Universidades e institutos federais devem destinar 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. A Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto nº 7.824 publicado ontem (15) no Diário Oficial da União, prevê também critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas.

"O que o governo pretende com a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional é que, nos próximos quatro anos, metade das vagas de todos os cursos de todas as universidades federais estejam asseguradas para alunos das escolas públicas. O que nós pretendemos é dar oportunidade para esses jovens, dar estímulo para que eles estudem cada vez mais, é que a gente melhore a qualidade do ensino médio", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em coletiva concedida nesta segunda-feira (15) à imprensa para explicar a regulamentação da lei.

A Lei de Cotas prevê que, no mínimo, metade das vagas será destinada a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Para esse cálculo, a portaria estabelece a exclusão na renda familiar de programas sociais, como o Bolsa Família, Pró-Jovem e demais programas de transferência condicionada de renda implementada por estados ou municípios.

Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública e têm renda maior que 1,5 salário mínimo por família também podem participar da cota.

Agência Brasil

Em entrevista coletiva na sede do PMDB em João Pessoa, o presidente da legenda no Estado da Paraíba, Antônio de Sousa, confirmou que o partido não vai declarar apoio a nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno.

Cícero Lucena (PSDB) e Luciano Cartaxo (PT) conversaram com o candidato do partido, José Maranhão, mas alegando "coerência" o peemedebista se negou a seguir a orientação da Executiva nacional da legenda, que defendia um acordo com o PT.

Maranhão fez duras críticas no primeiro turno das eleições ao "PT do mensalão" e a gestão de Luciano Agra, que apoia a candidatura a candidatura de Cartaxo.

Maranhão tinha ficado de declarar sua decisão na última quinta-feira, mas acabou cedendo a pressão de militantes que nas redes sociais o acusavam de "trair" o tucano Cícero Lucena, que a exemplo dele sempre fez duras críticas a gestão municipal.

No fim das contas restou aos peemedebistas o caminho da neutralidade.

Clickpb

A situação é dramática no sertão da Paraíba, onde não chove há quase um ano. A estiagem prolongada destruiu plantações, secou pequenos açudes e barragens e o gado está morrendo de fome.

Na região do Saco dos Caçulas, município de São José de Princesa, uma das terras mais férteis da Paraíba, criadores enfrentam o drama de perder animais sem pode fazer nada. A terra seca, desolada, que um dia foi pasto, virou cemitério de animais. A maioria do rebanho, doente, sobrevive com ração e o bagaço que restou da pastagem.

As fotos abaixo, tiradas ontem (14) pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel, Neto Caçula, estampam o drama da pior seca dos últimos 50 anos.

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o Capítulo 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e a Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e do assessor dele José Luiz Alves.

Na semana passada, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, mas pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.

O ministro Luiz Fux seguiu o relator e votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, e pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.

O ministro-revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli votaram pela absolvição de todos os réus.

No último dia 12, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, e disseram aplaudir a atuação da Suprema Corte no julgamento da Ação Penal 470. Um grupo de 15 pessoas cantou o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que soltava balões e apresentava faixas com frases anticorrupção.

Agência Brasil

Embora não admita, é quase certo que o prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), fará uma minirreforma administrativa, a partir de janeiro próximo.

As mudanças não só atingirão algumas secretarias, pois também serão feitas modificações em órgãos e diretorias.

As saídas e remanejamentos serão para ajustar cargos, especialmente no primeiro escalão.

Pelo menos quatro secretarias terão seus atuais ocupantes substituídos.

A Receita Federal liberou os valores referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Para saber se estão na lista, os contribuintes devem acessar a página de consulta no site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Além do lote referente a este ano, a Receita depositou valores referentes aos lotes residuais dos exercícios 2008, 2009, 2010 e 2011. De acordo com o órgão, foi creditado um total de R$ 1,5 bilhão nas contas bancárias indicadas por 1,574 milhão de contribuintes com direito à restituição.

A maior parte dessas pessoas – 1,542 milhão – está recebendo a restituição do exercício de 2012, que totaliza R$ 1,4 bilhão, valor já corrigido pela taxa Selic de 4,29%, referente ao período de maio a outubro de 2012.

Agência Brasil

O governador do Ricardo Coutinho assinará na manhã desta segunda-feira (15) a ordem de serviço para início das obras do Canal Acauã-Araçagi (adutora das vertentes litorâneas).

Trata-se da maior obra hídrica dos últimos 30 anos no Estado da Paraíba. A solenidade contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

SECOM-PB