O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013 termina hoje (30). Um guia com perguntas e respostas está disponível na página da Receita Federal na internet.

A instrução normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto. Para instalar o programa, o proprietário rural terá que ter outro aplicativo conhecido como máquina virtual Java (JVM), na versão 1.6.0 ou superior.

São três as versões com instaladores específicos do programa gerador da declaração. As versões são compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X.

O programa de computador para o preenchimento da declaração poderá ser encontrado na página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é necessário instalar também no computador o programa Receitanet, disponível no site. Após 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser apresentada pela internet ou em mídia removível, como pendrive ou disco rígido externo, nas unidades da Receita, durante o horário de expediente.

O imposto devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento feito no Brasil; Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiado em uma instituição financeira, correspondente a até 50% do valor devido; transferência eletrônica de fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.

Devem apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Também deve apresentar o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A multa para quem perder o prazo é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50,00.

Agência Brasil

Esta segunda-feira (30) é de tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Água Branca, Manaíra e Tavares, e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Nos municípios da região, a temperatura máxima prevista varia entre 29°C e 33°C; a mínima é de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da região e litoral: nublado com possibilidade de chuva. No norte do MA e norte PI: variação de nuvens com pancadas de chuva. No oeste da BA e sul do MA e do PI: parcialmente nublado. No centro do PI e noroeste da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperaturas estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI.

* (Anarquista por convicção, Vão Grogue é uma versão genuinamente princesense do seu quase homônimo Van Gogh [1853-1890], pintor dos Países Baixos considerado um dos maiores de todos os tempos, cuja obra serviu de elo entre o pós-impressionismo e as aspirações modernas.)

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) concede hoje (29) entrevista à Rádio Princesa  no programa semanal “Microfone Aberto” que vai ao ar ao vivo, a partir do meio-dia.

O parlamentar peemedebista reafirmou que irá relacionar os motivos de  sua saída da base de apoio do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), além de fazer uma leitura crítica da gestão tucana e definir sua postura para as eleições do ano que vem.

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

A presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira (30) em Brasília com o presidente Horacio Cartes, para discutir as relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai e o retorno do país vizinho ao Mercosul, entre outros temas.

Cartes chegará à capital às 9h e será recebido por Dilma na rampa do Palácio do Planalto às 11h. Em seguida, os dois terão reunião no gabinete presidencial, juntamente com suas equipes. Às 12h20, os chefes de Estado farão um pronunciamento à imprensa e, depois, almoçarão em banquete oferecido a Cartes no Palácio Itamaraty.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), os dois países tratarão da continuidade de cooperações técnicas, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura e a iniciativas de combate à pobreza. “A cooperação entre o Brasil e o Paraguai apresenta perspectivas de ampliação das parcerias em segurança pública, agricultura, saúde, turismo, defesa, infraestrutura e tecnologias sociais”, informou o ministério em comunicado.

EBC

Os diretórios municipais do Partido Popular Socialista (PPS) de Pirpirituba e do Partido Socialista Democrático Brasileiro (PSDB) de Uiraúna tiveram suas prestações de contas anuais desaprovadas pela Justiça Eleitoral, e com isso, foram penalizados com a suspensão de seus respectivos repasses do Fundo Partidário. As referidas decisões foram publicadas na edição do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

No caso do PPS de Pirpirituba, as contas desaprovadas foram ocasionadas por falhas e omissões não corrigidas no exercício financeiro de 2012 do diretório. E a determinação da suspensão do repasse do mesmo foi dada pela juíza da 47ª Zona Eleitoral de Pirpirituba, Clara de Faria Queiroz, pelo período de seis meses.

Já no que se refere ao PSDB de Uiraúna, as contas desaprovadas foram decorrente de irregularidades verificadas no exercício de 2011, com base nos arts. 4.º, 9º e 10, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de n.º 21.841/2004, e com base no §3º, do art. 37, da Lei dos Partidos Políticos. E a sentença de suspensão do repasse de fundo partidário pelo período de um ano foi dada pelo juiz titular da 53ª Zona Eleitoral de Uiraúna, Alírio Maciel Lima de Brito.

PolíticaPB

Este domingo (29) é de sol entre poucas nuvens em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura continua elevada nos municípios, com a máxima entre 31°C e 33°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: variação de nuvens. No norte do MA e PI: variação de nuvens com pancadas de chuva. Do litoral de SE ao litoral do RN: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: parcialmente nublado. Temperaturas estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no leste da região.