O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), e a Agência Nacional de Águas (ANA) vão definir o marco regulatório do açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão. Trata-se de um conjunto de normas disciplinando o uso da água do reservatório, por meio de outorgas, para os próximos anos.

As medidas regulatórias são ações de gestão do uso da água para garantir o cumprimento da Lei 9.933/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Lei das Águas, como é conhecida, determina que em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais e que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar os usos múltiplos das águas.

O marco regulatório vai ser elaborado após a fiscalização na bacia hidrográfica do açude iniciada ontem (14) pela Aesa, ANA e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com término previsto para a próxima sexta-feira (17). A regulação será feita em duas semanas. No documento, também serão apontadas medidas emergenciais de restrição do uso da água por parte dos irrigantes, a fim de assegurar o abastecimento para Campina Grande e 25 cidades na região da Borborema.

Antes de iniciar a fiscalização, o gerente executivo de fiscalização da Aesa, Pedro Freire; o chefe de fiscalização da ANA, Leonardo Piau; e o diretor local do Dnocs, Everaldo Jacobino, se reuniram com os dirigentes da Associação dos Irrigantes de Boqueirão, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o prefeito João Paulo II para explicar os detalhes dos trabalhos e elaboração do marco regulatório.

Em seguida, o grupo foi dividido em três equipes. As duas primeiras saíram nos barcos da Aesa e do Dnocs pela margem direita do reservatório e a outra na esquerda com o objetivo de identificar as terras irrigadas, a vazão e o processo de captação de água, se é feito por bombas, gotejamento ou inundação. A terceira equipe iniciou a fiscalização pela captação, caixa de bombas, adutoras da Cagepa e estação de tratamento de água em Gravatá, no município de Queimadas.

“Embora o açude de Boqueirão seja do Governo Federal, a Aesa faz o monitoramento diário do reservatório, além de ser responsável pelos rios que alimentam o açude. Como o açude está com pouco mais de 51% de sua capacidade, estamos atuando em parceria com a ANA e o Dnocs para fiscalizar a captação da água, a fim de garantir a sobrevida do reservatório e abastecimento das cidades”, frisou Pedro Freire.

Por sua vez, o chefe da fiscalização da ANA, Leonardo Piau, informou que a fiscalização e as medidas que serão tomadas visam evitar um colapso no reservatório a médio e longo prazos. “Após o levantamento e diagnóstico da água utilizada no açude, nós vamos fazer uma perspectiva futura para verificar restrição do uso para irrigação e, no caso extremo, para o abastecimento humano com uma política de racionamento”, adiantou Leonardo.

Por fim, o representante da ANA destacou o trabalho da Aesa: “Por ser responsável pelo domínio das águas no Estado da Paraíba, a Aesa colocou à nossa disposição o seu barco e nos dá todo apoio técnico na fiscalização dos açudes na Paraíba. Além disso, a Aesa faz o monitoramento dia a dia, o que é fundamental também para a ANA”.

SECOM-PB

I

Inconformado com a escolha já definida do nome do deputado federal Manoel Júnior como novo presidente da Comissão Provisória do PMDB de João Pessoa, o vereador João Almeida disse, durante entrevista na manhã desta terça-feira, 14, que vai protestar contra essa decisão dos colegas de partido presentes na última reunião da cúpula do partido na capital.
João Almeida informou que vai comparecer à reunião da Executiva da próxima sexta-feira (17) para protestar contra a decisão pró-Manuel Júnior, que teve o aval do presidente estadual da legenda, José Maranhão, e ainda mostrar que tem interesse de presidir a sigla em João Pessoa.
“O nome de Manoel Júnior ficou definido para dirigir a comissão provisória. na sexta-feira e eu vou para reunião e vou colocar novamente meu nome, pois também tenho interesse em presidir o diretório municipal. Não fui em busca de apoio de ninguém ainda, mas estou disposto a colocar meu nome”, contou ele.

Na ocasião, João Almeida também comentou sobre a conduta de José Maranhão de antes ter imposto o nome da sobrinha, a deputada estadual Olenka Maranhão para presidir o partido na Capital.

“Acho que nada com imposição deve ser aceitável, mas não acredito que isso tenha acontecido no PMDB. As pessoas têm que entender que quem colocou Olenka e Benjamin como deputados foi o povo e não Maranhão. E se um dia um filho meu quiser seguir na política eu não vou querer que ele sofra preconceito por ter meu nome”, defendeu ele.

Adaucélia Palitot com informações de Alexandre Moura

A Prefeitura de Princesa Isabel finalizou ontem (13) o pagamento da folha de março de todos os comissionados (secretários, adjuntos, diretores, assessores) e  de prestadores de serviços da Secretaria de Infraestrutura.

A maioria dos servidores da Educação recebeu o mês de abril, restando apenas uma parte receber os salários.

De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Erivonaldo Freire (foto), “ficou apenas uma folha de abril, da Educação, sem pagamento, superior a R$ 80 mil, que será paga nos próximos dias”.

Segundo ele, também foram pagos fornecedores de produtos e serviços. Erivonaldo acrescentou ainda que “os pagamentos estão sendo atualizados de acordo com a disponibilidade financeira do município, pois o Fundo de Participação do Municípios (FPM) sofreu quedas sucessivas, sendo praticamente a única fonte de receita da Prefeitura”.

“O prefeito Dominguinhos determinou prioridade para a atualização dos compromissos financeiros e, para isso, cortou despesas, demitiu, está fazendo o possível para equilibrar as contas, mesmo com recursos a menos e despesas a mais”, afirmou Erivonaldo.

Em continuação à Mobilização pelo Nordeste, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os representantes das entidades estaduais da região participarão de uma série de reuniões, hoje (14), em Brasília.

Os municipalistas serão recebidos no Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 15 horas.

Mais tarde, às 18h30min, os prefeitos seguem para o Palácio do Planalto onde devem entregar a Carta do Nordeste para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ou para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Apesar de o Palácio ainda não ter definido qual das ministras receberá o grupo de prefeitos, a agenda está confirmada. Eles querem mostrar aos Poderes Legislativo e Executivo federal “o cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária” decorrentes da seca.

“Os presidentes das entidades pedem a desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação”, diz a Carta.

A CNM divulgará toda a Mobilização.

Agência CNM

Esta terça-feira (14) será de períodos curtos de sol com períodos curtos de nuvens, com probabilidade de chuva de apenas 5% em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, Tavares, São José de Princesa e Água Branca. Na região, a máxima prevista é de 32°C (Água Branca), e a mínima, de 18°C (Princesa Isabel).

A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA: tempo instável. No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. No nordeste da BA, em SE, AL, PE e sul da PB e do CE: sol entre nebulosidade variável. No RN: muitas nuvens e fortes pancadas a qualquer hora do dia. Nas demais áreas da PB, demais áreas do CE e norte do PI e do MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 472.495 inscrições até as 18h30 de ontem (13), de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições tiveram início hoje e vão até dia 27 de maio.

“Nas primeiras horas de inscrições para o Enem, nós fizemos quase 300 mil inscrições”, disse  o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, em entrevista à Rede de Comunicadores, programa interno da assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC).

Costa também disse que, no primeiro dia de funcionamento da página criada na internet para prestar informações sobre as inscrições, o processo transcorreu normalmente. “O sistema está funcionando muito bem. Todos os testes foram feitos para que o estudante tenha tranquilidade neste período de inscrição”, disse.

As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O Enem é  destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.  Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

Agência Brasil

O Governo do Estado avança com a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que se estende até o dia 31 deste mês. Na manhã desta terça-feira (14), o secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Marenilson Batista, inspeciona a vacinação de rebanhos em uma propriedade no município do Conde, Litoral Sul paraibano.

A Campanha de Vacinação é executada pela Sedap e suas vinculadas. A meta é vacinar 100% do rebanho. O lançamento aconteceu no início do mês na Fazenda Serrote Agudo, município de Catingueira, região de Patos, Sertão. Segundo o secretário Marenilson Batista, a Paraíba tem a meta de sair da classificação de médio risco para Zona Livre de Aftosa. “Para isto nós temos que vacinar todo nosso rebanho e a nossa orientação é para que os produtores procurem as farmácias credenciadas para comprar suas vacinas”.

O secretário acrescentou que desde 2011 o Governo do Estado tem investido em contratação de técnicos, veículos e equipamentos para garantir o bom funcionamento da campanha. Também está sendo finalizada uma sorologia para determinar circulação viral no Estado. “O conjunto dessas ações dará condições de atingirmos a condição de livre de aftosa com a vacinação”, destacou.

Todos os criadores de bovinos e bubalinos estão obrigados a vacinar seu rebanho. Depois disso, o criador tem até o dia 10 de junho para notificar a vacinação nos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados pelo Estado. É necessário apresentar as notas fiscais das vacinas e a classificação do rebanho separado por idade e sexo.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, os criadores que não vacinarem ou não apresentarem a notificação no tempo previsto estão sujeitos a punições como multas e impossibilitados de transportar e comercializar os animais, uma vez que não terão direito ao GTA (Guia de Trânsito Animal), além da exclusão dos programas do governo. As farmácias veterinárias que estão inaptas para a venda de vacinas devem procurar a Defesa Agropecuária para regularizarem a situação de comercialização do produto.

SECOM-PB