O prazo para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) termina no ano que vem, mas, apesar dos avanços muitas das diretrizes inovadoras não saíram do papel. Entre elas estão os planos nacional, estaduais e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente da Federação. A política nacional foi sancionada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está pronto, mas ainda não foi decretado pela Presidência da República. “Ele passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi discutido em audiências públicas nacionais, regionais, conselhos nacionais e temáticos. Está com a cara final, só esperando o decreto”. O texto pode ser acessado no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, instrumento também em construção pelo ministério, que vai monitorar o andamento da implantação da PNRS nos estados e municípios.
Hipólito explicou que o plano apresenta diretrizes, estratégias e metas para direcionar estados e municípios sobre as áreas nas quais o governo federal pretende avançar mais rapidamente ou mais devagar nos vários pontos existentes dos instrumentos previstos na PNRS. “A política nacional coloca vários instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de planejamento, que não é uma coisa que o brasileiro está acostumado a fazer, principalmente nessa área de resíduos sólidos”.

Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a implementação de políticas de resíduos sólidos. Os estados que já tinham o documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas públicas.

O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento abrange todos os tipos de resíduos. “O Plano de Resíduos Sólidos é muito mais amplo, porque não trata apenas de resíduos domésticos. Trata de resíduos de saúde, de resíduos de construção civil, de vários fluxos de resíduos. Vai trazer, também, indicações para a questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e para as questões da logística reversa”.

Entende-se por logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.

Zveibil ressaltou que até o fim de setembro a proposta do plano deve estar pronta e será enviada à análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou que nenhum município fluminense entregou as propostas e ressaltou que ninguém é obrigado a fazer o documento.

“Chamo a atenção para o fato de que ninguém é obrigado a entregar um plano para o governo federal e nenhum município é obrigado a entregar [o plano] para o estado. Ele é um pré-requisito para acessar recursos federais. Eu vou entregar porque nós estamos fazendo o plano com parte dos recursos proveniente do governo federal”, disse o superintendente.

Outro ponto da PNRS em implantação são as cadeias de logística reversa, obrigatória para o recolhimento de alguns materiais. Ronaldo Hipólito destacou que foram instituídos grupos técnicos temáticos para começar a discutir os acordos com cinco setores: embalagem de óleos lubrificantes, embalagens em geral – plástico, metal, papelão e vidro – eletroeletrônicos, lâmpadas de mercúrio e mistas e a cadeia de medicamentos.

“O [setor] de embalagens de óleo lubrificante já foi feito todo o processo e foi assinado o acordo entre o governo e essa cadeia de embalagem, em dezembro do ano passado. A cadeia de lâmpadas e de embalagens em geral já foi feito o contato, as instruções e os estudos necessários e as empresas e associações representativas nacionais já mandaram as propostas de acordo setorial. Para a cadeia de embalagem vieram quatro propostas, nós estamos discutindo como fazer para resumir em uma só”, informou, Hipólito.

O setor de medicamentos tem algumas experiências pontuais em São Paulo e no Paraná, onde redes de farmácia fazem o recolhimento dos remédios. “Estamos verificando se essa seria a melhor forma de fazer e convocar uma chamada pública para o setor se pronunciar e apresentar os acordos”, destacou o superintendente.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para 2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento da população.

O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de resíduo sólido urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados 178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.

O levantamento é publicado há dez anos pela entidade e conclui que o comprometimento da sociedade brasileira com a questão aumentou muito. No entanto, a evolução para a gestão integrada dos resíduos sólidos ocorre a passos muito lentos e ainda é preciso aumentar os investimentos no setor de limpeza urbana para poder efetivar as políticas públicas previstas na Lei 12.305/2010.

Agência Brasil

Antônio Isídio e família usam raquete em sistema de rodízio enquanto assistem TV

Moradores de Princesa Isabel convivem há mais de dois meses com pernilongos. A cidade tá infestada dos insetos que invadem casas. Nos mercados locais, é grande a procura por inseticidas.

A infestação talvez seja o reflexo das condições do tempo e de uma situação comum nesse período do ano no município, mas a migração dos pernilongos para a zona urbana também  sugere algo próximo de desequilíbrio ecológico em associação com as precárias condições sanitárias da cidade.

O inseto, que não é o da dengue, tem infernizado a vida da população. É o caso da família do aposentado Antônio Isídio Barbosa, 64, que mora na Rua Generosa Gomes de Lima, no centro da cidade. Incomodado com a situação, ele usa uma raquete elétrica para exterminar os pernilongos.

“Eles [os isentos] ficam escondidos durante o dia, e à noite infestam a casa, picando todo mundo. Eu, a mulher (Maria de Lourdes, 57) e a sogra ( Maria Augusta, 90) ficamos de plantão no revezamento da raquete quando assistimos TV na sala”, conta Antônio.

Enquanto  não se combate a proliferação dos pernilongos, a população convive com o transtorno. O uso de raquetes elétricas é o meio mais utilizado, por ser mais barato, eficiente e inofensivo.

Na terça-feira, dia 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este repasse é de R$ 1.842.481.710,37, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.303.102.137,96.

Segundo Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 7,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Em comparação a agosto, o repasse de setembro é historicamente menor. Neste ano houve uma queda acentuada de 35%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores municipais para que mantenham cautela em setembro e outubro. O comportamento sazonal do FPM indica que nestes meses ocorrem os menores repasses.

Acumulado
O valor acumulado de janeiro até o 1.º decêndio de setembro é de R$ 50 bilhões. Um aumento de apenas 0,9% em relação ao mesmo período de 2012.

Agência CNM

O preço pago para a publicação de uma matéria jornalística pela prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriano (PMDB), pode ser considerada um absurdo e um desrespeito com o dinheiro público.
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do SAGRES, lançar as despesas dos órgãos públicos este ano, foi constatado que a prefeita gastou em

O preço pago para a publicação de uma matéria jornalística pela prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriano (PMDB), pode ser considerada um absurdo e um desrespeito com o dinheiro público.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do SAGRES, lançar as despesas dos órgãos públicos este ano, foi constatado que a prefeita gastou em fevereiro deste ano o valor de R$ 8. 095 mil somente com a publicação de uma matéria institucional feita para o município publicada pelo jornal A União, veículo de comunicação que pertence ao Governo do Estado.

O que chama a atenção é que o alto valor foge da realidade de numerários cobrados por veículos de comunicação do gênero na Paraíba. O jornal A União está entre os menos lidos do Estado, mas o valor pago supera o que seria cobrado por qualquer outro meio de comunicação, a exemplo de rádios, sites, Tvs e os próprios jornais impressos.

Radar Sertanejo

As instituições de ensino superior terão acesso ao resultado preliminar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2012 nesta segunda-feira (9) pela internet. Elas poderão se manifestar até o dia 15 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 23 deste mês.

Em 2012, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

O Enade tem o objetivo de medir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação quanto aos conteúdos programáticos, às suas habilidades e competências. Ele é usado para compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que mede a qualidade dos cursos em uma escala de 1 a 5. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 é razoável e o 4 e 5 são bons. A avaliação é feita a cada três anos.

Em 2013, a prova será aplicada no dia 24 de novembro. Nesta edição, será avaliado o desempenho dos estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

EBC

Este domingo (8) é de tempo nublado em Princesa Isabel, Juru, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra e Tavares, com apenas 5% de probabilidade de chuva, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura cai na maioria dos municípios, com máxima de prevista de 27°C, e a mínima, de 17°C. A velocidade do vento varia, no decorrer do período, entre 16 km/h e 25 km/h.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No Recôncavo Baiano e litoral sul da BA: muitas nuvens com chuvas isoladas. No litoral de PE, PB e RN: possibilidade de chuva. No leste da região: nublado. No noroeste do MA: variação de nuvens com pancadas de chuva à tarde. No nordeste do MA e oeste do CE: variação de nuvens com pancadas de chuva. No centro-sul do MA: possibilidade de pancadas de chuva. No sudoeste da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas: parcialmente nublado. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no PI. Temperatura mínima: 11°C no sul da BA.

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), concederá entrevista à Rádio Princesa neste domingo (8) no programa semanal de entrevistas “Microfone Aberto.”

O programa radiofônico vai ao ar ao vivo, a partir do meio-dia, e terá a participação dos 8 vereadores que integram a base de sustentação do governo tucano na Câmara Municipal.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do município, Dominguinhos apresentará um balanço político-administrativo da sua gestão, anunciará metas, programas e ações e, ainda, vai rebater as críticas da oposição (PC do B) à administração municipal.

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).