Na próxima legislatura, o salário dos deputados estaduais da Paraíba pode chegar a R$ 25.275, um aumento de 26% em relação ao salário vigente, fixado em R$ 20.042. O mesmo percentual deve ser aplicado no valor da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) que sairia de R$ 30 mil para R$ 37.800. Tal reajuste acarretará um impacto financeiro de R$ 2,260 milhões anualmente na folha de pessoal só dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O salário dos deputados estaduais está condicionado à remuneração recebida pelos deputados federais. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais não pode ultrapassar 75% do valor recebido pelos parlamentares federais. O reajuste salarial a cada quatro anos é um direito dos parlamentares garantido na Constituição Federal.

O Congresso Nacional já sinalizou um possível reajuste de 26,33% a partir de janeiro, o que elevaria os salários, hoje fixados em R$ 26.723, para R$ 33.769. Caso o reajuste seja aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode apresentar um projeto de lei estabelecendo o salário dos deputados estaduais em até 75% de R$ 33.769.

O secretário legislativo da ALPB, Félix Araújo, explicou durante entrevista ao Jornal da Paraíba que a Mesa Diretora ainda aguarda que o Congresso Nacional fixe o reajuste dos parlamentares federais, para só então elaborar um projeto de lei. Segundo Félix Araújo, em virtude do atraso na tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os salários podem, inclusive, ser reajustados somente no mês de fevereiro, com pagamento retroativo. Diante do inevitável aumento nos salários dos parlamentares, o deputado Anísio Maia (PT) se posicionou contra o reajuste, que ainda eleva o valor da verba indenizatória recebida pelos deputados. “Sou contra qualquer aumento. Os salários são reajustados sem qualquer necessidade e acredito que os valores pagos já são suficientes. Defendo que o Parlamento rejeite esse reajuste e não acione o direito”, disse Anísio Maia.

O último reajuste salarial concedido aos deputados estaduais ocorreu no ano de 2010, através do projeto de lei 9.319, que aumentou os subsídios mensais tanto dos deputados como do cargo de secretário do Poder Legislativo – atualmente fixado em R$ 17.625,45. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que no último ano de cada legislatura a Mesa Diretora deve elaborar um projeto de lei destinado a fixar o subsídio e a ajuda de custo dos membros do Poder Legislativo para a próxima legislatura, que tem duração de quatro anos.

O reajuste também alcança os salários do governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta passa pela análise da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que deve emitir parecer sobre a proposta inicial. Posteriormente, o projeto de lei é votado em plenário pelos deputados estaduais. Em 2010, esse índice de reajuste do subsídio dos agentes públicos do Poder Executivo alcançou 27,92%.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu a elaboração do projeto que reajusta os salários e ajudas de custo recebidas pelos parlamentares. “Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos”.

O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. Além da Câmara, a proposta precisa ser aprovada no Senado.

PBAgora

Cerca de dois mil vereadores têm esses “privilégios” em aproximadamente 200 Câmaras Municipais da Paraíba que entraram em recesso.

Imagine o cidadão trabalhar uma vez ou duas por semana participando de sessões legislativas, gozar 4 meses de férias por ano e ter um salário mensal médio entre R$ 2,5 mil e R$ 5,5 mil.

Cerca de dois mil vereadores têm esses “privilégios” em aproximadamente 200 Câmaras Municipais da Paraíba que entraram em recesso. As férias coletivas são festejadas pelos prefeitos que ficam sem fiscalização. O cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Fábio Machado criticou o amplo período de recesso, mas também apontou omissão da sociedade, que não cobra mais trabalho dos seus representantes.

Em Bonito de Santa Fé, no Sertão, os nove vereadores entraram de férias no dia 30 de novembro e só retornam aos trabalhos em plenário em 1º de fevereiro. Trabalham até maio e paralisam as atividades para novo recesso. Depois, voltam a trabalhar em agosto. Ao todo, são 4 meses de férias por ano. Além disso, só há uma sessão ordinária por semana. Cada vereador recebe R$ 2.770,00 por mês. A Câmara é presidida pelo vereador Péricles Ramalho. Por enquanto, não há projeto para reduzir o recesso parlamentar. Ainda no Sertão, os vereadores de Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz gozam das mesmas regalias.

Em Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, os vereadores têm benefícios idênticos, ou seja, gozam do mesmo período de férias e participam de uma sessão ordinária por semana. Já o salário chega a R$ 4.077.

Em Pedras de Fogo, os 11 parlamentares também gozam quatro meses de férias por ano. A Câmara Municipal se reúne ordinariamente de 1º de fevereiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro. Todavia, são realizadas duas sessões ordinárias por semana. Cada parlamentar recebe R$ 5.092.

Em Solânea, no Brejo, os parlamentares mirins entraram de férias no dia 25 de novembro e só vão retornar aos trabalhos em plenário, em fevereiro do próximo ano. Depois entram em recesso em junho, voltando em julho. Na Câmara de Catingueira, no Sertão, o recesso parlamentar é de quatro meses. O primeiro período tem início no dia 15 de fevereiro e seu término no dia 30 de junho. O segundo começa no dia 1º de agosto e finaliza no dia 15 de dezembro. O salário do vereador de Catingueira é de R$ 2.160.

DONA INÊS, POMBAL E JERICÓ REDUZEM RECESSO PARLAMENTAR

A repercussão negativa junto à população do recesso parlamentar de seis meses por ano provocou a redução das férias dos vereadores de Dona Inês, no Curimataú, e Jericó, no Sertão.

Em Dona Inês, o recesso caiu de seis meses para três. Após a mudança, os vereadores passaram a se reunir, anualmente, na casa legislativa, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de novembro. Para o vereador Demétrio Ferreira (PSB), autor da proposta, a mudança moraliza mais ainda o trabalho dos vereadores e a população passará a ter mais oportunidade de acompanhar as ações do Legislativo no município. Em Jericó, o vereador Joilton Alves (PPS) revelou que a Câmara Municipal reduziu o recesso parlamentar de seis meses para 45 dias.

Em Pombal, no Sertão, o Poder Legislativo é composto por 13 vereadores que recebem salários de R$ 5,1 mil. Eles trabalhavam em plenário oito meses por ano e gozavam férias pelo período de quatro meses. Segundo o presidente Rogério Martins (PSB), as férias foram reduzidas para dois meses por ano. Já em São João do Cariri, o chefe do Poder Legislativo, Francisco Júnior (PT), revelou que o recesso caiu de quatro para três meses por ano.

CIENTISTA POLÍTICO VÊ EXAGERO

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande(UFCG) Fábio Machado, é um exagero uma Câmara Municipal ter um recesso parlamentar de quatro meses por ano. Na sua visão, a sociedade é omissa nesta questão e deveria cobrar mais trabalho dos seus representantes.

“A Câmara não pode se dar ao luxo de fechar as portas por quatro meses e deixar de fiscalizar o Poder Executivo. As secretarias e as autarquias públicas estão abertas e funcionando o ano todo, logo a fiscalização por parte dos vereadores não pode parar por um longo período. Agora, a sociedade é omissa e deveria cobrar mais trabalhos dos vereadores”, assinalou Fábio Machado.

Além da fiscalização dos atos e da aplicação dos recursos dos Poder Executivo, Câmaras devem elaborar leis e promover grandes debates sobre desenvolvimento sustentável, políticas hídricas e de resíduos sólidos, mobilidade urbana e transporte público, saúde, educação e habitação, entre outros temas.

RAZOABILIDADE
Apesar de respeitar a autonomia das Câmaras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira, afirma que é preciso atentar para o princípio da razoabilidade e que os gastos das Câmaras serão analisados, principalmente no recesso.

Fábio Nogueira afirmou que o TCE acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais da Paraíba, além das prefeituras, governo do Estado e autarquias.

CÂMARAS TÊM FUNÇÃO FISCALIZADORA
De acordo com a legislação, a Câmara dos Vereadores exerce várias funções para a sociedade, entre elas a legislativa, principalmente quanto à elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

Por sua vez, através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas.

Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc.

Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Jornal da Paraíba

Jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, lembra que o uso abusivo desta expressão, instrumento legal para afastar governantes, é inadequado; "Não é isso o que assistimos no Brasil de hoje: temos uma oposição que faz ensaios para um golpe de Estado, mascarado pelo apoio de uma parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, na esperança de dar ares de legalidade a uma infâmia", diz ele; "O golpismo de 2014, que se inspira em 1964 e 1954, deve ser repudiado como aquilo que é: um ataque a democracia, que prefere entregar o país à treva em vez de respeitar a vontade da maioria"; leia a íntegra

247 – O jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, questiona o uso da palavra ‘impeachment’ no noticiário sobre as manobras da oposição, em sintonia com parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, para tratar das dificuldades que cercam o segundo governo Dilma.

"Em primeiro lugar, impeachment é uma forma democrática de um país declarar o impedimento de um presidente que, acusado gravemente numa investigação criminal, tornou-se incapaz de responder pelas responsabilidades de governar", diz ele. "Não é isso o que assistimos no Brasil de hoje: temos uma oposição que faz ensaios para um golpe de Estado, mascarado pelo apoio de uma parcela do Judiciário e dos meios de comunicação, na esperança de dar ares de legalidade a uma infâmia."

O efeito do uso abusivo da expressão, diz ele, é o desgaste de Dilma. "Nesta circunstância, a palavra impeachment tem um único efeito: enfraquecer uma presidenta que se movimenta para dar novas bases ao segundo mandato", afirma. "Num bolivarianismo ao contrário, a oposição tenta ir às massas na tentativa de construir uma base social para um jogo sujo. Encontra o vazio político, que é produto da  aprovação do governo, que permanece em patamares vergonhosamente altos para seus adversários. Enquanto gatos pingados carregam cartazes que pedem intervenção militar, 66% da população confirma seu apego a democracia".

Segundo PML, é preciso tratar as coisas como elas são. "O golpismo de 2014, que se inspira em 1964 e 1954, deve ser repudiado como aquilo que é: um ataque a democracia, que prefere entregar o país à treva em vez de respeitar a vontade da maioria."

Leia a íntegra em Aliados do governo não devem falar em impeachment.

Brasil 247

O Senado norte-americano divulgou hoje (9) relatório sobre os métodos de tortura utilizados pela CIA (a agência de inteligência dos Estados Unidos) depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, motivando críticas entre os republicanos que receiam reações violentas em todo o mundo.

As medidas de segurança foram reforçadas nas instalações diplomáticas e bases militares norte-americanas antes da publicação do relatório que, no entanto, omite o conteúdo mais sensível.

O trabalho é fruto de uma investigação que durou mais de três anos, entre 2009 e 2012, com o objetivo de revelar detalhes sobre o programa criado em segredo pela CIA para interrogar os detidos suspeitos de ligações com a Al Qaeda e que incluía simulações de afogamento e privação de sono.

"O presidente acredita que é importante que seja publicado, para que as pessoas dos Estados Unidos e de todo o mundo compreendam exatamente o que se passa", explicou Josh Earnest, porta-voz de Barack Obama, que acabou com o programa quando chegou à Casa Branca em janeiro de 2009.

Reconhecendo que não há "um bom momento" para publicar um documento desse tipo, Josh Earnest disse ser indispensável a sua divulgação para assegurar que os fatos não voltem a ocorrer.

O relatório foi aprovado, em dezembro de 2012, por uma comissão do Senado que, em abril deste ano, votou a favor da divulgação de um resumo de 500 páginas.

Agência Lusa

Vereador faz apelo para que a cidade não fique sem decoração natalina em 2014

O vereador Givaldo Morais (PC do B) cobrou do prefeito Dominguinhos (PSDB), nesta segunda-feira (8), a montagem da decoração natalina nas ruas e praças centrais de Princesa Isabel.

Segundo o parlamentar comunista, “ a decoração e iluminação natalinas sempre foi um item precário na gestão tucana, mas não realizar de maneira alguma, por mais simples que seja, é mais um recorde negativo”, avaliou.

“A decoração natalina é uma tradição que não pode ser quebrada. A cidade vai ficar sem o colorido especial das festividades de fim de ano, sem aquele clima próprio do período, portanto, feia e sem inspiração natalina”, assinalou.

“Faça a decoração, prefeito. Mesmo que seja simples, sem criatividade, mas não deixe de realizar o projeto. Faça a decoração e iluminação natalinas até utilizando velas vencidas do Paraguai e candeeiros de pavio enferrujados, mas não deixe de realizar”, exortou.

O juiz, Rafael Chalegre do Rego Barros, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, condenou o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (2009 – 2012) por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb no processo de número 0001110-73.2012.4.05.8201.

De acordo com a sentença, Bevilacqua ordenou realização de despesa sem autorização legal e aplicação de verbas irregulares, o que constitui crime de improbidade administrativa.

Desta forma, o ex-gestor terá que ressarcir integralmente o dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas de Bevilacqua referente ao exercício 2012 e lhe imputou um débito superior a R$ 4,7 milhões. Cabe recurso dessa decisão.

Na semana passada,o juiz da 6ª Vara Federal de Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha, também condenou o ex-prefeito numa ação civil pública de improbidade administrativa de número 0000683-76.2012.4.05.8201, movida pelo Ministério Público (MP) e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e ainda foi multado em mais de R$ 80 mil.

Paraiba.com.br

O ministro Gilmar Mendes, antagonista do PT nos tribunais superiores, apresenta, nesta semana, seu voto sobre as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff; "Gilmar não irá surpreender ninguém e deve apresentar um voto pela rejeição das contas de Dilma. A dúvida, junto a profissionais de Direito envolvidos no caso, é saber a reação dos demais ministros", afirma Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; jornalista alerta para "a necessidade de impedir que o Judiciário seja arrastado numa aventura delirante, capaz de comprometer o destino do país e o elemento mais valioso dos regimes democráticos — a soberania popular"

247 – O País entra numa semana decisiva. Nos próximos dias, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, apresentará seu relatório sobre as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Segundo informa Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, não haverá surpresa alguma: ele votará pela rejeição das contas, embora o Ministério Público Eleitoral tenha finalizado, neste fim de semana, relatório que sugere sua aprovação (leia aqui).

"Embora um dito popular afirme que ninguém sabe o que pode sair de bumbum de nenê, de barriga de mulher grávida e de cabeça de juiz, a maioria dos observadores acredita que Gilmar não irá surpreender ninguém e deve apresentar um voto  pela rejeição das contas de Dilma. A dúvida, pelo que o 247 apurou, junto a profissionais de Direito envolvidos no caso, é saber a reação dos demais ministros", informa PML. "Na pura matemática política do tribunal, pode-se prever uma divisão assim:  3 votos a favor de Gilmar, 3 votos contrários — cabendo ao ministro Luiz Fux a posição de desempate. Mas Gilmar também pode ficar isolado, arrebanhando votos em número menor."

O motivo, segundo o colunista, seria a postura "ideológica" do ministro. PML informa, ainda, que a eventual rejeição das contas de Dilma pelo TSE não impediria a sua diplomação, mas a tornaria mais vulnerável aos ataques da oposição."Do ponto de vista jurídico, a rejeição das contas de um candidato não impede que seja empossado. Isso acontece no final de todas as campanhas, com deputados, senadores, prefeitos e mesmo governadores de Estado. O TSE pode levar meses e até anos para tomar uma decisão definitiva sobre seu mandato. Mas se uma eventual rejeição de contas de uma presidente da República pode ter o mesmo caminho jurídico, seu valor político é outro. Tem impacto sobre o conjunto da população, sobre as alianças políticas do governo, pode afetar os rumos da economia e mesmo acordos internacionais", diz ele.

PML sugere ainda que o TSE faça um debate técnico sobre a questão, sem se deixar levar por preferências políticas. "O que se espera, no TSE, é um debate técnico e sereno, apoiado em fatos e evidências. E só. Não  valem  insinuações, ilações, fantasias  nem pré-julgamentos por parte de magistrados que honram  os valores da Justiça e compreendem a necessidade de impedir que o Judiciário seja arrastado numa aventura delirante, capaz de comprometer o destino do país e o elemento mais valioso dos regimes democráticos — a soberania popular."

Leia a íntegra em Dilma na corrida de obstáculos.

Brasil 247