Quando todos pensavam que o assunto Cagepa era tema vencido na Assembleia Legislativa da Paraíba, a decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho – que determinou o desarquivamento da matéria – fez com que os deputados voltassem a se debater por conta do empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia. Nesta terça-feira (28) o líder do governo Hervázio Bezerra (PSDB) e Janduhy Carneiro (PEN) divergiram sobre a decisão do magistrado Tribunal de Justiça.
Para Hervázio, a decisão do desembargador foi acertada porque, segundo o tucano, para o caso da decisão se o empréstimo iria, ou não, para votação em plenário o regimento interno da Casa exige apenas maioria simples.
“Eu tenho que respeitar o presidente da Casa (Ricardo Marcelo) por sua postura e forma de agir. O que há na verdade é uma discordância em relação ao regimento interno. Eu não consigo enxergar um regimento que pede quórum qualificado quando deveria ser por maioria simples. Acredito que a decisão tomada por Dr. Genésio será acompanhada por toda a Corte e tenho certeza que quem vai ganhar é a Cagepa e a Paraíba”, disse Hervázio.
Já o deputado Janduhy Carneiro não concorda com a decisão do desembargador Genésio Gomes e disse que a Procuradoria da Assembleia tem competência para recorrer. “Nós respeitamos. A decisão do judiciário não se discute se cumpre, mas a Procuradoria da Assembleia Legislativa tem a competência de recorrer. Mesmo porque entendemos que este assunto é um assunto que pertence a Assembleia que é um Poder independente do judiciário”, ressaltou o parlamentar.
Entenda o caso – No último dia 8, mesmo tendo a maioria dos votos, a bancada de situação não conseguiu aprovar o requerimento que pedia que o empréstimo no valor de R$ 150 milhões para o pagamento de dívidas da Cagepa fosse votado em plenário. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, mas a matéria não passou pela Comissão de Orçamento. No entanto, sem a existência de um quórum qualificado, o projeto não foi para plenário e a matéria foi arquivada.

PolíticaPB

 

"Quem pede voto em troca de água não merece nossa confiança” é o slogan usado por representantes de movimentos sociais para alertar a população do Semiárido a não aceitar o uso eleitoreiro da água e a denunciar a negociação de votos em troca de benefícios durante a campanha para as eleições municipais deste ano.

Intitulada Não Troque Seu Voto por Água. A Água É Um Direito Seu!, a campanha foi lançada este mês pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam nos estados do Nordeste e em Minas Gerais. Com inserções em rádios locais e comunitárias, além de panfletos e cartilhas, a mobilização tem o objetivo de conscientizar, principalmente, pequenos agricultores.

O coordenador da ASA, Naidison Batista, enfatizou que no momento em que o Semiárido enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos, há políticos que aproveitam as medidas de socorro às vítimas da estiagem, como o fornecimento de carros-pipa e a distribuição de alimentos e de sementes com recursos públicos, para se manter no poder.

Agência Brasil

Oitocentas e quatro escolas da rede estadual de ensino abrem as portas nesta quinta-feira (23) para receber pais de alunos e a comunidade no seu entorno para discutirem com diretores, professores e técnicos a gestão financeira e administrativa e as ações pedagógicas das unidades de ensino.

O dia será dedicado às plenárias do Orçamento Democrático Escolar 2012, cujo objetivo é ampliar a participação da comunidade e estimular o controle social sobre a gestão escolar. Durante as reuniões, professores, técnicos, alunos, pais e a comunidade em geral terão voz para discutir questões e propor encaminhamentos sobre pontos relacionados ao conteúdo pedagógico, à administração e aos investimentos feitos pela escola.

A coordenação do OD Escolar está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e as plenárias também terão a participação de representantes dos conselhos escolares e do Orçamento Democrático Estadual (ODE).

SECOM-PB

 

Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o “gargalo” da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem.

De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes – em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo.

Agência Brasil

 

O Governo do Estado disponibilizou R$ 3 milhões para financiar 169 projetos por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FIC) Augusto dos Anjos. Os recursos do Estado vão proporcionar a execução de projetos culturais nas áreas de artes integradas, artes visuais, circo, cultura popular, dança, livro, leitura e literatura, música, patrimônio e teatro. O FIC 2012 foi lançado pelo governador Ricardo Coutinho em entrevista coletiva no Palácio da Redenção, no final da manhã desta quarta-feira (22), com a participação do secretário de Estado da Cultura, Chico César, e outros auxiliares do governo.

Para cada área contemplada no edital estão destinados R$ 300 mil visando a execução dos 169 projetos em 2013. O Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) Augusto dos Anjos é um instrumento que possibilita ao Governo da Paraíba investir em projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em fomentar e estimular a produção artística e cultural do Estado.

Os recursos do Fundo irão beneficiar 169 projetos nas áreas de:

Artes Integradas (8 projetos)

5 projetos de até R$ 30 mil

3 projetos de até R$ 50 mil

Artes Visuais (26 projetos)

12 de até R$ 5 mil

8 de até R$ 10 mil

4 de até R$ 20 mil

2 de até R$ 40 mil

Audiovisual (8 projetos)

5 de até R$ 20 mil

2 de até R$ 50 mil

1 de até R$ 100 mil

Circo (18 projetos)

10 de até R$10 mil

5 de até R$ 20 mil

2 de até R$ 25 mil

1 de até R$ 50 mil

Cultura Popular (30 projetos)

30 de até R$ 10 mil

Dança (18 projetos)

10 de até R$ 10 mil

5 de até R$ 20 mil

2 de até R$ 25 mil

1 de até R$ 50 mil

Livro, Leitura e Literatura – (20 projetos)

10 de até R$ 10 mil

10 de até R$ 20 mil

Música (20 projetos)

10 de até R$ 10 mil

10 de até R$ 20 mil

Patrimônio (3 projetos)

2 de até R$ 50 mil

1 de até R$ 200 mil

Teatro (18 projetos)

10 de até R$ 10 mil

5 de até R$ 20 mil

2 de até R$ 25 mil

1 de até R$ 50 mil

SECOM-PB

 

Em uma sequência rápida de votos, no final desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato. O revisor do processo do mensalão deu o segundo voto pela condenação do grupo, somando-se ao entendimento do relator Joaquim Barbosa.

O ministro levou poucos minutos para apresentar as “graves irregularidades" cometidas pelo grupo de publicitários na condução dos negócios da DNA Propaganda, Graffiti e SMP&B Comunicação. Para Barbosa, a conduta das empresas deve ser vista em conjunto, pois, segundo investigações da Polícia Federal, elas atuavam “em um sistema quase de vasos comunicantes”.

Segundo o revisor, Hollerbach e Ramon também devem ser condenados não só porque eram sócios de Valério, mas porque “há elementos probatórios seguros” de que eles tinham pleno conhecimento e concordavam com as atividades ilegais desenvolvidas nas agências de publicidade. “A divisão de tarefas era formal. A empresa era tocada a três mãos, prova disso é que tinha aprovação em conjunto dos três e pelo menos duas assinaturas nos cheques”, disse o revisor.

Agência Brasil

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começou nesta terça-feira (21), será o termômetro para medir a temperatura política da disputa eleitoral.

Que os candidatos não esqueçam de apresentar um bom nível, pois o eleitor não tolera conversa mole nem ataque gratuito. E que as falsas promessas fiquem lá mesmo na gaveta, de onde nunca devem sair.