O vereador Célio de Zé Biró (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (3) que o transporte escolar municipal dos estudantes do povoado da Várzea, interrompido desde a sexta-feira (29), voltou à normalidade na tarde de ontem (2).

Célio disse que esteve reunido com o secretário municipal Onésio Oliveira (Educação) na manhã dessa quarta para tratar do problema, ocasião em que o auxiliar assegurou o retorno do serviço.

Segundo Célio, o ônibus que fazia o transporte no itinerário Várzea-cidade (ida e volta) apresentou problema mecânico e deixou os estudantes do povoado e região sem o serviço.

“Como representante e fiscal do povo, tenho uma preocupação especial com a Educação, destacadamente quando ocorre um problema nas áreas onde tenho um compromisso firmado com a comunidade, como é o caso da minha querida Várzea. Assim, fui à Secretaria e cobrei uma solução imediata”, afirmou Célio.

Preocupado com a situação de princesenses que deixam de prestar concurso para cargos públicos na Prefeitura de Princesa Isabel por falta de condições financeiras, o vereador Irismar Mangueira (PC do B) apresentou na Câmara Municipal o Projeto Sugestivo de Lei N° 06/2013.

A matéria propõe a criação, por parte do Executivo, de uma lei que garanta o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos para cargos na administração municipal a pessoas comprovadamente desempregadas ou que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

A proposta segue agora para apreciação da Casa e, caso seja aprovada, será submetida à sanção do prefeito Dominguinhos (PSDB).

Abaixo, cópia (clique na imagem para ampliar) do projeto de autoria do parlamentar comunista:

Com sol entre poucas nuvens, esta quinta-feira (3) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: possibilidade de chuva. No leste da região: variação de nuvens. Do litoral de AL ao litoral da PB: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. A umidade relativa do ar ficará baixa no interior da região. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.

A Petrobras completa hoje (3) 60 anos acumulando conquistas e desafios. Líder mundial em tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, a empresa tem agora o desafio de estabelecer parcerias para a retirada de óleo em águas ultraprofundas na camada pré-sal.

Matéria-prima básica para vários segmentos da indústria, o petróleo foi a ferramenta usada pelo ex-presidente da República Getúlio Vargas para industrializar o Brasil na década de 50. “Ele já tinha feito o primeiro ensaio no primeiro governo (1930 -1945) e, após a 2ª Guerra Mundial, a indústria se tornou motivação de qualquer governo, principalmente dos países não desenvolvidos. E desenvolvimento é sinônimo de industrialização”, analisou, em entrevista à Agência Brasil, o historiador Bernardo Kocher, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Vargas era, segundo Kocher, um desenvolvimentista. Já havia implantado no país a indústria siderúrgica – Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – e entendeu que o petróleo enquadrava-se nesse processo. “A forma como ele entendia isso, que se disseminou na época, era por meio da participação estatal”, lembrou. A Petrobras é produto dessa política de Estado em favor da industrialização, que alcançou todo o mundo, disse o historiador da UFF. “O petróleo tem os dois veios: os países desenvolvidos, com empresas privadas; e os não desenvolvidos, com empresas estatais”.

No caso do Brasil, Getúlio Vargas não se limitou a ter uma empresa que se encarregasse de processar e comercializar o petróleo. “Ele queria prospectar, queria pesquisar. Porque havia um forte óbice à ideia de que o Brasil produzisse petróleo em seu subsolo e no mar. Os geólogos internacionais não corroboravam essa posição”. Mas Vargas não se deu por satisfeito e transformou a Petrobras também em uma empresa de pesquisa e prospecção de petróleo no território nacional.

O historiador Américo Freire, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que a criação da Petrobras ocorreu dentro de uma nova conjuntura política no país e no mundo, em que a temática nacional ganhava uma expressão decisiva nos anos 50. “Era um momento de luta por emancipação política na Ásia, na África”. Entre elas, sobressaiu-se a Revolução Chinesa, em 1949, destacou.

“Era um momento em que a questão nacional ganha uma expressão decisiva na esteira da 2ª Guerra Mundial. O ex-ditador Getúlio Vargas volta e se transforma agora em um líder popular, com um discurso para cada público, mas voltado principalmente para os trabalhadores”. O historiador do Cpdoc ressaltou que Vargas costumava dizer: “O povo vai subir comigo as escadarias do [Palácio do] Catete”, referindo-se à sede do governo federal, instalada à época no Rio de Janeiro e hoje transformada no Museu da República.

Inicialmente, Vargas adotou uma postura cautelosa, diante das pressões internas e externas contrárias a um projeto monopolista mas, em meio às discussões sobre a criação da estatal, a campanha O Petróleo É Nosso, que envolve diferentes setores da sociedade com os quais ele passa a dialogar, serve de impulso para a sua tomada de decisão.

No dia 3 de outubro de 1953, o então presidente assinou a Lei 2.004 que criou a Petrobras, como resultado da campanha. O movimento popular foi iniciado em 1946 e defendia o petróleo nacional. "É, portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovada pelo Poder Legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica", disse Vargas, em discurso na sanção da lei.

À nova empresa caberia executar as atividades do setor petrolífero no Brasil. Estava instituído, dessa forma, o monopólio estatal de exploração de petróleo. A Petrobras teve um papel decisivo na história do país. “A gente não pode imaginar o Brasil sem uma empresa como essa”, sublinhou Freire. Ele enfatizou que Vargas já tinha um projeto político e estratégico para o país e precisava implementar um símbolo do projeto.

Somente em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram dados os primeiros passos que levaram à quebra do monopólio estatal no setor de petróleo. Em maio daquele ano, a Comissão Especial do Petróleo da Câmara Federal aprovou o texto para flexibilizar o monopólio. A emenda constitucional só foi aprovada, em segundo turno, no dia 20 de junho.

Dois anos depois, em agosto de 1997, a Lei 9.478 foi promulgada, após a garantia dada pelo presidente do Senado, José Sarney, de que a Petrobras não seria privatizada. Essa lei reafirmava o monopólio da União sobre os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, mas abria o mercado para outras empresas competirem com a Petrobras, de acordo com informações do Cpdoc.

Em 2000, o governo tentou alterar o nome da empresa para Petrobrax. O argumento utilizado foi que o novo nome se adequaria melhor ao crescimento da estatal no mercado internacional. A reação política, no entanto, foi forte o suficiente para que Fernando Henrique abandonasse a proposta.

Para Américo Freire, mesmo após a quebra do monopólio, a Petrobras manteve a competitividade nos cenários interno e externo. “É uma das principais empresas do mundo e a principal empresa brasileira. E isso nós devemos àquele momento, àquela conjuntura e àquele personagem que foi Getúlio Vargas”.

Agência Brasil

Sitônio Pinto*

“A tragédia foi gravada no celular de uma testemunha do crime, que teve a iniciativa e sangue frio para documentar a cena.”

Há meses que a família de José de Almeida Neto saiu da Paraíba e foi morar noutro estado, depois que seu pai foi assassinado por elementos da PM. O crime se deu na localidade conhecida por Cajá, às margens da BR 230, no município de Caldas Brandão, a cerca de 40 km da Capital da Paraíba. A vítima estava dentro do seu estabelecimento comercial – uma lanchonete na beira da estrada – de onde foi retirado pelos PMs, algemado e colocado numa viatura. Em seguida, foi pistolado com cinco tiros disparados pelos policiais. Os PMs alegaram que o comerciante tentou usar a metralhadora da guarnição, que se encontrava dentro do carro.

A tragédia foi gravada no celular de uma testemunha do crime, que teve a iniciativa e sangue frio para documentar a cena. José de Almeida não havia praticado nenhum delito, apenas interviu no diálogo entre seu irmão (a vítima) e os PMs. O irmão de José de Almeida havia chegado ao local pilotando uma motocicleta e estava sem capacete, o que provocou a ação dos policiais – que nem da Companhia de Trânsito eram. Almeida falou em defesa do irmão e, por isso, foi algemado e jogado no banco traseiro da viatura, onde foi executado. Almeida foi conduzido pelos PMs ao hospital, onde chegou morto.

À polícia civil, que abriu inquérito sobre o caso, os PMs disseram que prenderam Almeida por desacato e resistência – a mesma desculpa de sempre quando a polícia prende um cidadão. Essa hipótese de resistência é difícil de se aceitar, pois um cidadão, diante de três ou quatro policiais armados, não vai resistir à prisão. Ainda mais se considerando a condição física dos policiais, selecionados entre homens fortes e jovens, com noções de lutas marciais justamente para imobilizar quem lhes resista. Mas ninguém resiste à polícia, só um intoxicado – subalimentado, fácil de ser dominado.

A família de José Almeida sentiu-se insegura e mudou-se para outra unidade da federação, e não revela a ninguém o seu destino. Até hoje, o crime permanece impune. Além da truculência desnecessária e do abuso de autoridade que resultou na prisão de Almeida, os policiais algemaram a vítima com as mãos para a frente e jogaram-na no banco traseiro, onde estaria a metralhadora – que requer as duas mãos livres para ser operada, e não é qualquer civil que conhece o seu funcionamento. O filme gravado pela testemunha só registra cinco disparos de revólver, efetuados cadencialmente pelos policiais. Um deles confessou a autoria de dois disparos.

O crime se deu no domingo de 25 de novembro de 2012, e até hoje os apontados não foram punidos. Depois que se criou a figura de desacato e resistência, as polícias ficaram com licença para matar – como o agente 007, o popular James Bond. Por isso, transita no parlamento uma reforma nessa lei que confere ao policial o superpoder de escolher quem vai continuar vivo ou morrer. Em alguns estados brasileiros, havia – ou ainda há – uma gratificação salarial por operação considerada violenta, como a do Cajá. O policial, em vez de ser punido, ganha uma produtividade acrescentada ao soldo. Essa foi uma das sequelas da ditadura militar que garroteou o Brasil por mais de vinte anos.

Esses procedimentos violentos são mais praticados pela polícia fardada, o que tem servido de argumento aos que pretendem a desmilitarização da polícia. Dessa forma, todo o efetivo policial passaria a ser civil – o que traria um benefício maior à população, pois o policial paisano é mais eficiente de que o fardado, pelo simples fato de não ser identificado pelo marginal diante de sua aproximação. A farda, com o uso ostensivo de armas, estabelece uma situação de falsa superioridade do PM sobre o cidadão, e cria forte espírito de corpo entre os milicianos. Acrescente-se a isso o fato do cidadão – pai do estado – ter sido desarmado pelo Estatuto do Desarmamento, diante de um estado cada vez mais poderoso, imune às próprias leis, avesso ao estado de direito.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras, da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nessa quarta-feira (2), emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de 2011 apresentadas pelo atual prefeito de São José do Brejo do Cruz e, ainda, pelo ex-prefeito de Fagundes.

No primeiro caso, Aldineide Saraiva de Oliveira tem prazo de 60 dias para devolver aos cofres públicos importância superior a R$ 89 mil por despesas ordenadas irregularmente. No segundo, a imposição de débito a Gilberto Muniz Dantas superou a casa de R$ 339 mil e decorreu de saldo não comprovado nas contas do Fundeb. Ambos os gestores deixaram de apresentar defesa, mas ainda podem fazê-lo em grau de recurso.

Tiveram as contas de 2011 aprovadas o ex-prefeito de Igaracy (Jucelino Lima de Farias) e os dirigentes das Câmaras Municipais de Pedras de Fogo e São José de Princesa (com ressalvas), Logradouro (por maioria) e Matinhas (2012, neste último caso). O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 do Tribunal de Justiça. As prestações de contas oriundas das Prefeituras de Paulista, Monteiro e Cabaceiras tiveram os julgamentos adiados.

Em sua totalidade, os processos inscritos na pauta do TCE representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 560.591.519,02. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes e as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

TCE-PB

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participará da cerimônia de abertura do 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) na noite desta quarta-feira (02/10), em Fortaleza (CE). Considerado o maior evento da indústria da construção da América Latina, o encontro é uma iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com a realização do Sinduscon-CE.

O tema do 85º Enic será “O futuro que vamos construir juntos” e reunirá mais de 1.500 participantes, entre autoridades, empresários, agentes financeiros e políticos, técnicos, e estudantes universitários de quarta-feira (02/10) a sexta-feira (04).

Entre os debates, a Comissão da Indústria Imobiliária (CII) discutirá temas, como, mobilidade urbana, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mercado imobiliário e o programa Minha Casa, Minha Vida.

Assessoria