O deputado estadual Carlos Dunga (PTB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba que obriga aos fabricantes de bebidas a colocarem lacre protetor removível nas latas de cerveja, refrigerante, sucos e similares. De acordo com o Carlos Dunga, atualmente os consumidores ficam vulneráveis tendo em vista que não há uma correta higienização desses produtos antes de serem comercializados.

O parlamentar lembrou que inúmeros casos de morte por leptospirose já foram registrados no país. "A nossa iniciativa tem o objetivo de resguardar a vida e a saúde das pessoas, garantindo que o consumo adequado desses produtos, que são muito comercializados em nosso país", destacou.

Conforme a proposta de Dunga, as empresas que comercializam essas bebidas terão o prazo de seis meses para se adequarem e disponibilizarem o lacre nas latas.

Assessoria

Esta quarta-feira (4) é de sol entre poucas nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, Juru, São José de Princesa e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura se eleva. A máxima prevista é de 33°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva intensa. No centro-sudoeste da BA: nublado e com chuva isolada. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

Quem chegar ao Centro de Convenções de João Pessoa a partir desta quarta-feira, 4, irá se deparar com uma estrutura inflável em formato de mandacaru. Trata-se de uma espécie de “iglu” onde acontece a exposição interativa “Caatinga: um novo olhar”, promovido pela Associação Caatinga, do Ceará, com apoio da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).

A exposição acontecerá durante os dias em que acontece a programação oficial e paralela da Conferência Internacional Brasil-Canadá 3.0. Dentro do “mandacaru inflável”, será possível ver e manusear as peças que trazem informações sobre preservação ambiental, animais característicos da caatinga e paisagens da região.

O coordenador da exposição, Sandino Moreira Silva, conta que é a primeira vez que a exposição sai do estado do Ceará. “Juntamos os dois projetos e fizemos uma exposição pedagógica e didática sobre as defesas do bioma. E produzimos essa ferramenta itinerante, que pode ir pra qualquer parte do Brasil, no intuito de mostrar os cuidados que temos que ter com a caatinga e o valor que ela tem”, explicou.

Ao entrar na exposição, o visitante se depara com informações do chão ao teto. Em cada uma delas, ele é convidado a interagir, seja apertando botões, girando manivelas e puxando alavancas, de modo a compreender as belezas ambientais desta região.

O evento tem o apoio da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), cujo presidente, Percival Henriques, acompanhou de perto a abertura. “Não dá pra imaginar que a telinha do celular possa ser a única mídia. Estamos falando de novas maneiras de interagir com as pessoas, sob um olhar criativo e diferenciado”, avaliou.

Depois de encerrada a conferência, a exposição interativa segue para o município de Cajazeiras, onde ficará disponível para visitação de 10 a 14 de dezembro.

Sobre a conferência – A conferência Brasil-Canadá 3.0 é uma realização do Governo do Estado da Paraíba e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e tem como patrocinadores master a Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), Governo do Canadá e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR). A edição deste ano acontecerá mais uma vez na Paraíba nos dias 5 e 6 de dezembro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, no polo Cabo Branco, em João Pessoa.

A Conferência reunirá Governo, Pesquisadores e Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para debater assuntos relacionados ao desenvolvimento e inovação. O título desta edição será “Processos criativos na indústria da convergência: oportunidades e desafios para a produção de conteúdo no ambiente da economia digital”.
Ascom

O deputado Gervásio Maia (PMDB) cobrou fiscalização na aplicação da Lei 10.015/2013 que permite o cliente escolher a melhor data de vencimento para o pagamento das suas faturas mensais. A lei, de autoria do parlamentar, já está em vigor em todo o Estado da Paraíba e determina que as concessionárias de serviços públicos continuados ofertem a melhor opção para os consumidores paraibanos.

O não cumprimento do regulamento pode acarretar em multa no valor de um mil reais que deve ser creditado na conta do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). Em caso de reincidência ao descumprimento do imposto nesta lei, a multa será de R$ 5 mil aplicada a cada caso reincidente.

O deputado Gervásio Maia destacou a necessidade da fiscalização. Segundo o parlamentar, a finalidade é beneficiar a população evitando qualquer desprogramação na renda mensal familiar. “As empresas de serviços públicos, como água, energia e telefone, muitas vezes não disponibilizam aos clientes as datas que lhes convêm para o pagamento das suas faturas fazendo com que, muitas vezes, ocorra um descontrole no orçamento ”, ressaltou Gervásio acrescentando que as pessoas que não estão sendo atendidas podem procurar o órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor.

" O cidadão sujeito a constrangimento por não ter sido atendido conforme a lei poderá pleitear a reparação dos danos morais sofridos", disse o deputado. De acordo com a regra, os usuários podem optar por qualquer um dos 31 dias constantes em um mês. Caso sejam escolhidos os dias 29, 30 e 31, a fatura correspondente àquele mês em que não existir tal data terá vencimento no último dia.

Assessoria

Os contribuintes que não entrarem no último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 estão na malha fina. A liberação da consulta ao sétimo lote está pronta e deverá ser anunciada esta semana ou, no mais tardar, no início da próxima. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.

Ao todo, a cada ano, são liberados sete lotes regulares. O calendário de restituição de 2013 está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal. Quem não receber no último lote deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.

Se identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora para ter a chance de entrar no próximo lote residual no início do ano. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta terça-feira (3), as novas instalações do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), na Avenida Duarte da Silveira, no Centro de João Pessoa, que ganhou também novos equipamentos. Com isso, os atendimentos que vinham sendo realizados no prédio antigo na avenida João Machado, serão ampliados de 11 mil para 15 mil exames por mês.

O Governo do Estado investiu recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão na implantação do novo CEDC, sendo R$ 1,1 milhão em equipamentos e mais R$ 50 mil na estruturação do novo prédio climatizado e moderno. O novo centro vai dispor de um mamógrafo digital e um ultrassom, que vão contribuir para a detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero.

Após fazer o descerramento da placa de inauguração, o governador Ricardo Coutinho afirmou que a meta é ampliar os exames citopatológicos do Estado de 35% para 50% até o final do ano e 70% até o final de 2014. “Esse é o único serviço de anatomia patológica pública do Estado e é importante para a detecção precoce do câncer de mama e do colo do útero em mulheres”, disse.

Ricardo demonstrou preocupação com os dados que revelam que somente este ano deverão ser registrados 640 novos casos de mulheres com câncer de mama e 320 no colo do útero na Paraíba. Ele lembrou que o Estado está reforçando os serviços de prevenção e tratamento do câncer com a abertura no 2º semestre do próximo ano do Centro de Oncologia em Patos, que irá desafogar o hospital Napoleão Laureano.

Secom-PB

Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".

No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".

No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".

Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.

O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.

Agência Brasil