Vereadores e lideranças políticas PMDB de Mataraca, no Litoral Norte paraibano, anunciaram apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB). Eles afirmaram que decidiram se engajar na campanha do candidato da ‘Força do Trabalho’ para ajudar a população do município a garantir mais um mandato para o socialista.

“Não poderíamos deixar de apoiar um gestor como Ricardo Coutinho que, em apenas num mandato de quatro anos, investiu em Mataraca mais do que todos os governadores que o antecederam”, afirmou o peemedebista Fred Madruga, filho do ex-prefeito de Mataraca, João Madruga (in memoriam).

Além de Fred, aderiram à reeleição de Ricardo, o candidato a prefeito pelo PMDB nas eleições de 2012, Egberto Madruga, o líder político local Felipe Bezerra, e os vereadores Floriano Bezerra (PMDB) e Bessinha (PMDB). Os cinco peemedebistas passam a reforçar o palanque de Ricardo em Mataraca, que já conta com a vice-prefeita Emília Brandão (PSB) e a ex-prefeita Karine Lira (DEM).

Segundo Fred Madruga, na gestão de Ricardo, Mataraca está sendo contemplada com ações que têm alavancado o desenvolvimento do município, como a estrada que liga Mataraca à Barra de Camaratuba, e a construção de uma escola estadual com 7 salas de aulas e 50 casas populares.

“São ações que Mataraca estava precisando há muito tempo. Claro que muita coisa ainda precisa ser feita, mas o importante é que na gestão de Ricardo houve um avanço expressivo. Com a reeleição do governador, certamente, Mataraca ganhará novos investimentos”, ressaltou o vereador Floriano Bezerra, que também preside o PMDB local.

Assessoria

Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens.

O levantamento cruzou dados de duas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo baseou-se na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que fornece dados sobre a renda das famílias, e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que capta informações demográficas como raça e gênero.

Segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. A relação com o gênero e a raça aparece ao comparar a participação de cada fatia da população nessas categorias de renda.

Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Nos 10% mais ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente à renda, há 83,72% de brancos e 16,28% de negros. Nessa categoria, 62,05% são homens e 31,05%, mulheres.

“Não há dúvida de que a mulher negra é a mais punida pelo sistema tributário brasileiro, enquanto o homem branco é o mais favorecido”, diz o autor do estudo, Evilásio Salvador. Para ele, é falsa a ideia de que a tributação brasileira é neutra em relação a raça e gênero.. “Como a base da pirâmide social é composta por negros e mulheres, a elevada carga tributária onera fortemente esse segmento da população”, contesta.

Historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital. Segundo o estudo, no Brasil, 55,74% das receitas de tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média está em 33%.

Os tributos sobre o consumo são regressivos do ponto de vista social por estarem embutidos nos preços dos bens e dos serviços. Dessa forma, uma mercadoria com R$ 1 de imposto embutido no preço pesa mais para as camadas de menor renda.

Para reverter a situação, Oliveira aponta a necessidade de uma reforma tributária, que amplie a tributação sobre o patrimônio e a renda do capital e desonere o consumo e a renda do trabalho. “Os mais ricos precisam ser mais tributados proporcionalmente, por meio de alíquotas progressivas, que aumentem conforme o nível de renda”, explica.

Entre as medidas sugeridas, ele defende a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas – determinada pela Constituição, mas até hoje não cumprida – e a extensão da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a embarcações de luxo, como lanchas, jatos particulares, helicópteros e jet skis.

Agência Brasil

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), candidato ao governo da Paraíba pela Coligação Renovação de Verdade, reafirmou o seu compromisso em valorizar o setor cultural no Estado integrando esta área a sua política de desenvolvimento do turismo.

Citando o seu plano de Estado, Vital falou de seus projetos de ampliar as ações de cultura na Paraíba, setor esse que aprendeu a valorizar através do seu pai o ex-tribuno Vital do Rêgo como seu avô o ex-governador Pedro Gondim, quando recorda que em 1960, Pedro Gondim comandava de forma inédita as caravanas da cultura na Paraíba e citou como exemplo, a construção do Teatro Municipal de Patos, fruto da ação do peemedebista e do deputado federal Hugo Mota. Ele também fez referência a reforma do Teatro Municipal Severino Cabral em Campina Grande que teve a sua participação decisiva.

Vital revelou que no seu governo o fundo de investimentos para a cultura vai ser quadruplicado dos valores atuais, partindo no primeiro ano de gestar com R$ 20 milhões. “Gravei essa semana para mostrar o descaso do atual Governo do Estado com a cultura na frente da casa de João Pessoa, na capital paraibana que está para cair. Isso prova que este atual modelo não edifica os valores culturais da nossa gente. Na minha gestão vamos criar os centros culturais Jackson do Pandeiro, Sivuca e o museu de João Pessoa”, garantiu Vital, dizendo ainda que vai revitalizar e ampliar com apoio da presidente Dilma os pontos de cultura, pois para ele são essas políticas que devemos semear e regar diariamente para a valorização do setor cultural no Estado.

Turismo – Segundo o candidato pemedebista, falta ao turismo da Paraíba um planejamento de divulgação de seus potenciais que são enormes, destacando que no seu governo vai agir diferente buscando parcerias via Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV) e Embratur. Vital aproveita a oportunidade e confirma aos paraibanos que há poucos dias obteve a garantia da Ministra da Cultura Marta Suplicy da viabilização para Itabaiana do museu de Sivuca que foi abandonado pela atual gestão estadual. “Vou apoiar o movimento cultural, a valorização dos nosso artistas é um compromisso meu, pois tenho história com a cultura paraibana que haverei de cumprir.”

Turismo religioso – O peemedebista visitou recentemente os municípios de Gado Bravo e Umbuzeiro na região do Agreste Paraibano, onde participou na comunidade de Tapuio da festa e padroeira de Santa Ana, padroeira de ambos municípios.

Defensor do turismo religioso desde o primeiro dos seus mandatos Vital debateu junto as suas respectivas populações e lideranças locais a exemplo do vice-prefeito (Neto Lucena e os vereadores Zé Preto e Julião de Gado Bravo as demandas para impulsionar o setor na região.

Para o vice-prefeito Neto Lacerda, o candidato a governador Vital tem todas as condições para dar a estrutura necessária para impulsionar na cidade um dos segmentos que mais cresce no Brasil é o turismo religioso. No ano passado Vital garantiu via o ministro do Turismo, Gastão Vieira recursos para diversos municípios nesta área.

Abraçado pelos munícipes e turistas presentes no evento Vital garantiu que no seu governo o turismo religioso terá seu apoio. Ele observa que vários encontros nacionais que poderiam estar sendo realizados na Paraíba, e estão impossibilitados devido à falta de apoio dos órgãos públicos, a exemplo da PBTur. “Eles buscam espaço em um mercado que tem potencial para crescimento, mas que precisa de estrutura adequada para atrair esses eventos.”, afirmou no meu governo isso vai mudar em todas as áreas do turismo, seja no de eventos, o da terceira idade, ecoturismo, etc.

Vital defende de forma contundente, a interiorização do turismo citando o forte potencial que o Estado dispõe. “O turismo é um setor primordial para a Paraíba, visto que além de manter costumes, particularidades e tradições de cada região, ainda serve para alavancar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda. É um setor que merece atenção especial e terá prioridade no nosso Programa de Estado”, assegurou.

Assessoria

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato da Coligação “A Vontade do Povo” fez campanha nesta quarta-feira (10) em seis cidades do Sertão da Paraíba, na região de Princesa Isabel. O circuito de visitas teve início por volta das 16h e só se encerrou por volta das 22h30

A “Caravana da Vitória”, como está sendo batizado por Cássio a mobilização que envolve várias cidades da mesma região, incluiu desta vez os municípios de Matureia,  Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares e chegou ao fim em Princesa Isabel, com um grande comício.

Em Maturéia, Cássio Cunha Lima e o candidato ao Senado, Wilson Santiago (PTB) foram recebido pelo prefeito Daniel Dantas, que recentemente aderiu à candidatura do senador ao governo da Paraíba. Deputados e candidatos a deputado acompanharam a caravana de Cássio.

Os dois grupos políticos de Maturéia apóiam o tucano. “Estamos unidos em torno da candidatura do senador Cássio Cunha Lima porque acreditamos na sua capacidade de administrar e sabemos que ele fará um governo em defesa dos mais pobres e mais humildes, como já provou à frente do Governo do Estado”, justificou o prefeito Daniel Dantas.

Queixas

Já em Imaculada, Cássio foi recepcionado pelo prefeito Dada Lustosa, que apoia a candidatura do senador, juntamente com um grupo de vereadores. Cássio também conta na cidade com a solidariedade do ex-prefeito Dedé Pereira. “Vamos marchar com Cássio por uma Paraíba unida e que saiba respeitar os desejos da população”, disse Dada.

Ele disse que um dos motivos que fez o eu grupo político apoiar o senador Cássio foi a forma como o atual governo trata as lideranças políticas dos pequenos municípios. “O governador recebeu uma pauta de reivindicações do município e não cumpriu nenhum dos nossos pedidos”, desabafou Dada.

Uma das reivindicações da população de Imaculada é a construção do Matadouro público. “Pois nós vamos fazer a partir do próximo ano, prefeito Dada, uma parceria entre o Estado e o município e vamos construir o Matadouro. Podem ter certeza disso”, garantiu o senador Cássio.

Em Água Branca, quem recebeu a comitiva  Cássio foi o ex-prefeito Siduca, uma das lideranças da cidade. Também foi recepcionar o senador o grupo político ligado ao escritor e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Nunes.

Já no município de Juru o ex-prefeito Doutor Toinho foi receber Cássio na entrada da cidade e realizou uma grande carreata juntamente com seus amigos e correligionários. “Vamos lhe dar uma vitória esmagadora aqui em Juru, porque o povo desta cidade acredita no seu trabalho”, disse Doutor Toinho.

No município de Tavares, Cássio tem o apoio do prefeito Ailton Suassuna e do ex-candidato a prefeito Coco de Adálio. Os dois grupos políticos se uniram em torno da candidatura do senador. “Em diversos municípios essa cena se repete, com a união de todas as forças políticas em torno da nossa candidatura”, celebrou o candidato do PSDB ao governo.

Também no município de Princesa Isabel, onde um grande comício de encerramento foi marcado por uma considerável multidão, as três forças políticas estão apoiando a candidatura do senador Cássio e do candidato a senador Wilson Santiago.

Lá estão com Cássio o prefeito Dominguinhos e os ex-prefeito Doutor Sidney e Tiago Pereira, do PMDB que aderiu à candidatura de tucano ao governo do Estado. “O governador e seus assessores estiveram em Princesa, prometeram um monte de coisas e nada fizeram pela nossa cidade” , resumiu o prefeito Dominguinhos.

Assessoria

O ministro Gilmar Mendes não revelou o conteúdo do seu voto

O relator da ação que pede o indeferimento do registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado, ministro Gilmar Mendes, já liberou o processo para votação. Cássio teve o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mas o Ministério Publico Estadual recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes não revelou o conteúdo do seu voto, apenas liberou o processo para ser votado.

Com isso, o presidente do TSE, ministro Dias Toffolli, já confirmou que o processo deve entrar na pauta da sessão desta quinta-feita, 11.

A informação foi repassada ao Portal WSCOM pelo advogado do candidato, Harrisson Targino, que se disse confiante no resultado do julgamento.

Parecer contra recurso

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é contra o recurso do MP local, ou seja, pela elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima e consequentemente pelo deferimento do seu registro.

WSCOM Online

Otávio Sitônio

Os brasileiros levam a sério esta história de dizer que o Brasil não é um país sério. Ontem fui surpreendido com a notícia de que a estrutura de serviços – como chamá-la? – da Copa do Mundo ainda não foi desmontada, tá todo mundo “trabalhando” como se o certame continuasse e o sete a um prosseguisse.

Essa foi pior de que o mensalão ou a compra de Pasadena. Quando estudei Español (com um nativo muito chato), a pronúncia de palavras como “Pasadena” tinha o “e” fechado, o som de um circunflexo em cima da letra, e o “n” a seguir não nasalava a palavra. Mas os brasileiros, colonos culturais dos EUA, pronunciam a palavra de origem mexicana com o sotaque dos gringos: “Pasadina”. Isso é mais grave de que a roubalheira que dizem ter existido na compra da refinaria.

A mesma coisa se faz com a palavra “mídia”. Os ianques escrevem “media”, mas na fala deles o “e” tem o som de “i”. Escrevem corretamente, como em latim, o nominativo plural de “medium”, precedido pelo artigo que não tem gênero nem número: “the media”. O colono brasileiro, quando vê o termo sem “s” e terminado em “a”, com um artigo polivalente, pensa que se trata de um feminino singular, e assim lasca o nosso artigo determinativo. Pior: aportuguesa a grafia. Enquanto os vaqueiros de Marlboro escrevem “media”, os colonos escrevem “mídia” – como o caubói pronuncia.

O colono faz isso desnecessariamente, pois em português existe há séculos a expressão “meio”, simples tradução de “medium”. O gringo escreve como no latim, mas seu imitador grafa como o cara-pálida pronuncia, pois é mais realista de que o rei. E haja “mídia” pra lá e pra cá. É assim que os meios se referem a eles mesmos e enchem a boca com o chicletes de Pasadena. Lá tem logo duas Pasadenas, uma na costa do Pacífico e outra na costa do Atlântico, mas ambas no sul, pois estão no espaço tomado ao México. Quando o Brasil vai comprar a outra? O que é que tem lá de valor, para se superfaturar?

Voltando à Copa do Mundo: o jogo terminou e o poder público não notou. As equipes do governo, encarregadas de organizar e executar o sete a um, permanecem no campo. Parece que estão esperando uma prorrogação para a seleção brasileira reverter o placar escancarado. Mas o juiz da Fifa apitou, não tem jeito. O jogo terminou mesmo.

O que não terminou, não tem fim, é a safadeza entranhada na cultura brasileira. Eu pensava que o futebol e o bicho, assim como o tráfico, eram levados a sério no Brasil. Mas qual o quê. Os barnabés da Copa continuam nos seus empregos, o paletó no espaldar da cadeira esperando o dono para assinar o ponto no fim do expediente.

Quando morre um soldado ianque na guerra, a família recebe o soldo até o dia do óbito; depois disso tchau e bênção. É assim que o governo de lá consegue reduzir a despesa da guerra. Quando o juiz apita e levanta o braço, decretando o fim da guerra, acaba-se o emprego: o ex combatente volta para o exército de reserva, batalhando a vida nos porões das fábricas.

Aqui no Brasil é diferente. Conheci uma filha de um ex combatente da guerra do Paraguai que recebia a pensão deixada pelo pai. Quem está certo? O Brasil ou Marlboro? Será que os descendentes dos pracinhas que lutaram na Segunda Guerra Mundial estão recebendo a pensão? Penso como brasileiro, o Brasil está certo. A guerra é uma viagem medonha e terrível, todo prêmio é pouco para quem volta ou não volta da terra de ninguém. Mas a Copa de 50 terminou, dois a um, a de 14 também, um a sete. Os barnabés do jogo merecem um bom chuveiro, antes da eleição.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

Mais denúncias de irregularidades na administração do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foram apresentadas nessa terça-feira (9) à Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel.

Em reunião com o promotor Diogo Pedrosa, na sede do órgão, o presidente do PC do B local, Ricardo Pereira, e os vereadores Célio de Zé Biró e Givaldo Morais (PC do B) relataram fatos que consideram possíveis crimes de improbidade administrativa e eleitoral.

O primeiro caso trata da liberação de recursos federais para construção de  unidades básicas do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro São Francisco e nos povoados de Lagoa da Cruz, Cachoeira de Minas e da Várzea.

Segundo os denunciantes, os valores foram liberados às empresas responsáveis pela execução das obras das quatro UBSs  sem qualquer medição oficial. Além disso, uma vistoria realizada nos locais pela 11ª Gerência Regional de Saúde de Princesa Isabel (11ª GRS), após denúncias numa emissora de rádio local, constatou a inexistência de serviços. bem como a utilização posterior de máquinas (caçamba e retroescavadeira) doadas ao município pelo governo federal, por meio da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), nas áreas destinadas às unidades.

A segunda denúncia está relacionada a eventual utilização de recursos federais vinculados para pagamento de salário de servidores municipais, que depois são devolvidos às contas originais, como forma de tentar garantir o pagamento do funcionalismo até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado, por determinação judicial.

A terceira denúncia relaciona a distribuição de contratos temporários para profissionais da área de saúde (enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e motoristas) e a contratação de diaristas como possível moeda de troca eleitoral.

O promotor instaurou um procedimento (Notícia de Fato) para apurar as três denúncias. O caso dos contratos temporários e dos diaristas será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.

Veja abaixo reprodução do termo de declarações no MP.