Ophir Cavalcante: OAB quer mais 60 dias para analisar texto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu uma comissão de juristas e precisará de pelo menos 60 dias para analisar o texto do novo Código Penal que tramita do Senado. A informação foi prestada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a reforma do Código Penal (PLS 236/2012), na tarde desta terça-feira (21). “O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela”, disse ele, que debateu com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, e com Taís Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ophir Cavalcante reconheceu que o atual Código Penal precisa ser alterado, já que foi elaborado na década de 1940 e já recebeu vários acréscimos. Ele disse, no entanto, que a OAB ainda não teve a oportunidade de fazer uma análise aprofundada da proposta e pediu mais prazo para os debates. Ophir Cavalcante pediu pelo menos dois meses para que a análise seja madura e profunda.

– Este é um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade – ressaltou.

Agência Senado

O Povoado de Lagoa da Cruz recebeu a nova unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), concluída com recursos municipais.

A entrega das novas instalações aconteceu na manhã desta terça-feira (21) e, segundo afirmou a secretaria de Saúde de Princesa Isabel, Vitória Augusta, a unidade foi construída dentro dos novos padrões do Ministério da Saúde.

Ela disse ainda que o PSF, além de dispor de espaços múltiplos, conta também com equipe completa, como médico, dentista e enfermeiro, entre outros profissionais.

A Justiça Eleitoral começou a divulgar hoje (21) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha é composta por cinco filmes e cinco peças de divulgação para rádio. Cada peça publicitária tem 30 segundos e trata de temas relacionados à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que vale para as eleições municipais de outubro deste ano.

Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um. As mensagens da campanha incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.

Nas eleições anteriores, as campanhas da Justiça Eleitoral tinham início com 60 dias de antecedência. Neste ano, a campanha, de acordo com o TSE, ficará no ar nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

Agência Brasil

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, na tarde desta terça-feira (21,) a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu a candidatura de Yasnaia Pollyanna Werton Dutra que disputa a prefeitura do município de Pombal. Com isso, a cidade fica com apenas um postulante apto a disputar às eleições, Mayenne Van.
Segundo o relator do processo, Miguel de Britto Lyra, “de acordo com a súmula vinculante número 18 do Supremo Tribunal Federal, Pollyanna não pode concorrer à reeleição porque, assim, ela estaria pleiteando um terceiro mandato”.
O fato é que Pollyanna é viúva de Jairo Feitosa que era prefeito da cidade quando morreu em setembro de 2007. Por conta disso, conforme entendimento da Corte paraibana, o primeiro mandato da candidata teria sido em 2008, ou seja, seria continuidade do mandato de Jairo.
O voto do relator pelo indeferimento de Pollyanna foi acompanhado pelos demais membros do TRE com exceção de Márcio Accioly que se averbou suspeito.
O advogado da candidata, Marcos Gusmão, disse que vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Respeito à decisão do TRE, mas vou recorrer. Por se tratar de uma questão nova não há precedente neste tipo de julgamento. Acredito que o TSE vai rever essa decisão”, disse o advogado.

PolíticaPB

O governador Ricardo Coutinho determinou a abertura de licitação para a compra de um helicóptero para as Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, um investimento na ordem de cerca de R$ 8 milhões com recursos próprios do Estado. "Esse instrumento é importante para que as polícias realizem o trabalho de segurança com mais eficiência”, declarou o governador, durante comemoração dos 180 anos de fundação da Polícia Militar da Paraíba, na tarde da segunda-feira (20).

O patrono da instituição, o Coronel Elísio Sobreira, foi lembrado durante evento realizado na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa.

Ricardo agradeceu o empenho dos mais de 9.200 policiais, homens e mulheres, no combate à criminalidade e na construção de um polícia cidadã e pacificadora. "A Polícia Militar indiscutivelmente passa por um processo de empoderamento. Esse processo envolve naturalmente a capacidade da instituição em impor respeito e proteger a população”, afirmou.

SECOM-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de senadores.

Confirmaram presença na audiência o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz. Esta será a segunda audiência pública promovida pela comissão de senadores para debater o novo código. A primeira ocorreu na semana passada, com a presença de parte dos juristas que prepararam o anteprojeto, como o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.

Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia. O projeto propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

Agência Senado

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi considerado hoje (20) culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também foram considerados culpados pela prática e coautoria dos crimes de peculato e corrupção ativa, no processo do mensalão. O relator inocentou o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken, por falta de provas.

Para Barbosa, as provas de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro contra os réus considerados culpados são robustas. Segundo ele, o recebimento de dinheiro por Pizzolato é considerado vantagem indevida e caracteriza o crime de corrupção ativa dos sócios da agência DNA. Por ter beneficiado a agência de publicidade no Banco do Brasil, Pizzolato cometeu o crime de corrupção passiva.

Agência Brasil