Um vereador do bloco de oposição, notório por seu destempero verbal, admitiu ontem (6) levar à justiça uma grave denúncia contra um ex-prócer da política de Princesa Isabel, de quem fora aliado.

Sem fornecer pistas, o parlamentar garantiu que o caso é mesmo “assombroso”.

Será?

O secretário de Educação de Princesa Isabel, Onésio Oliveira , confirmou nesta quinta-feira (7) que o início do ano letivo na rede municipal de ensino está programado para começar no dia 14 de fevereiro.

Segundo ele, toda a infraestrutura das escolas está sendo está sendo revisada e houve uma readequação na zona rural por conta da estiagem prolongada, que compromete o abastecimento de água também nas unidades escolares, inclusive nas mais distantes da sede do município.

“Vamos iniciar as aulas sem qualquer problema maior, pois adotamos medidas prévias para não comprometer o calendário escolar e assegurar as condições básicas de funcionamento das unidades de ensino”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou ofício circular a 195 prefeitos de municípios paraibanos em estado de calamidade decorrente da seca a fim de que apresentem, no prazo de 30 dias, despesas realizadas e a realizar neste exercício financeiro com festas carnavalescas.

“Não queremos impedir que esses municípios tenham seu carnaval, mas estaremos atentos aos casos de gastos porventura excessivos e inadequados à situação de penúria dos cofres públicos e ao sofrimento de muita gente”, observou o presidente do TCE na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (6).

Diz a Circular nº 05/2013, datada de 6 de fevereiro de 2013:

Sr. Prefeito.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício do controle prévio e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Complementar nº 18/93, de 13 de julho de 1993 e,

CONSIDERANDO a publicação dos Decretos Estaduais de nos 33.631/12 e 33.632/12, no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO que a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística ou de interesse público relevante;

CONSIDERANDO o disposto na RN-TC-03/2009 e, ainda, que é dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas, preconizado no parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 101/00;

CONSIDERANDO, finalmente, que incumbe a este Tribunal orientar os gestores públicos, no sentido de observarem as normas constitucionais e legais.

Solicita o envio a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, por meio digital, das informações/documentos abaixo discriminados, relativamente às despesas realizadas e a realizar neste exercício financeiro, com vistas, direta e indiretamente, ao custeio de festas carnavalescas no município:

I – quadro demonstrativo de todas as receitas auferidas com a cobrança de taxas, alvarás e afins, junto a entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas;

II – quadro demonstrativo dos convênios, contratos, parcerias, acordos e patrocínios firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando os valores envolvidos e, caso existam, contrapartidas da Prefeitura, concessões gratuitas e/ou onerosas com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, nas quais seu objeto inclui o uso de patrimônio público ;

III – informações acerca dos critérios de seleção das entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas que firmaram os vários tipos de contrato administrativo;

IV- listagem, em arquivo no formato de planilha eletrônica (Excel 2003), de todos os empenhos efetuados, contendo número, data, valor, credor, licitação e histórico, bem como informações dos certames licitatórios realizados, contendo número, objeto, tipo do certame, data, valor, participantes, vencedor.

Atenciosamente,

Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira

Presidente

Portal do TCE

O governador Ricardo Coutinho vai abrir oficialmente nesta sexta-feira (8) o ano letivo de 2013 nas escolas da rede estadual de ensino. A solenidade está marcada para as 9h, no auditório do Liceu Paraibano. De segunda até esta quarta-feira (6) está sendo realizado o planejamento nas 806 escolas da rede. Este ano, o Estado disponibilizou 460 mil vagas, sendo 100 mil vagas a mais para alunos novatos. Os que ainda não fizeram matrículas, podem procurar as escolas.

Nas 48 escolas que funcionam com o Programa Ensino Médio Inovador as aulas começam dia 18 de fevereiro. No ano passado, 26 escolas do ensino médio faziam parte do Proemi. Este ano, mais 22 unidades foram incluídas no programa.

A secretária de Estado da Educação em exercício, Márcia Lucena, destacou a expectativa da Secretaria da Educação para o início do ano letivo de 2013. “Como fizemos planejamento adequado e estamos colocando nas escolas equipamentos e ações que elas queriam e precisavam, tenho certeza que será um ano de fortalecimento do trabalho pedagógico e de resultados positivos”, comentou.

O calendário escolar de 2013 terá 204 dias letivos para o turno diurno e 209 dias para o turno noturno, divididos em quatro períodos bimestrais, incluindo o primeiro segmento (Ensino Fundamental I) da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para o segundo segmento (Ensino Fundamental II e Ensino Médio da EJA) serão 104 dias letivos, divididos em dois períodos bimestrais.

“Para este início de ano letivo, a maior novidade, além das aquisições que somam mais de R$ 226 milhões, renovação com qualificação do quadro de pessoal das escolas, em virtude do concurso público para 2.000 professores da educação básica três e para 3.180 técnicos administrativos de nível médio, é que teremos uma maior participação dos jovens, intensificando o diálogo, para fazermos um Ensino Médio mais próximo da juventude”, destacou Márcia Lucena.

Dia da Acolhida – O primeiro dia do ano letivo é considerado o Dia da Acolhida. A orientação da SEE é que a escola, após o planejamento iniciado desde a segunda-feira (4) reserve o período da semana pedagógica para organizar a recepção dos estudantes. A recomendação para esse dia é que a escola convide a comunidade com o objetivo de acolher os estudantes e compartilhar as atividades educativas que foram planejadas para o ano letivo de 2013.

Em caso de dúvidas sobre as matrículas, os estudantes e familiares podem ligar para a Gerência Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar (Geage), no número (83) 3218-4055, ou se dirigirem à GRE da sua região.

SECOM-PB

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), da bancada de oposição ao prefeito Dominguinhos (PSDB), criticou nesta quarta-feira (6) o que ele considera “governo de anunciação”.

Segundo o parlamentar comunista, o gestor de Princesa isabel evoluiu no quesito  “anunciador de obras e programas”, mas os efeitos práticos  da ação municipal ainda não chegaram à coletividade.

“A julgar o volume de coisas anunciadas, Princesa Isabel virou um canteiro de obras, mas, de concreto, temos quase nada, pouca coisa, só mais propaganda oficial”, alfinetou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (6) que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”, disse o presidente da Câmara, ao responder perguntas de jornalistas após audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.

“Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo”, enfatizou Alves. “Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva”, garantiu.

Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470.

No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte.

Entretanto, apesar das declarações de hoje, o deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Ontem (5), ele disse que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

Agência Brasil

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), destinará uma motoniveladora e uma retroescavadeira para o município de Princesa Isabel.

O anúncio foi feito pelo prefeito Dominguinhos (PSDB) na tarde desta quarta-feira (6), ao confirmar a ação do MDA através de portaria ministerial publicada na edição de ontem (5) no Diário Oficial da União.

De acordo com o gestor tucano, a entrega das máquinas faz parte de uma ação estratégica do MDA para recuperação de estradas vicinais dos municípios contemplados.

Segundo o prefeito, o município será convocado oportunamente pelo MDA para as atividades de treinamento e recebimento das máquinas, com o envio de servidores para a capacitação operacional dos equipamentos.

Abaixo, reprodução da portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União,com a classificação de Princesa Isabel para o recebimento das máquiinas.