Nessa sexta-feira (2), foi realizada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel, onde foram formuladas propostas de políticas públicas para a área e escolhidos 4 delegados para representar o município na Conferência Estadual, que acontece em setembro, em João Pessoa.
Promovido Pela Prefeitura com organização da Secretaria de Assistência Social e Juventude e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o evento de discussões reuniu, das 8h às 17h45, profissionais, técnicos e usuários do setor, como também representantes de entidades dos serviços de assistência social e de segmentos da sociedade civil na sala multiuso do Espaço Nordeste Princesa Isabel.
Com o tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social”, o fórum teve como palestrante a educadora social Maria Gorete Modesto Conserva, especializada em Políticas Públicas e representante do governo da Paraíba no Conselho Estadual de Assistência Social. Durante sua conferência, ela ressaltou a necessidade de controle social sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o estabelecimento de um percentual financeiro para o cofinanciamento de estados e municípios nos investimentos em políticas públicas de assistência social.
Depois de debates em grupos de trabalhos com seis eixos temáticos, foram relacionadas propostas que serão levadas à etapa estadual. Entre elas, destaca-se a definição do percentual financeiro como condição indispensável à execução dos projetos, programas e serviços de assistência social.
Na avaliação da secretária municipal Flora Diniz (Assistência Social e Juventude), “a reunião de debates foi produtiva em todos os sentidos, pois abriu novas perspectivas para a área, com a participação efetiva dos inscritos”.
Segundo a presidente do CMAS, Filomena Neta, “ o nível dos debates superou todas as expectativas, em função das sugestões elaboradas”.
O evento contou ainda com exibição de vídeos e apresentação da banda marcial do ProJovem.
Abaixo, as propostas defendidas pelo município e a sequência de fotos do evento:
VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Princesa Isabel – PB
A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS
Eixo 1 – Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social
1 – Estabelecer percentual financeiro para cofinanciamento dos estados e municípios para serem investidos nas políticas públicas da Assistência Social executadas no município.
2 – Estabelecer percentual dos impostos recolhidos das empresas privadas no município, sendo destinado diretamente para o fundo da Assistência Social.
Eixo 2 – Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial, processo de planejamento
1 – Realizar campanhas educativas e informativas sistemáticas informando os serviços, projetos e programas para a população de forma geral.
2 – Crias estratégias que agilizem o atendimento em caso de vulnerabilidade social, seja pela assistência social, conselho tutelar, ministério público, saúde e educação.
3 – Realizar monitoramento para beneficiários do bolsa família pelo estado, federal e municipal, evitando que pessoas que não estão dentro do perfil recebam benefício financeiro e outras que não recebam fiquem a margem.
4 – Realizar mapeamento diagnóstico mensal por agente social, sob a supervisão de um técnico, para acompanhar as famílias afim de identificar com mais precisão os casos de vulnerabilidade social.
Eixo 3 – Gestão de Trabalho
1 – Garantir a implementação da NOB-RH/SUAS.
2 – Garantir a efetivação dos profissionais do SUAS com sistemas regulares de capacitação continuada, evitando a rotatividade de pessoal e consequentemente o desperdícios dos recursos em capacitação para recomeços constantes.
3 – Ampliar as equipes multiprofissionais para facilitar o atendimento das demandas, especialmente na busca ativa.
Eixo 4 – Gestão de Serviços, Programas e Projetos
1 – Implementar sistema único informatizado de cadastro das famílias que pertencem a algum programa, serviço, ou seja, beneficiários dos serviços socioassistenciais a nível nacional que seja acessível a toda rede.
2 – Fortalecer a rede socioassistencial através de reuniões periódicas para integração, planejamento e fiscalização dos serviços.
3 – Implementar o financiamento para capacitação dos conselheiros da assistência social para efetivação das ações desses conselhos.
Eixo 5 – Gestão dos Benefícios
1 – Criar meios de operacionalização com agilidade.
2 – Fortalecer o acompanhamento das famílias assim como a necessidade de formar parceiros com os municípios da região.
3 – Aumentar o número de entrevistadores do Cadastro Único possibilitando atender de forma mais rápida as pessoas que precisam da assistência social.
4 – Garantir a fiscalização do cadastro único proporcionando atendimento de qualidade.
5 – Potencializar estratégias para inclusão social, assim como oportunizar cursos profissionalizantes na garantia de direitos socioassistenciais.
Eixo 6 – Regionalização
1 – Criação do “Lar do Idoso” com parceria dos municípios vinculados, bem como com a utilização, em casos particulares, da administração das aposentadorias do idoso, com atendimento multiprofissional.
2 – Criação ou ampliação da equipe multiprofissional dos órgãos existentes para dar suporte nas equipes no âmbito dos atendimentos, mobilização e sensibilização da população.
3 – Buscar parcerias com empresas comprometidas com a causa social e também o Sistema “S”, afim de oferecer cursos profissionalizantes, de acordo com a demanda local, buscando qualificar a população usuária dos serviços, inserindo esses num sistema de economia solidária, promovendo a inserção no mercado de trabalho.
4 – Garantir a acessibilidade nos espaços públicos para idosos e pessoas com deficiência, buscando diminuir os riscos oriundos de locais mal estruturados ao acesso.
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