Apenas em setembro de 2012, Rosalba usou avião do estado 56 vezes para visitar Mossoró, onde apoiava Cláudia Regina

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu, nesta tarde, afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. A decisão do TRE prevê a notificação da Assembleia Legislativa para dar posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), pai do deputado Fábio Faria (PSD-RN), logo após a publicação do acórdão. Mas ainda cabe recurso.

Para o tribunal, ficou comprovado que Rosalba utilizou indevidamente a máquina do Estado para beneficiar a campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB), em 2012. A governadora foi acusada de usar indiscriminadamente o avião oficial do governo potiguar para participar de atos de apoio à correligionária.

Segundo dados do Departamento de Aviação Civil (DAC), a aeronave pousou 56 vezes no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no mês que antecedeu a eleição de Cláudia Regina.

Aliada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a prefeita de Mossoró teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça eleitoral somente neste ano por abuso do poder econômico e político e caixa dois. Mesmo assim, só foi afastada do cargo semana passada.

As acusações contra a prefeita afastada vão desde o uso de servidores da prefeitura na campanha até as dezenas de visitas da governadora à cidade durante o período eleitoral no avião do governo.

Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. A assessoria do governo do Rio Grande do Norte informa que só vai se manifestar sobre o assunto quando a governadora for notificada pela Justiça da decisão.

O mesmo julgamento manteve afastados da prefeitura de Mossoró a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho. Pela segunda vez, eles tiveram rejeitado recurso para derrubada de decisão de primeiro grau. O TRE-RN confirmou a cassação, a inelegibilidade por oito anos e o afastamento do cargo dos dois.

Em família

O grupo da governadora e de seu marido, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, ganha as eleições municipais de Mossoró desde 1996, quando Rosalba se elegeu prefeita. Ela já havia comandado o município entre 1988 e 1992.

Em 2004, o casal venceu com Fafá Rosado, prima de Carlos Augusto. Fafá se reelegeu quatro anos depois.  Ex-chefe de gabinete de Rosalba e ex-secretária de Ação Social de Mossoró, Cláudia Regina foi eleita vice-prefeita em 2004 e vereadora em 2008, antes de alcançar a prefeitura no ano passado. Nas eleições de 2012, a candidata da governadora superou nas urnas a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), filha da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e também prima de Carlos Eduardo, o marido de Rosalba. Apesar de serem da mesma família, Sandra e Carlos Eduardo são adversários políticos.

Congresso em Foco

Vereador Célio de Zé Biró, durante encontro com o deputado federal Wilson Filho

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) entregou, nessa segunda-feira (9), ao deputado federal Wilson Filho (PTB), pedido de inclusão às emendas parlamentares de recursos destinados à área de infraestrutura em Princesa Isabel.

Durante a apresentação do pedido, que aconteceu pela manhã na sede estadual do PTB, em João Pessoa, o vereador explicou que a solicitação feita é uma das mais importantes, “pois, uma vez atendida, irá beneficiar o Povoado da Várzea com recursos para construção de seis mil metros quadrados de calçamento”.

“Saí muito contente do encontro, porque o deputado Wilson Filho se mostrou muito comprometido com a minha solicitação em benefício da Várzea”, afirmou Célio.

Segundo ele, “o parlamentar petebista disse que dará sua contribuição para as melhorias na Várzea. O problema, agora, é prazo de inclusão da emenda, estimada em R$ 220 mil.  Se não for possível colocar imediatamente, fica para 2014”, assegurou.

Sabemos que o colapso geral no abastecimento de Princesa Isabel é a crônica do caos anunciado. A evaporação, o desperdício e a subtração das águas quase mortas do Açude Jatobá II se sucedem a cada segundo.

Sem a intervenção institucional das diversas esferas dos poderes públicos, o que vamos fazer?

Se todo o poder emana do povo, o que falta para exercê-lo?

O que fazer?

Esta terça-feira (10) é de sol entre poucas nuvens e apresenta possíbilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Juru, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 33°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No oeste da BA e grande parte do PI e do MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas e localmente fortes. Nas demais áreas da região, incluindo sudeste do PI e noroeste do MA: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do RN. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

Está decidido. O nome do PT para disputar o governo do Estado nas eleições do próximo ano é o da ex-vereadora e ex-deputada Nadja Palitot, atualmente como coordenadora do Procon Municipal.

De acordo com fontes do PT, a advogada resistiu no inicio quando teve seu nome cogitado, mas acabou cedendo aos apelos da direção do partido e aceitou o desafio.

Nadja será apresetada ao Blocão como nome do PT e os demais partidos (PSC e PP) devem apresentar outras nomes, para que o grupo tenha um candidato único.

Nadja aceitou ser pré-candidata a governadora com o intuito de apresentar um projeto alternativo para o Estado.

Nome da ex-deputada será anunciado oficialmente nesta terça-feira, 10, durante entrevista coletiva no Hotel Xênius, ao meio dia.

WScom Online

O tributo que será prestado hoje (10) ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), reunirá o maior número de chefes de Estado da história. O recorde atual foi registrado no funeral do papa João Paulo II, em 2005, com a presença das autoridades máximas de 70 países. De acordo com o governo da África do Sul, mais de 90 chefes de Estado confirmaram presença e o número ainda não foi fechado. 

A homenagem será prestada a partir das 11h (7h no horário de Brasília), no Estádio Soccer City, palco da final da Copa do Mundo de 2010 e também, no mesmo dia, da última aparição pública de Mandela, desfilando em um carrinho de golfe e aplaudido por milhares de admiradores. O estádio tem capacidade para cerca de 80 mil pessoas.

Mas Madiba, apelido que remete ao clã daquele que é considerado o mais importante filho da África do Sul, não movimenta apenas dezenas de chefes de Estado e os milhões de sul-africanos que o têm como pai. Os aeroportos de Joanesburgo ficaram lotados nos últimos dias desde a morte de Mandela. Pessoas de todas as parte do mundo chegam para se despedir e prestar homenagem ao líder.

O voo de domingo (8) de São Paulo para Joanesburgo ficou totalmente lotado, e as últimas passagens foram vendidas por mais de três vezes o preço mais barato sem promoção. A imprensa de todo o mundo também veio registrar o momento histórico. No local que o governo destinou ao credenciamento para a cobertura do funeral de Mandela, os jornalistas levaram, em média, cinco horas, no domingo e na segunda-feira, para conseguir uma credencial e ter acesso aos eventos.

O motorista Neggie, que trabalha para uma empresa que transporta pessoas em Joanesburgo, disse que a cidade não “lotou” nos últimos dias. “Está mais do que lotada”, acrescentou. O clima na cidade mistura tristeza pela partida de Madiba e celebração de sua vida. As imagens das bandeiras a meio-mastro em todo o país se misturam com danças e cantorias em homenagem ao ex-presidente que, em vida, despertou a curiosidade e a admiração de pessoas e líderes de todo o mundo e agora os atrai ao país para a despedida. Os presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Dilma Rousseff estão entre os que farão um pequeno discurso na despedida oficial.

Agência Brasil

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão desta segunda-feira (09), o mandato do prefeito e vice-prefeito de Taperoá, respectivamente, Jurandi Gouveia de Farias e Francisco Antônio da Silva Filho. Como os vencedores do pleito impugnado obtiveram mais de 50% dos votos válidos, impõe-se a posse do Presidente da Câmara Municipal e realização de novas Eleições em Taperoá, no prazo máximo de 40 dias, a contar da publicação do acórdão.

Além da cassação do mandato, ao prefeito de Taperoá e a Deoclécio Moura e Sandro Jardel, ex-prefeito do município, e ao ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Jardel Pompeu de Toledo – que exerceu o cargo de Prefeito no período de 13 de julho a 13 de outubro de 2012, em razão de licença médica do titular – também foi aplicada as sanções de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e multa de R$ 20 mil. Apenas ao vice-prefeito foi afastado da sanção adicional por insuficiência de provas.

A decisão do Corte do TRE-PB foi por maioria dos votos, no termo do relator, juiz Breno Wanderley César Segundo, em desarmonia com o parecer ministerial, contra os votos dos juízes Eduardo José de Carvalho Soares e Tércio Chaves de Moura. Absteve-se de votar o juiz Sylvio Pélico Porto Filho por não haver assistido ao relatório. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Benevides, pela ausência justificada do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O recurso eleitoral foi interposto por Maria de Socorro Dias de Toledo Farias, segunda colocada nas Eleições 2012 para Prefeito de Taperoá, em face de decisão do Juiz da 27ª Zona Eleitoral que havia julgado improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fundamento na prática de ações ilícitas que caracterizariam abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágios, todos ocorridos no período do microprocesso eleitoral.
“O conjunto probatório revela a prática de diversos ilícitos eleitorais praticados em benefício dos candidatos eleitos, seja patrocinados por meio de programas sociais da prefeitura ou diretamente pelos recorridos e seus cabos eleitorais”, destacou o relator, juiz Breno Wanderley, para fundamentar o seu voto.

Dentre os ilícitos destacam-se a contratação de 44 servidores por meio de Processo Seletivo Simplificado; revisão geral da folha de pessoal, com a concessão e retirada de gratificações a servidores públicos, conforme a cor partidária; distribuição de material de construção com finalidade eleitoral; Confecção e distribuição a eleitores de camisetas e bonés na cor vermelha, que era a cor da campanha dos candidatos recorridos, com a inscrição “Deixa o Matuto Trabalhar”, que era um dos slogans de campanha dos recorridos; dentre outros.

TRE-PB