A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A ministra espera "sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. "Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição de royalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional."

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então."

Agência Brasil

Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas.

“A taxa não foi tudo aquilo que esperávamos, mas estamos na direção certa”, avaliou. Mantega anunciou que o governo federal, como forma de continuar estimulando a economia, tomará novas medidas de incentivo. Segundo ele, essas medidas serão no âmbito do financiamento. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. “Vamos deixar para a próxima semana”, disse.

Mantega salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos. Porém, o crescimento do terceiro trimestre foi aquém do esperado. “Não foi tão alto quanto esperávamos. Nenhum analista previu um crescimento inferior a 1%”. Mantega referia-se às cerca de 40 consultorias que realizaram previsões a respeito do PIB.

De acordo com ele, o crescimento de 0,6% foi puxado pelo setor de agronegócios, que obteve crescimento de 2,5%. “Foi um bom resultado. Isso reflete que esse setor vai ter um recorde na produção de grãos”, avaliou.

A surpresa nos dados do IBGE, para o ministro, foi o desempenho do setor de serviços, que representa mais de 60% do PIB nacional. “A sua variação afeta o PIB e teve crescimento zero”, disse. Para o quarto trimestre, o ministro prevê um crescimento de 1% na economia e, para o próximo ano, o PIB deverá crescer 4%.

Agência Brasil

     Cláudio Lucena, diretor do CCJ da UEPB, em audiência solicitando o Centro

As três universidades públicas da Paraíba – UFPB, UFCG e UEPB, além do IFPB, serão contempladas com recursos de emendas individuais do deputado federal Luiz Couto (PT), que garantiu R$ 1.650.000,00 no Orçamento Geral da União (OGU-2013) para aplicação em vários projetos.

O parlamentar informou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) receberá R$ 700 mil para a construção da nova sede do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, “o que vai assegurar a consolidação do ensino, pesquisa e extensão interdisciplinar em direitos humanos”.

Para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Couto afirmou que já existe previsão orçamentária para a conclusão do Laboratório de Tecnologia Rural e Inspeção de Produtos de Origem Animal no Campus de Patos.

Com relação à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o deputado anunciou que esta será beneficiada com a implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Faculdade de Direito, em Campina Grande. A demanda, segundo ele, era um anseio antigo da comunidade acadêmica campinense, que lutava pela efetivação desse mecanismo de atuação em defesa dos direitos humanos na Rainha da Borborema.

ASSESSORIA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através de ofício encaminhado pelo presidente da Frente Parlamentar da Seca deputado Assis Quintans, sugeriu ao Exército Brasileiro que a corporação assuma as obras da transposição do Rio São Francisco. De acordo com o documento, os únicos trechos do projeto que foram concluídos ou estão em fase de conclusão estão sob a responsabilidade dos militares.

A solicitação integra as ações adotadas pelo Poder Legislativo, sob a orientação do presidente Ricardo Marcelo, que pretende agilizar a conclusão da obra, sobretudo no Eixo Leste, onde a carência de água de beber é maior. “Os fatores que agravam a situação, tais como, baixa umidade relativa do ar (20%), desertificação, fruto das adversidades climáticas requerem estratégias que visem, pelo menos a médio e longo prazo, criar condições de vida para a população e o rebanho, este em vias de dizimação”, descreve.

Dentro das atividades iniciadas no segundo semestre deste ano pela Assembleia para procurar minimizar os efeitos da estiagem no Estado, os deputados que compõem a Casa de Epitácio Pessoa participarão, na próxima semana, da Caravana da Seca. Eles vão percorrer cerca de 2 mil quilômetros com o objetivo verificar a situação de calamidade enfrentada pela população paraibana e cobrar soluções urgentes das autoridades para o problema.

A Caravana será realizada da terça-feira (04) a sexta-feira (07) em diversas regiões do Estado. O presidente Ricardo Marcelo faz questão de ressaltar que a “viagem não será de turismo, mas sim para sentir de perto os problemas que afligem o povo paraibano, ocasionados pela seca que assola o Estado e o nordeste brasileiro”.

Ainda na próxima semana, antes mesmo do final da Caravana, o deputado Assis Quintans (Democratas) irá a Brasília apresentar a ministros, deputados federais, senadores, e se possível à presidente da República, as primeiras impressões da incursão. Para a elaboração de um relatório minucioso, serão ouvidos pequenos agricultores, agropecuaristas, lideres comunitários e lideranças políticas regionais. “O problema é grave e as ações têm de ser urgentes, uma vez que a população não pode mais esperar”, frisou o presidente da Frente.

Quintans destacou que a orientação da Mesa Diretora da ALPB, na pessoa do presidente Ricardo Marcelo, é que a partir da Caravana seja feito o documentário e um relatório bem fundamentado para cobrar das autoridades e da classe política nacional e estadual providências urgentes para a situação de calamidade da população e do rebanho no semiárido.

A imprensa também irá participar da Caravana. A ALPB irá disponibilizar transportes para todos os deputados, jornalistas e radialistas que se dispuserem a participar da documentação e divulgação da situação visitada.

Agenda Positiva

A agenda positiva de combate a seca da Casa de Epitácio Pessoa foi iniciada no último dia 20 de junho, quando o deputado Quintans foi designado pelo presidente Ricardo Marcelo para visitar as obras do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco executadas no Eixo Norte, região de São José de Piranhas (PB), e não ficou satisfeito com o que viu, pois o cenário era de obras paralisadas.

A partir daí, a ALPB formou uma comissão para fiscalizar as obras da bacia Leste do projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco, que desemboca na cidade paraibana de Monteiro.

Em setembro, após a primeira visita de Quintans em junho, a comissão do poder Legislativo, composta por políticos e representantes do Executivo e da sociedade civil organizada, fez uma visita para fiscalizar o andamento das obras e elaborou um relatório que foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados que compõem a bacia receptora da transposição.

O documento também foi entregue a vários ministros e a presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com Ricardo Marcelo, é função da ALPB defender os interesses da população. Por isso, o engajamento da Casa e dos deputados nesta causa. “A transposição das águas do Rio São Francisco é uma bandeira de luta da Assembleia Legislativa da Paraíba. A seca vem maltratando muito os nordestinos, e essa obra vai matar a sede de muita gente e trazer desenvolvimento para a nossa região que é tão sofrida”, disse o presidente.

A obra do projeto da Transposição de águas do Rio São Francisco começou em 2007 e foi orçada em R$ 4,5 bilhões. Hoje ela custa R$ 8,2 bilhões. A previsão para conclusão era 2012, mas atualmente o Governo Federal já fala que a obra será finalizada em 2015.

Relatório – No documento, entregue aos parlamentares, ministros e a presidente Dilma, são elencadas 14 sugestões para viabilizar a conclusão do projeto e otimizar sua execução. O relatório é fruto do trabalho de uma comissão que percorreu 1.900 quilômetros nos eixos Norte e Leste do projeto de Transposição e constatou alguns problemas, a exemplo da paralisação em trechos da obra e problemas ambientais nos rios Paraíba e Piranhas, entre outros.

Entre as sugestões apresentadas no relatório está a criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estudar os problemas ambientais que irão ocorrer com a entrada das águas no Estado. A agilização de obras sanitárias nos 54 municípios paraibanos que serão beneficiados com o projeto e a proposta de fortalecimento da Agência Executiva de Gestão da Águas (Aesa) também integram a lista.

Agência ALPB

As cidades de Cajazeiras e Taperoá tiveram os maiores índices pluviométricos das últimas 24 horas no sertão paraibano. De acordo com as estações meteorológicas da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), choveu 13,4 e 10,2 milímetros nestes municípios, respectivamente.

As chuvas passageiras registradas na quinta-feira (29) são consideradas normais nesta época do ano e normalmente não significam aumento no volume dos açudes. “O pequeno aumento da nebulosidade provoca estes fenômenos, mas não é suficiente para melhorar o déficit hídrico da região. Em Cajazeiras, por exemplo, os 13,4 milímetros foram registrados no pluviômetro instalado no açude Lagoa do Arroz, que permanece com menos de 30% de sua capacidade”, explicou a meteorologista Carmem Becker.

Apesar dos índices pluviométricos serem considerados baixos pelos meteorologistas, as chuvas isoladas contribuíram para a melhora da umidade relativa do ar no Sertão. Em Patos, onde já foi registrado 11%, o ponto mais baixo ficou em 30%. Em Sousa, que já chegou a 21%, não ficou abaixo dos 35% nessa quinta-feira.

Temperatura – A previsão para as próximas 24 horas é de nebulosidade variável em todo o Estado, podendo ocorrer chuvas fracas e isoladas. A expectativa é de que o calor diminua na região mais quente. As temperaturas devem ficar mais amenas, com a máxima atingindo os 34ºC.

SECOM-PB

Princesa Isabel conquista o Selo Unicef Município Aprovado 2009-2012, que destaca municípios com avanços nos direitos da criança e do adolescente

Dominguinhos e Vitória no Museu Nacional, à espera da convocação oficial

O gestor tucano e o prefeito de Brejo Santo (CE), Guilherme Landim, no evento

  O Selo é "grande significado para Princesa Isabel", comemora o prefeito

A secretaria e o prefeito exibem, orgulhosos, o certificado do Unicef

O prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (29), a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), durante cerimônia de anúncio nacional dos municípios ganhadores da edição.

O evento, realizado às 15h, no Museu Nacional, em Brasília, contou com a presença do representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), além de outras autoridades, prefeitos e articuladores de 19 estados participantes do projeto.

A cerimônia teve como objetivo certificar com o Selo Unicef Município Aprovado os municípios que elevaram seus índices de qualidade de vida de crianças e adolescentes nos últimos quatro anos e, ainda, apresentaram resultados positivos na área dos direitos da criança e do adolescente.

Dominguinhos, que esteve acompanhado da secretária municipal Vitória Augusta (Saúde), destacou que o Selo conquistado “tem grande significado para Princesa Isabel, pois premia os esforços conjugados da esfera pública municipal na adoção de políticas públicas e de ações de intervenção da sociedade civil para garantir os direitos da criança e do adolescente”.

Termina hoje (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto – somado ou não à segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro – pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do decimo terceiro a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.

Agência Brasil