é a modificação de hábitos, que incluem a prática de exercício, a alimentação adequada e a perda de peso.

“Envelhecimento não é doença”, disse. "Medicamentos que não são necessários, além do risco, significam custo com uma população que já tem grandes custos [com patologias como doenças do coração], completou.

Agência Brasil

A partir de setembro, os agricultores que aderiram ao programa Garantia Safra em Princesa Isabel vão receber o benefício de R$ 680,00, dividido em cinco parcelas mensais.

A secretária municipal de Agricultura, Glória Barreto, informou nesta segunda-feira (6) que o pagamento é realizado de acordo com o calendário do Governo Federal e que  estará divulgando a data do pagamento assim que chegar a comunicação oficial.

Ela acrescentou que o benefício tem por objetivo amparar os agricultores que tiveram perdas em suas plantações por causa da seca.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu início na tarde desta segunda-feira (6) aos julgamentos de recursos de indeferimentos de candidaturas apresentados por candidatos a prefeito e vereador em diversos municípios. O primeiro da pauta é contra o indeferimento da candidatura de prefeito do professor Josenias (PTB), de Solânea, bem como dos candidatos a vereador na sua coligação.
A candidatura de Josenias e a formação da coligação foram questionadas na Justiça Eleitoral pela Coligação “Vontade do Povo”. A alegação é de que houve o descumprimento de prazos processuais que levou ao indeferimento do registro de candidatura do professor Josenias e dos vereadores da Coligação “Solânea Unida I”.
Por conta disso, serão julgados os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários – DRAP.

PolíticaPB

O Procon Estadual da Paraíba abriu inscrições, até a próxima quinta-feira (9), para consumidores interessados em participar do curso online sobre Direitos do Consumidor, oferecido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, instituição ligada ao Ministério da Justiça.

O curso, intitulado Jovem Consumidor, engloba temas relacionados às relações consumeristas e engloba aspectos como educação financeira, consumo sustentável e direitos básicos do consumidor. As aulas acontecem no período de 18 de setembro a 6 de novembro, com acesso ao conteúdo apenas pela internet. Este é o segundo ciclo de aulas oferecido neste ano. O primeiro ciclo foi em junho.

As inscrições são gratuitas e os interessados deverão enviar para o e-mail [email protected] os dados pessoais (RG, CPF, nome completo sem abreviação, endereço completo, grau de instrução, telefone para contato e o endereço de e-mail em que deseja receber as informações para acessar o curso).

As informações enviadas serão utilizadas unicamente para a inscrição junto à Escola Nacional de Defesa do Consumidor, que será responsável pelo oferecimento do curso, bem como pela validação das inscrições, entrando em contato com os interessados posteriormente. As vagas são limitadas e divididas entre todos os estados do País.

O aluno interessado deverá dispor de computador com acesso à internet. Para a aprovação no curso, é necessário ler os conteúdos disponibilizados, fazer os exercícios propostos ao final de cada módulo, contribuir em pelo menos três fóruns de debate e realizar a avaliação final. Alunos que se inscreveram em ciclos de aulas anteriores e não concluíram o curso não poderão se inscrever novamente.

Após o término do curso, os aprovados receberão certificado de participação, que será disponibilizado no ambiente virtual para impressão.

SECOM-PB