O deputado Carlos Batinga (PSC) acusou, nessa segunda-feira (06), o Governo do Estado e a sua liderança na Assembleia Legislativa (ALPB), de estar tentando fazer terrorismo com o funcionalismo público ao anunciar que o pagamento da folha de janeiro pode não acontecer por conta da não votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 na ALPB.

Batinga destaca que o artigo 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa claro que se até o dia 31 de dezembro a LOA não for encaminhada para sanção a programação nela constante poderá ser executada até o limite mensal de um doze avos do total de cada dotação. “No que refere a pessoal o próprio artigo 68 não coloca limite, podendo gastar mais de um doze avos. Inclusive, o Estado não está autorizado só a pagar salários, como também pode implantar a revisão anual de salários, que, conforme determina a Lei, ocorre, em janeiro”, afirmou.

O deputado ressaltou também que o Estado insiste “em anunciar a Lei da revisão salarial como aumento, quando na verdade não é”. “Isto não é aumento, é apenas a lei que obriga repor as perdas salariais causadas pela inflação, mas mais uma vez o Governo tenta enganar a população”, lamentou.

Ainda com relação ao pagamento da folha, Batinga lembrou que no ano passado o Orçamento Federal (lei 12798) só foi aprovado em 04 de abril de 2013 e a presidenta Dilma Rousseff (PT) não deixou de pagar absolutamente nada e implantar a revisão salarial. “Agora, o Governo do Estado quer desviar a atenção da opinião pública para a Assembleia para que a população esqueça um pouco da falta de ações que marcam a gestão”, completou.

O deputado explicou que o atraso na votação da LOA ocorreu por culpa do próprio Governo do Estado, pois a ALPB detectou o erro na peça orçamentária no dia 14 de outubro de 2013 e devolveu a LOA ao Executivo solicitando que fossem feitas as correções em relação ao recurso destinado a Defensoria Pública. As modificações não foram feitas e no dia 21 de novembro a Defensoria protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 13 de dezembro saiu à decisão monocrática do Supremo para suspender a tramitação da matéria até que o Governo retificasse a LOA. Três dias depois a Assembleia é notificada e acata a determinação. Em 19 de dezembro o pleno do STF referenda a decisão para que o Executivo faça a retificação da Lei Orçamentária.

“Após a decisão, o Governo do Estado só envia a peça para a ALPB com as modificações na tarde do dia 27 de dezembro, querendo impor condições a Assembleia, mas como foram feitas mudanças e retirados recursos de uma área essencial como a saúde, a Comissão de Orçamento pediu um prazo maior de 15 dias para analisar a peça. A ALPB, pelo bem da Paraíba, não é pautada pelo Palácio da Redenção e vem acima de tudo atendendo aos interesses do povo da Paraíba”, sustentou.

Assessoria

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), adiou o encontro com os vereadores Alaelson Henriques (Democratas) e Yannara Henriques (PSDB).

A reunião, para redefinir o alinhamento dos dois parlamentares à base aliada, estava prevista para acontecer nesta terça-feira (7), mas o gestor tucano cumpre agenda administrativa em João Pessoa desde ontem (6).

A reunião decisiva deve ocorrer assim que o prefeito regressar à cidade.

O Ministério da Educação liberou, na madrugada desta terça-feira (7/1), a primeira classificação parcial dos estudantes que já fizeram suas opções de curso no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). A consulta deve ser feita com o login do estudante, no site do sistema. Para ver a sua, clique aqui.

Passo a passo: como fazer a inscrição no Sisu

Confira a lista das instituições que fazem parte do Sisu 2014/1

Cada candidato pode verificar se está colocado dentro do número de vagas oferecidas pelo sistema, e modificar suas opções até as 23h59 da próxima sexta-feira (10/1). A nota de corte é uma referência, e se altera ao longo do período, à medida em que novos inscritos se candidatam às vagas. Diariamente o sistema calcula a nota de corte com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso. Ela representa a nota mínima que o estudante precisa ter para ser aprovado. Se um curso tem 30 vagas, por exemplo, a nota mínima será a pontuação do candidato que preencheu a 30º vaga, e quem tirou menos fica de fora. A previsão do MEC é que as classificações parciais sejam divulgadas todos os dias ao longo desta semana, por volta das 2h.

A edição de 2014 do Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O último balanço feito pelo MEC, divulgado no início da noite de ontem, indicava que mais de 1 milhão de candidatos já haviam feito sua inscrição para pleitar uma das oportunidades disponíveis. Quem ainda não fez a sua inscrição tem até a próxima sexta-feira para se candidatar. Podem participar da seleção os estudantes que fizeram a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tiraram nota zero na redação.

O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 13 de janeiro. O período para a matrícula dos selecionados na primeira chamada é de 17 a 21 deste mês, nas instituições para as quais eles se inscreveram, e na semana seguinte, em 27 de janeiro, sai a lista de aprovados em segunda chamada. A matrícula dos aprovados neste caso será feita de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, também nas instituições onde os candidatos estudarão.

Haverá, ainda, a lista de espera para os candidatos que não forem selecionados em nenhuma das opções de curso nas duas chamadas, ou tenham passado apenas na segunda opção feita no ato da inscrição. O período para aderir a esta lista será de 27 de janeiro e 7 de fevereiro, e cajo haja vagas, a convocação pelas instituições desses candidatos ocorrerá a partir de 11 de fevereiro.

EBC

Com tempo parcialmente nublado, esta terça-feira (7) apresenta chance (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, Juru, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura varia entre a máxima de 30°C e mínima de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA: tempo instável. No sul e leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No interior do PI, PB, PE e sul do PI: variação de nuvens. No norte da região: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol entre nebulosidade variável. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no PI. Temperatura mínima: 14ºC no interior da BA.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Nelson Pelegrino, do PT baiano, prometeu fazer requerimento à Comissão de Orçamento da Casa questionando o motivo de, segundo ele, o Ministério das Cidades ter deixado de liberar emendas de parlamentares petistas.

"Trata-se de puro descaso ou de uma manobra da pasta", diz Pelegrino em nota publicada na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta segunda-feira (6).

O Ministério das Cidades é do PP desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff e teve como primeiro chefe da pasta o também baiano Mário Negromonte, deputado federal e presidente do partido no estado. Atual ministro é Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (deputado federal licenciado).

O PP é um dos aliados que não garantem renovação de aliança com o PT para campanha de reeleição de Dilma em outubro. Tal qual os outros partidos da base, os progressistas também reivindicam ‘mais espaço’ na máquina. Suposto bloqueio de emendas para os petistas seria o chamado ‘fogo ‘amigo’.

Portal Brasil 247

O senador paraibano Vital do Rego se reuniu recentemente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com Romero Jucá e com Eunício Oliveira para tratar do futuro político deles.

De acordo com o colunista da Revista ‘Veja’, Lauro Jardim, ficou acertado que caso o parlamentar da Paraíba não logre êxito na nomeação para o Ministério da Integração Nacional e os demais não tenham vitória nas urnas, todos eles contarão com o apoio dos colegas para ocupar os cargos de destaque que pertencem ao PMDB no Senado.

Blog do Luís Tôrres

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto, pelos crimes de corrupção e peculado, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) deve se entregar hoje (7), por volta das 12h, à Polícia Federal, em Brasília.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele já está na capital federal aguardando apenas ser notificado da prisão. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou os recursos apresentados pelos advogados de defesa de Cunha, e encerrou Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo.

A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

Agência Brasil