A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) na Assembleia Legislativa da Paraíba está prejudicada e o início do recesso deve ser adiado porque o governador Ricardo Coutinho (PSB) se mantém intransigente com relação aos recursos destinados à Defensoria Pública. O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) explicou que uma das formas do impasse terminar seria o governador voltar atrás a manter os R$ 71.641.794 milhões destinados ao órgão.

“O governador quer tirar quase R$ 17 milhões da Defensoria Pública. De um orçamento de mais de R$ 71 milhões ele quer repassar apenas RS 55.103.294 milhões. Não fosse essa intransigência não estaria havendo esse impasse. Mas, por conta disso, a LOA ainda não foi votada e nem tem data para acontecer, porque a Assembleia Legislativa está esperando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para que o impasse termine, sendo que essa briga já poderia ter terminado se o governador cedesse ao menos uma vez”, ressaltou Trócolli.

A votação da LOA foi suspensa na Assembleia Legislativa depois que o ministro Dias Tófolli acatou um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou uma ADPF, com pedido de liminar, alegando que o governo do estado reduziu os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.

O STF entra em recesso nesta quinta-feira (19) e a questão não deve mais ser votada pelo pleno neste ano. Porém, mesmo nas férias, liminares podem ser impetradas e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pode decidir ações nesse sentido. Significa que o governo do estado pode entrar com uma ação para derrubar a da Associação dos Defensores Públicos.

“A forma mais simples de resolver isso, repito, seria o governador deixar de lado a sua intransigência e reformular a LOA colocando os R$ 71 milhões destinados à Defensoria no projeto. A Assembleia Legislativa precisa terminar os seus trabalhos, mas fica prejudicada porque não está havendo um entendimento por parte do governo”, finalizou Trócolli.

Assessoria

Após meses de estiagem, dois dias seguidos de chuvas fazem renascer a esperança do sertanejo em dias menos secos . A chuva caída entre a madrugada e manhã desta quinta-feira  (19) atingiu toda a região de Princesa Isabel.

De acordo com dados do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, o maior volume acumulado foi registado em Água Branca, com 40.3 milímetros, seguido de São José de Princesa, com 28,7 mm.

Em Juru, o índice atingiu 16,1 mm, enquanto Princesa Isabel registrou 15,6 mm. Tavares acumulou 9 milímetros.

Para esta quinta-feira (19), a previsão se apresenta animadora de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), que aponta tempo nublado com possibilidade (90%) de pancadas de chuva com trovoadas em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Tavares e Juru.

Na maioria dos municípios, a temperatura cai. A máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral do CE: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura em pequeno declínio no interior da BA. Temperatura máxima: 35ºC no noroeste do MA.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, vistoria hoje (19) e amanhã obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco e no Ceará. A vistoria técnica começa por Pernambuco, nas obras do empreendimento que passam pelos municípios de Sertânia e Custódia.

Ainda hoje, Teixeira fará inspeção nas estações de Bombeamento 1 em Cabrobó – Meta 1 Norte – e em Floresta – Meta 1 Leste. O ministro acompanhará ainda os trabalhos nas estações de Bombeamento 2 e 3, em Salgueiro.

Amanhã, Teixeira inicia a agenda com visita aos antigos lotes 3 e 4, em Salgueiro. A visita será encerrada nas obras do São Francisco, em Jati, no Ceará. Nesse último trecho (Meta 2 Norte), o ministro vai vistoriar a construção da Barragem Jati.

EBC

O deputado estadual Caio Roberto (PR) foi flagrado pela blitz da Lei Seca, dirigindo sob efeito de álcool, no início da madrugada desta quinta-feira (19).

O teste do bafômetro constatou que o parlamentar, que dirigia uma Land Rover, tinha 0,26 de alcoolemia. Ele foi multado em R$ 1.915,40 e teve sua carteira de habilitação apreendida. A informação é do programa Paraíba Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Blog do Luís Tôrres

A taxa de desemprego no país fechou o mês de novembro em 4,6%. O dado foi divulgado hoje (19) na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa desde dezembro de 2012, que também foi 4,6%. O índice é também inferior ao registrado em novembro de 2012 (4,9%). Em outubro deste ano, a taxa havia sido de 5,2%.

“Essa redução da desocupação vem em decorrência do aumento da inatividade. Não houve aumento do número de postos de trabalho. Parte dessa população pode ser de gente que já acertou emprego para dezembro, mas ainda não está atividade. Outra porção pode ser em decorrência de desalento [acha que não vai conseguir trabalho]”, disse o gerente de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo.

O contingente de pessoas desempregadas (1,1 milhão) caiu 10,9% em relação a outubro, mas manteve-se estável na comparação com novembro de 2012. Já o contingente de empregados (23,3 milhões de pessoas) manteve-se estável em ambas comparações.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,8 milhões) ficou estável em relação a outubro deste ano, mas cresceu 3,1% na comparação com novembro do ano passado.

Entre as categorias profissionais, todas mantiveram praticamente o mesmo número de postos de trabalho de outubro. Na comparação com novembro do ano passado, o comportamento foi semelhante para a maioria das categorias, com exceção da indústria, que teve queda de 3,9% (menos 145 mil postos de trabalho), e dos serviços domésticos, com redução de 12,2% (menos 186 mil postos).

Agência Brasil

O açude Jatobá II já não pode mais esperar pelo socorro govermental e a manutenção que nunca chegam. Enquanto a omissão se define como a expressão oficial categórica  das autoridades competentes, o trabalho coletivo não pode parar.

Por isso, neste domingo (22), moradores de Princesa Isabel se organizam em mais um mutirão de limpeza. Quanto mais gente, maior será o resultado da iniciativa que se traduz a realidade brutal, líquida, da cidadania usurpada – quiçá perdida nos desvãos, gavetas e gabinetes aclimatados de burocratas obtusos e não menos corruptos aboletados nos cargos dos podres poderes regiamente pagos pelo povo.

Na defesa do reservatório minguado que abastece o município e tem sua água impunemente subtraída pelo abastecimento desordenado de carros-pipa, adultos, jovens e crianças já estão se envolvendo com a questão.

A estimativa é que, desta vez, o mutirão reunirá um contingente superior à ação inicial, que mobilizou mais de uma centena de pessoas.

Termina nesta quarta-feira (18) o prazo para que os gestores das secretarias municipais de Educação façam a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD-Eja) 2013-2014. A adesão é requisito para que o município possa escolher os livros didáticos para o próximo ano.

Serão contempladas todas as séries da educação de jovens e adultos – das classes de alfabetização ao ensino médio. A adesão garante ao gestor senha específica emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dá acesso à escolha dos livros.

Ao fazer a adesão, o gestor deve informar: o nome do dirigente municipal que escolherá as obras didáticas, o número do CPF, da carteira de identidade, do telefone de contato e o e-mail. A informação da senha será comunicada pelo e-mail informado.

EBC