O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) protocolou, na manhã desta quarta-feira (23), um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba onde convoca a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, para explicar a população da Paraíba o contrato firmado entre o Executivo Estadual e a empresa de tecnologia Link Data no valor de R$ 54 milhões sem que tenha sido realizada uma licitação.

O parlamentar denunciou que o valor estipulado no contrato é seis vezes maior que o orçamento anual da Codata, responsável por cuidar da tecnologia da informação do governo. Além disso, o contrato firmado se torna ainda mais escandaloso porque também tem o valor maior que o orçamento da Secretaria de Infraestrutura, Pasta extremamente importante porque cuida de obras que deveriam ser desenvolvidas na Paraíba.

“O governo do estado tem uma empresa que cuida da área da informática, que é a Codata. Para se ter uma ideia esse valor de R$ 54 milhões é maior seis vezes de que o orçamento anual da Codata e o pior, a Secretaria de Infraestrutura para 2014 tem o orçamento menor que apenas um contrato que o governador Ricardo Coutinho está assinando com essa empresa de informática”, denunciou o legislador.

Trócolli Júnior considera a assinatura do contrato um verdadeiro escândalo. “É uma vergonha para a Paraíba. Estarei convocando a secretária de Administração, que é quem cuida do processo licitatório, para saber como é que uma empresa dessa é contratada por R$ 54 milhões quando nós temos muitas outras empresas no país de nome e renome que poderiam fazer esse mesmo trabalho de integração das redes de informação do Estado por menos da metade do preço. É mais um escândalo do governo Ricardo Coutinho e nós esperamos que a população da Paraíba esteja a cada dia mais atenta a isso tudo. Isso não é invencionice da oposição, isso é um contrato que já foi assinado de R$ 54 milhões vergonhosamente, sem licitação”, ressaltou.

Assessoria

O Projeto “Princesa Isabel – Território Livre da Corrupção” entregou ontem (22) à Câmara de Vereadores de Princesa Isabel a Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil.

A distribuição do impresso, produzido pela ONG paulista Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), foi feita através de uma comissão integrada pelo engenheiro e historiador Francisco Florêncio, odontólogo Onofre Ferraz Júnior, advogado Rivaldo Rodrigues e o empresário Neto Caçula (CDL), que indicou o vereador Irismar Mangueira (PC do B) para fazer a entrega oficial da cartilha aos parlamentares presentes à sessão.

A comissão do movimento destacou que a distribuição da cartilha é uma iniciativa da sociedade civil organizada através de seus diversos segmentos, com a participação de 50 princesenses sem ‘atuação política’.

Ainda de acordo com a comissão, os “vereadores têm um papel importante no processo, pois são os fiscalizadores principais dos recursos públicos da sociedade e, como tais, não podem se omitir no exercício de seu perfil constitucional”.

A próxima mobilização do Projeto será a coleta de assinaturas da população para exigir do Executivo e Legislativo municipais a implantação de procedimentos e mecanismos de combate à corrupção, de acordo com as recomendações da cartilha.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,45% para 0,49% entre a segunda e a terceira prévia deste mês de outubro, puxado, principalmente, pelos alimentos, com destaque para o tomate que ficou em média 15,82% mais caro, ante 7,91% na segunda prévia, e o pão francês com alta de 2,55%, ante 2,22%.

O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que dos oito grupos pesquisados o de alimentos foi o que apresentou a maior alta (0,79% ante 0,63%). O índice foi pressionado também por refeições em bares e restaurantes, com avanço de 0,62% ante 0,58% e por aluguel residencial (de 0,73% para 0,77%).

Além dos alimentos, também registraram acréscimos nos grupos: educação, leitura e recreação (de 0,32% para 0,49%); habitação (de 0,54% para 0,57%) e despesas diversas (de 0,07% para 0,14%). Em sentido oposto, diminuiu a intensidade dos aumentos nos seguintes grupos: transportes (de 0,06% para 0,02%); saúde e cuidados pessoais (de 0,47% para 0,43%) e vestuário (de 0,91% para 0,75%).

Agência Brasil

A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador e atual secretário de Estado da Infraestrutura da Paraíba, Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado.

Esse programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.

A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.

A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília.

Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.

Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça transferência de recursos para terceiros. "Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.

EX-SENADOR NEGA IRREGULARIDADES

O ex-senador Efraim Morais afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando for notificado", disse.

Ele explicou que três funcionários contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.

Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar.

Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis.

"Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no Interlegis.

PolíticaPB com informações da Agência Estado

Uma nova etapa da Adutora do Pajeú, que vai beneficiar Princesa Isabel, será licitada em novembro.

A obra do PAC 2 vai evitar o colapso de água no município, cujo reservatório ( Açude Jatobá II) agoniza à míngua, sem socorro dos órgãos e autoridades competentes, vítima da seca, do abastecimento desordenado de carros-pipa, do uso indevido da água e do desperdício, entre outras coisas.

Quando for concluída, a adutora trará, via Flores (PE), água do Rio São Francisco para mais de 20 mil pessoas em Princesa Isabel.

Abaixo, trecho do edital, chegado à Redação graças à diligência do sempre antenado historiador Francisco Florêncio:

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO:

1.1. No dia 11 de novembro 2013, às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF), na Sala da Procuradoria Federal (1º Andar) do Edifício-Sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, localizado na Rua Cônego Barata, 999 no Bairro da Tamarineira na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, a empresa interessada fará entrega da sua PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTO AO ORÇAMENTO DO RDC PRESENCIAL Nº 01/2013, podendo, ainda, encaminhá-la previamente, respeitando-se o horário e a data estabelecidos neste item.

Esta quarta-feira (23) é de sol entre poucas nuvens e apresenta apenas 5% de probabilidade de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, Juru, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: sol e poucas nuvens. No sudeste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No centro-sul do MA e oeste do PI: variação de nuvens com pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

O presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, acompanha, em Bali, na Indonésia, os debates do Internet Governance Forum (IGF), que tiveram, nessa segunda-feira, 21, a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendendo um modelo de internet que garanta a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários, em alusão às denúncias de espionagem pelos Estados Unidos.

Percival, que é um dos Conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil, ao comentar a fala do ministro, afirmou que o Brasil nunca esteve tão no centro das discussões sobre governança global da internet quanto agora. “Isso é fruto de um longo tempo de amadurecimento do modelo do nosso próprio de governança pelo CGI.br, caracterizado, principalmente, pela participação democrática de todos os setores da sociedade. Se a internet é essa grande fonte de oportunidades e inovação, e estamos no foco, então vamos também aproveitar a oportunidade para favorecer o Brasil”, destacou.

Segundo ele, o país tem milhares de jovens empreendedores, criativos e capazes, que só precisam de uma oportunidade para, quem sabe, serem os próximos grandes sucessos da rede, assim como foi o Google e o Facebook. “O nosso melhor capital ainda é nosso povo. E, a nossa juventude, regada com educação de qualidade e oportunidades, será o nosso maior tesouro. Para isso, além do óbvio investimento em educação, precisamos de uma internet livre e neutra", enfatizou.

O ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, discursou no pré-evento "Encontro de líderes de alto nível" onde declarou que o país pretende mudar o atual ‘status quo’ da Internet. "Se é verdade que a internet é o lugar onde novas formas de participação democrática são colocadas em prática, acreditamos que é chegada a hora de agregarmos mais democracia à Internet", defendeu.

Como não poderia deixar de ser, o ministro fez menção às denúncias de espionagem dos EUA sobre o Brasil, fato que deu mais força às tratativas brasileiras de mudar a governança da Internet para um modelo multistakeholder (multissetorial), semelhante ao realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil."O seu uso para fins ilegais de obtenção de informações ou para o cerceamento das liberdades fundamentais dos seres humanos, como se observa de maneira cada vez mais frequente, já produz efeitos nefastos sobre a unicidade e globalidade da rede. Diante do imenso desafio que é lidar com este tema, nenhum Estado será bem-sucedido na administração da Internet de forma isolada, enclausurado em sua própria perspectiva".

O modelo perseguido pelo Brasil, segundo Bernardo, é aquele defendido pela presidenta Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU deste ano. Modelo que está baseado na liberdade de expressão, privacidade e respeito aos direitos humanos. "Inclusive, a presidenta Dilma expressamente me orientou para reforçar a nossa posição de que o modelo deve ser o Multistakeholder. Um modelo que o Brasil adota há quase 20 anos, por meio do nosso Comitê Gestor da Internet", disse ele.

Outro princípio, mencionado por Paulo Bernardo, é o da neutralidade da rede que, "ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, torna inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza".

Por fim, Paulo Bernardo deixou o convite para que os líderes globais participem no Brasil de um encontro global sobre governança da Internet."Desafios globais requerem tratamento global. Precisamos ampliar nosso campo de ação e trazer mais atores e visões de mundo para este debate. Para tanto, propomos realizar no Brasil, no primeiro semestre de 2014, um grande encontro mundial sobre a governança da Internet", disse ele.

"Acreditamos ser possível sair de lá com compromissos claros e uma agenda comum bem definida que aponte para ações concretas a serem desenvolvidas por todos nós", completou Paulo Bernardo.

Durante o Fórum de Governança da Internet, o ministro das Comunicações se reuniu com representantes da sociedade civil brasileira para esclarecer temas relacionais ao projeto do Marco Civil da Internet, em análise no Congresso Nacional. Bernardo também se reuniu com conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), presentes no fórum, para falar sobre o evento sobre governança da internet que será realizado no Brasil em 2014 e sobre a importância da colaboração da entidade para o encontro.
Ascom Anid