O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2011 do prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo. Também foram aprovadas as do exercício de 2011 encaminhadas pelo prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, que tiveram o mesmo relator.

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 15.134,18 por despesas irregulares assim apuradas em processo decorrente de denúncia sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana. Cabe recurso.

Foram reprovadas as contas de 2011 da Câmara Municipal de São José dos Ramos, com imputação de débito superior a R$ 27 mil ao então presidente Cícero Mendes da Silva por despesas ilícitas, em sua maior parte, com assessoria jurídica não justificável. Foi relator do processo o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, mas Cícero, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso. O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2011 da Câmara de Serra Redonda

Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2006 do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, reduzindo, todavia, para R$ 21.398,00 o débito inicial de R$ 141 mil imputado ao então gestor Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello por despesas irregulares, mas agora parcialmente comprovadas com a apresentação de documentos.

CELERIDADE – Obtiveram a aprovação do TCE as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Campina Grande, Umbuzeiro e Manaíra (com ressalvas), Serra Branca, Boa Vista, Serra da Raiz e Jericó (exercício de 2012, nos dois últimos casos).

“Desejo chamar a atenção para o fato de que as contas anuais dos gestores públicos paraibanos somente chegam em abril para o exame deste Tribunal, como permite a lei, mas que, mesmo assim, já estamos examinando contas referentes ao exercício de 2012. Isso confirma a celeridade dos nossos julgamentos”, observou o conselheiro Nominando Diniz, em relação a esses dois últimos processos.

Os processos integrantes da pauta dessa quarta-feira (4) disseram respeito a uma movimentação de recursos da ordem de R$ 231.379.293,11. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira a um encontro de membros dos Tribunais de Contas do País sediado em Fortaleza.

TCE-PB

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), rebateu as acusações feitas pelo ex-candidato a prefeito Ricardo Pereira (PC do B), de transferência ilegal de recursos entre contas municipais na administração tucana interina durante o período eleitoral de 2012.

Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira (4), assinada pela Secretaria Municipal de Comunicação, o gestor tucano negou qualquer irregularidade no caso e assegurou a realização dos serviços de restauração de estradas vicinais e campos de futebol.

Acrescenta também que a divergência nas cópias dos cheques utilizados no saque com as apresentadas na prestação de contas resulta de uma operação solicitada pela empresa RLA Serviços e Construções Ltda, para ‘pagamento em espécie’.

Na nota, assinala ainda “que o processo eleitoral deve ser tratado com a máxima seriedade, mas ele não poderá, nunca, prejudicar a continuidade do serviço público, apesar de ser esse o verdadeiro desejo da oposição, que defende a tese do ‘quanto pior, melhor’.”

Leia abaixo a íntegra da nota, acompanhada de cópias dos recibos da empresa:

“NOTA

Sobre a matéria publicada nos Blogs, que faz referência a transações e pagamentos realizados pela Secretaria de Finanças Municipal, por serviços prestados na recuperação de estradas no ano de 2012, esta gestão vem perante a população princesense, no sentido de esclarecer algumas questões, informar o seguinte:

1) O serviço de recuperação de estradas foi, efetivamente, realizado, logo após a assunção ao mandato do atual Prefeito, em março de 2012, episódio que encontra fácil comprovação após breve análise nos blogs da região, que postaram notícias sobre o investimento público efetuado, inclusive com a publicação de fotografias. Este serviço só foi executado após a realização do devido procedimento Licitatório, de nº 06/2012.

2) Da mesma forma, foram executados serviços de recuperação e ampliação de Campos de Futebol pertencentes ao município e localizados nas comunidades da Várzea, Lage e Lagoa de São João. Esta ação também foi amplamente divulgada nos blogs da região, inclusive com fotografias das obras e inaugurações.

3) Não há notícia de nenhum problema envolvendo a empresa RLA Construções e Serviços LTDA, em qualquer serviço ou obra realizado por ela, em qualquer lugar do país. Ela existe, de fato. Realizou, verdadeiramente, os serviços e recebeu, naturalmente, pelo trabalho desempenhado, mediante o Processo de Licitação cabível, sem qualquer prejuízo ao erário.

4) Os serviços foram realizados entre os meses de Abril e Julho de 2012, sob o olhar atento da população, que acompanhou os trabalhos de recuperação das estradas em diversos setores do município, como no Povoado de Lagoa de São João, no Sítio Lage, no Sítio Lagoa da Fazenda, no Povoado da Várzea, no Sítio Cedro, etc. A mesma população requisitou (e foi atendida) que se procedesse com serviços de requalificação nos campos de futebol do município, nas comunidades de Lagoa de São João, Várzea e Lage. A efetiva realização dessas obras pode ser facilmente comprovada pelos links descritos no final da nota.

5) No que se refere à divergência nas cópias dos cheques (os que foram descontados diferenciam-se dos que foram apresentados na prestação de contas), este município informa que os cheques utilizados para o saque, ou seja, os documentos de número 863545 e 863546, nominais à Prefeitura de Princesa Isabel, foram as ordens de pagamento, realmente, utilizadas para o retirada do recurso, para que se efetuasse o pagamento em espécie à empresa responsável pelos serviços, após requisição oficial da mesma, o que obrigará o município a proceder com a retificação do documento apresentado na Prestação de Contas.

6) Por fim, informamos que o processo eleitoral deve ser tratado com a máxima seriedade, mas ele não poderá, nunca, prejudicar a continuidade do serviço público, apesar de ser esse o verdadeiro desejo da oposição, que defende a tese do “quanto pior, melhor.” O município informa que nesse mesmo dia 02 de outubro de 2012, e nos últimos dias próximos a realização das eleições, inúmeros pagamentos foram realizados, inclusive salário de funcionários, mas que não foram citados pelo denunciante, que não se satisfaz com a sua condição de derrotado nas urnas e que pretende, na realidade prejudicar a governabilidade e invalidar, perante a população, as conquistas desse governo, que continuará enfrentando a crise nacional em que nos encontramos com a devida competência, austeridade e respeito ao cidadão princesense.

Secretaria de Comunicação Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

OBS: Para melhor comprovação, estão abaixo os links para acesso às publicações nos blogs, no ano de 2012, onde constam fotografias de inspeção de obras e inaugurações:

http://www.duartelima.com.br/?p=2320

http://www.duartelima.com.br/?p=2261

http://www.duartelima.com.br/?p=2074

http://www.duartelima.com.br/?p=2050

http://www.duartelima.com.br/?p=2019

 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse hoje (4) que os erros cometidos na Guerra do Iraque, de 2003 a 2011, não serão repetidos na Síria. Em visita a Estocolmo, na Suécia, ele reiterou a necessidade de uma intervenção militar na Síria e disse que a comunidade internacional “não pode ficar em silêncio” depois das denúncias de uso de armas químicas na região. Obama lembrou que a resolução sobre a ação militar será votada pelos senadores no próximo dia 9.

“Fizemos a nossa avaliação [com o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt] e estamos de acordo que perante tal barbárie a comunidade internacional não pode ficar em silêncio”, disse o presidente. Para ele, "não reagir a esse ataque só irá aumentar o risco de mais ataques e a possibilidade de outros países usarem também essas armas.”

Obama ressaltou que todos os cuidados serão tomados. A guerra no Iraque foi provocada, segundo os norte-americanos, porque havia a produção de armas de destruição em massa na região. Na Síria, o argumento é que são usadas armas químicas contra civis.

“Sou uma pessoa que se opôs à guerra no Iraque. E não estou interessado em repetir os erros de basearmos decisões em informações imprecisas”, disse o presidente norte-americano, em entrevista ao lado do primeiro-ministro sueco. “A memória do Iraque e das acusações sobre a existência de armas de destruição em massa persiste, e as pessoas estão preocupadas sobre a exatidão dessas informações [o uso das armas químicas]”, acrescentou.

A previsão é que no próximo dia 9 o Senado vote a resolução, determinando prazo até 90 dias para a ação militar nos Estados Unidos. “Penso que o Congresso irá aprovar porque se a comunidade internacional não conseguir respeitar certas regras, passado algum tempo o mundo irá se transformar em um lugar menos seguro”, ressaltou.

Reinfeldt disse que a Suécia condena "nos termos mais fortes" o uso de armas químicas na Síria. “É uma clara violação da lei internacional. Os autores [dos ataques com armas químicas] devem ser responsabilizados”, disse.

Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

O Governo da Paraíba promoveu na manhã desta quarta-feira (4), em Princesa Isabel (11ª Região), assembléia microrregional para escolha de conselheiros regionais do Orçamento Democrático Estadual (2013-2015) com representações de Manaíra, São José, Tavares e Princesa Isabel.

A assembléia, realizada no ginásio poliesportivo da Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, reuniu representantes de sindicatos, governos e câmaras municipais, associações comunitárias, estudantes, comunidades quilombolas e pessoas interessadas, e contou ainda as presenças do subsecretário do OD Estadual, Hélio Barbosa; do gerente de Acompanhamento, Silvionetto Oliveira, e do gerente da 11ª Região, Carmelo Mandú.

Foram eleitos 12 titulares e 7 suplentes. Princesa Isabel escolheu Rivaldo Rodrigues ( ex-gerente do OD na região) , Laudecí Bezerra, Audecy Nunes e Ibcen Luan.

Os conselheiros do OD Estadual realizam atividade voluntária, sem salário, e servem de canal de diálogo entre governo e sociedade, na defesa e acompanhamento de investimentos públicos de demanda coletiva em obras, programas, serviços e outras ações governamentais, nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.

 

Os embargos de declaração impetrados pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foram rejeitados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier de Lira, que manteve a condenação do peemedebista por uso indevido de recursos públicos e para promoção pessoal. O recurso pretendia anular a sentença do magistrado e canalizar a remessa dos autos para julgamento na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Contudo, o representante do Ministério Público, ao se pronunciar, alegou que em quatro anos Veneziano nunca questionou o aspecto da competência das Varas para apreciação do processo. Por conta disso, os questionamentos do ex-prefeito foram considerados totalmente infundados.

“No caso em tela, o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença que o condenou”, enfatiza o juiz em sua decisão. Ananias Nilton Xavier manteve a sentença condenatória na íntegra. Significa que Veneziano continua com os direitos políticos suspensos por três anos, terá que ressarcir os cofres públicos da prefeitura por toda a verba com a publicidade que utilizou no trevos dos “4 Vs”, pagar multa, entre outras penalidades.

Nice Almeida (PolíticaPB), com informações da coluna Aparte

Esta quarta-feira (4) é de templo nublado em Princesa Isabel, Manaíra e José de Princesa, que têm pequena chance (5%) de chuva, enquanto Tavares, Juru e Água Branca, com muitas nuvens e curtos períodos de sol, têm possibilidade (7%) levemente maior de chuva a qualquer hora do dia, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Faixa litorânea entre AL e o RN: Muitas nuvens e períodos com chuva intensa. No interior de AL, de PE, da PB e do RN: Muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. No oeste da BA, oeste de PE e da PB, sul do CE e centro-sul do PI e do MA: predomínio de sol e baixa umidade do ar. No centro-norte do MA: pancadas de chuva de forma isolada a partir da tarde. Nas demais áreas da região: nebulosidade variável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros passam a julgar os seis recursos que faltam ser analisados. Será a sétima sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento.

O julgamento deve ser retomado com a análise do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genú, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (29), o julgamento do réu foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso porque os ministros não chegaram a um consenso sobre a redução da pena.
Também devem ser julgados os recursos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do advogado Rogério Tolentino, do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

No recurso de Cunha, o plenário do STF também deve analisar a questão da perda de mandato. No julgamento do ano passado, por 5 votos a 4, os ministros decidiram que a perda do mandato dos quatro parlamentares condenados na ação penal deveria ser automática, caberia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar o mandato imediatamente. Quatro réus têm mandato parlamentar: José Genoíno (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

No entanto, no dia 8 de agosto, o STF mudou seu entendimento sobre a questão no julgamento que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação. Por seis votos a quatro, o plenário definiu que a decisão final sobre a perda de mandato é do Congresso Nacional. A mudança ocorreu porque a Corte passou a contar com dois ministros novos, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Após julgar todos os embargos de declaração, os ministros terão que analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes podem permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

Agência Brasil