O valor do piso dos professores deverá ser novamente reajustado em janeiro de 2014 e, até este momento, não há solução para a questão do critério a ser adotado. Em reunião no Comitê de Articulação Federativa (CAF) na terça-feira, 17, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) debateu o assunto. "É imprescindível resolver essa questão ainda neste semestre, para que o reajuste do piso nacional do magistério não ocorra em janeiro de 2014 pelo critério atual", destacou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Como alternativa para resolver a situação, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 pela Câmara dos Deputados. A CNM ressalta que o projeto, que propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior – é a solução mais viável para as finanças municipais.

Ao mesmo tempo, a CNM entende que cabe ao executivo federal manifestar sua disposição em resolver o problema por meio da edição de uma Medida Provisória. "Na audiência com a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de julho, ao final da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conversamos sobre a necessidade de encontrar, até novembro deste ano, uma solução para a fórmula de correção do piso dos professores”, lembrou Ziulkoski.

Piso do magistério

Segundo a Lei 11.738/2008, o piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Adoção do INPC

Logo após ter sancionado a Lei 11.738/2008, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL 3.376/2008. Mais de cinco anos depois, este projeto continua em tramitação no Congresso. No debate sobre o tema, foram apresentados dois critérios “intermediários” para reajuste do piso dos professores a serem aplicados em maio, e não mais em janeiro. O primeiro critério consiste no “INPC + 50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos dois anos anteriores” e, o segundo, no "INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo".

Adoção de critério depende de MP

De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, no estágio atual de tramitação do PL 3.376/2008, o Legislativo pode apenas escolher entre: aprovar o texto original do projeto de lei do Executivo, adotando o INPC para reajuste do piso do magistério; ou aprovar o substitutivo do Senado Federal, que mantém o critério da Lei 11.738/2008, alterando o mês de reajuste de janeiro para maio de cada ano.

Nesse contexto, a adoção de um critério intermediário para reajuste do piso nacional dos professores, que passe a vigorar já em 2014, depende da edição de uma Medida Provisória pela presidência da República.

Agência CNM

A cruz e a cúpula da torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho, no Centro de Princesa Isabel, ganharam nova iluminação nesta quinta-feira (19).

A cruz intermediária, que integra a fachada do templo,também teve sua iluminação reformulada.

A inauguração oficial, com cerimônia religiosa, deve ocorrer neste fim de semana. O projeto conta com iluminação convencional (lâmpadas fluorescentes brancas).

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentou hoje (19) à presidenta Dilma Rousseff pedido de demissão do cargo. A presidenta Dilma, no entanto, pediu que o ministro aguardasse o seu retorno da viagem a Nova York para a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para a semana que vem.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, durante o encontro, que durou cerca de 30 minutos, Dilma pediu que o ministro se reunisse com ela novamente após a viagem. Até lá, Fernando Bezerra continua no cargo. “A presidenta pediu para discutir de novo esse tema depois da viagem a Nova York”, disse Traumann.

Dilma viaja neste domingo (22) para os Estados Unidos e fará o discurso de abertura da assembleia no dia 23, devendo retornar ao Brasil quarta (25) ou quinta-feira (6) da próxima semana.

EBC

Orientados pelo Governo do Estado, os deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mantiveram o veto ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que estabelece o benefício à meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino.

O veto 202/13 encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e aprovado pelos deputados de situação é referente ao projeto de lei 1.411/13 que teria como finalidade garantir a meia-entrada aos docentes com a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor, contracheque, carteira de identificação profissional emitida por sindicato, associação de professores ou de magistério, com devido reconhecimento, ou carteira de identificação de benefício de meia-entrada, emitida por entidade estudantil autorizada com anotação de “professor”.

Durante a votação realizada em sessão ordinária na ALPB, o deputado Gervásio fez um apelo aos parlamentares que compõe a bancada do governo na Casa e explicou a importância do benefício como forma de compensar a categoria pelos baixos salários e incentivar a participação da classe em atividades que promovam a cultura.

“Tudo o que for feito para prestigiar os professores é válido. Entendemos que se faz necessário apresentar formas de compensação ao Magistério, como estímulo à participação em eventos culturais”, ressaltou Gervásio.

A meia-entrada já é garantia para a categoria em algumas unidades da federação. No Maranhão, a lei 9.683/12 já assegura aos professores o acesso a estabelecimentos com o desconto de 50%. No Distrito Federal o benefício é garantido pela lei 4.820/12, além do Estado de São Paulo que também teve sancionada uma lei que determina os direitos.

“Já existem leis semelhantes em outros Estados que os educadores têm o direito ao benefício da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros”, destacou o parlamentar.

Assessoria

Bancários em Princesa Isabel aderiram à paralisação nacional por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19).

A decisão foi ratificada em assembleias realizadas ontem (18) à noite com os sindicatos da categoria de todos os estados.

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 11,93% mais ganho real de 5%, melhoria na Participação nos Lucros s Resultados (PLR), além de elevação do piso salarial – de R$ 1.519,00 para R$ 2.860,21.

A agência local do Banco do Brasil, sinalizada com faixas de greve afixadas pelo sindicato estadual da categoria, funciona apenas com trabalho interno, mas mantém o abastecimento e funcionamento dos terminais de autoatendimento operando normalmente.

Esta quinta-feira (19) é de sol entre poucas nuvens em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, Tavares, São José de Princesa e Manaíra, segundo previsão do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura continua elevada, com a máxima prevista de 32°C, e a mínima, de 20°C. A velocidade do vento varia entre 19 km/h e 26 km/h.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA, em SE e oeste de AL: nublado. No leste de AL, de PE, da PB e sul do RN: sol e variação de nuvens. No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. Nas demais áreas da Região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 39ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.

O presidente estadual do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, disse que o rompimento com o PT no âmbito nacional ocorreu por vários motivos, dentre eles o afastamento da presidente Dilma Rousseff ao projeto original de alianças entre os dois partidos, que será retomado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nas eleições de 2014.

“O PSB se afastou do Governo Federal por várias razões. O partido não tinha mais o respeito que merecia, além disso, viu que era a hora de assumir um projeto nacional voltado para ações sociais, implementação de políticas pública, partido para o diálogo com a sociedade, apresentando o nome de Eduardo Campos, que foi reeleito a governador de Pernambuco com 82% dos votos, como pré-candidato à sucessão presidencial”, declarou o presidente.

Edvaldo Rosas afirmou, no entanto, que a decisão não afetará a relação com os petistas que ocupam cargo no Governo do Estado. “Eles não sofrerão nenhum tipo de retaliação, porque são aliados, militantes e estão conosco desde o início da gestão”, afirmou.

De acordo com Edvaldo Rosas há vários petistas na administração de Ricardo Coutinho, inclusive em cargos do primeiro escalão, entre eles o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, e a secretária de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos.

“Essa decisão se deu em nível nacional. Os companheiros do PT que fazem parte do Governo, que são aliados antigos do PSB, de todas as horas, vão permanecer conosco. Não vamos tomar nenhuma posição para tirá-los dos cargos que estão”, garantiu o presidente estadual do PSB.

PolíticaPB com Correio da Paraíba