A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.

O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço.

No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Agência Brasil

Consumidor gasta quase 2,2 horas por dia com aparelhos móveis (97 minutos no smartphone, 37 minutos no tablet), 37% do tempo diário dedicado ao consumo de mídia – em seguida vêm a TV (81 minutos), computador (70), rádio (44) e impresso (33); mudança de comportamento tende a acelerar o declínio dos veículos impressos

247 – O celular se tornou a mídia mais consumida no mundo. Segundo relatório divulgado nesta segunda (1º) pela Associação Mundial de Jornais e Publishers de Jornais (WAN-IFRA), o consumidor global já gasta quase 2,2 horas por dia com aparelhos móveis (97 minutos no smartphone, 37 minutos no tablet), 37% do tempo diário dedicado à mídia.

Em seguida vêm TV (81 minutos), computador (70), rádio (44) e impresso (33).

A circulação digital paga também aumentou 56% em 2014 e 1.420% entre 2010 (leia mais na reportagem de Raul Lores).

Brasil 247

O momento político gerado com a crise da Petrobrás / Lava Jato foi uma oportunidade única para o Brasil se passar a limpo

Otávio Sitônio Pinto

O Brasil pode dar adeus a si mesmo. Perdeu a única oportunidade de ser um país sério, como cobrou De Gaulle. Para os mais jovens, troco em miúdos: o Brasil teve com a França um entrevero que ficou conhecido como a Guerra da Lagosta (1961/1963), durante os reinados de Charles de Gaulle e João Goulart. O governo brasileiro prendeu alguns barcos lagosteiros franceses que pescavam em nossas costas, e o caldo engrossou. Ambos os países despacharam navios de guerra para a área. Segundo o governo francês, o Brasil havia autorizado a pesca, e voltou atrás. Numa audiência com o embaixador brasileiro em Paris, o grande Charles desabafou: “o Brasil não é um país sério”. Mas a autoria da frase também é atribuída ao embaixador brasileiro, Carlos Alves de Souza Filho.

Há quem diga que a frase foi do embaixador. Seja de quem foi a frase, definiu o Brasil como ninguém tinha definido até então, e ficou como marca registrada do Brasil até hoje, pois não apareceu slogan melhor. O Brasil não é um país sério: veja-se o caso recente da Petrobrás, o maior roubo do mundo. E o inquérito da Lava Jato está fazendo vista grossa com os maiores envolvidos; há empreiteiras que não vieram à tona da feijoada, estão blindadas. Uns dizem que são grandes demais e estão associadas a grandes figuras da política, outros dizem que estão vinculadas ao PSDB. Outros, que constituem um pacote que só será aberto no fim do inquérito, para dar o efeito de um “gran finale”. Seria bom demais para ser verdade.

O desenrolar do inquérito da Lava jato trouxe a suspeita (que todo mundo já sabia) que as doações de dinheiro aos partidos e candidatos eram compensadas com um retorno muitas vezes maior por parte dos governos, na forma de contratos e licitações graciosas. A crise dessa constatação levou os partidos do PT, PCdoB e PSOL a quebrar lanças pela proibição de doações particulares às campanhas políticas. Seria o primeiro passo para a redenção do Brasil, pois as eleições seriam saneadas, sem a intervenção do grande capital. Tudo ia bem encaminhado na Câmara dos Deputados, quando um núcleo de parlamentares deu marcha a ré e manteve o status quo com um artifício: doações podem ser feitas por pessoas jurídicas aos partidos, não aos candidatos. A Câmara e o Brasil andaram para trás, feito caranguejo de andada.

Não faz diferença. Tanto faz a Merposa doar a Fulano, candidato a presidente, como ao partido de Fulano. A campanha é a mesma, o resultado é o mesmo. Só nas eleições de parlamentares (são muitos os candidatos) poderá haver uma disputa interna pelo botim. Mas para prefeito, governador, presidente e senador ficará tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O momento político gerado com a crise da Petrobrás / Lava Jato foi uma oportunidade única para o Brasil se passar a limpo. De dar um baculejo na mochila para apreender bagulhos ilegais, imorais. Mas os deputados deixaram passar a vez de se moralizar as eleições, que continuarão a ser gerenciadas pelo grande capital – responsável por mais de 90% dos custos eleitorais. As leis serão feitas por eles, os parlamentares dos grandes grupos; o País será dirigido por eles, sempre eles.

A marcha a ré na votação do dispositivo das doações foi coordenada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Por coincidência, envolvido nas denúncias do Lava Jato. O busílis da Lava Jato passa por doações da empresa a partidos, forma disfarçada de se doar a uma pessoa física. Em pleno inquérito de um fato, as leis que regem esse fato são modificadas, corroborando o brocardo de que “Direito é como rama de batata, para onde se puxar, dá.” Se houver outro mundo, “se notícias desta vida se consente”, sabendo da continuidade dos escândalos brasileiros, De Gaulle poderá dizer que bem que disse.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras e da Academia de Letras e Artes do Nordeste.

Esta segunda-feira (1º) é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e apresenta probabilidade (5%) escassa de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Juru, Manaíra, São José de Princesa e Tavares, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 26°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No noroeste do MA: variação de nuvens e pancadas de chuva No litoral norte da BA e de SE: muitas nuvens e chuva. No litoral de PE e da PB: possibilidade de chuva. No leste da região: muitas nuvens. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no PI. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou no último dia 15, à unanimidade de votos, a nova tabela de honorários mínimos da advocacia, que foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Honorários da OAB-PB.

Segundo o conselheiro estadual da OAB-PB, Thiago Leite, que também é presidente da referida Comissão, a nova tabela foi fruto de um trabalho conjunto de várias comissões, dentre as quais a Comissão de Direito de Família e a Comissão de Direito Previdenciário que forneceram maiores elementos para que a tabela se adequasse à realidade dos advogados que atuam nessas áreas do direito.

Além de proceder à atualização dos valores e percentuais constantes na tabela anterior, a Comissão de Defesa dos Honorários buscou tornar a tabela mais didática e simples para a consulta dos advogados paraibanos, contemplando, ainda, uma reivindicação da classe que era a inclusão dos valores atinentes à advocacia de correspondência.

“A OAB-PB espera que esta nova tabela sirva como norte para a cobrança dos honorários, valendo salientar que o desrespeito aos valores mínimos nela explicitados podem sujeitar o advogado a um procedimento ético-disciplinar”, comentou Thiago Leite.

A tabela completa pode ser conferida no site da OAB-PB (www.oabpb.org.br) no link: Tabelas de Honorários.

Assessoria

As provas da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2015 serão aplicadas nesta terça-feira (2). Na 11ª edição, a Obmep bateu recorde de inscrição, com 47.582 escolas inscritas, de 5.538 cidades, o que corresponde a 99.48% dos municípios do país. A estimativa é que 17,9 milhões de estudantes participem.

As provas têm 20 questões objetivas de múltipla escolha e são aplicadas pelas próprias escolas, para turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio. Os estudantes são divididos em três níveis: 6º e 7º anos; 8º e 9º anos; e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio.

Pelo menos 5% dos alunos com melhor pontuação são selecionados para a segunda fase, na qual as provas são feitas em centros regionais e compostas de seis questões dissertativas, onde devem ser expostos os cálculos e raciocínio utilizados. A segunda fase está marcada para o dia 12 de setembro.

O diretor-geral do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), professor César Camacho, destacou o recorde de inscrições da Obmep. “Como é uma inscrição voluntária, isso mostra que essa atividade realmente está mantendo o seu vigor, apesar de ser uma atividade dirigida a uma disciplina que normalmente é considerada difícil, árida”. Acrescentou que o núme de inscrições deve-se ao fato de a olimpíada apresentar “a matemática de maneira mais interessante, mais desafiadora, mais cativante para um estudante que quer usar a cabeça, pensar e resolver problemas do cotidiano.”

Camacho conversou com a Agência Brasil sobre o concurso durante a cerimônia em homenagem ao físico Albert Einstein no Jardim Botânico, em abril. Na cerimônia, o matemático premiado Artur Ávila disse que as olimpíadas podem ser um atalho na descoberta de talentos para os números. Acrescentou que os participantes podem alcançar o alto nível científico sem precisar esperar que todo o ensino fundamental seja reestruturado.

“Pode demorar muito para avançar melhorando aos poucos a educação básica, então [a olimpíada] é um atalho. A gente vê pela pesquisa aqui no Brasil, que em matemática chegou a um nível internacional sem esperar que fosse crescendo lá do ensino fundamental, médio. É importante, vamos ter que passar por isso [melhoria do ensino], mas vamos fazendo nas direções que são mais promissoras em cada momento”, disse Artur Ávila.

A divulgação dos resultados da Obmep acontecerá no dia 27 de novembro. Serão premiados 6.500 alunos, dos quais 500 com medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de cerca de 46.200 com menções honrosas. Também integram as premiações professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos alunos.

EBC

O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), lamentou, no fim de semana, a omissão do Governo do Estado diante do aumento da violência em toda Paraíba. O parlamentar já vem cobrando uma atitude rápida por parte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para evitar os assassinatos e roubos que acontecem todos os dias.

Só até o meio dia da sexta-feira (29), foram registrados assalto a um supermercado em João Pessoa; tiroteio na Avenida Canal, em Campina Grande; explosão de dois bancos – um em Boqueirão  e outro em São João do Cariri. Na quinta-feira (28), num único dia, 15 veículos foram roubados na região da Rainha da Borborema.  “Mas o pior disso tudo é que o Governo do Estado não acredita na realidade que a Paraíba vive e quem sofre com isso somos todos nós que nos transformamos em reféns da criminalidade”, lamentou.

“Não aguentamos mais viver em um Estado tão violento. Temos medo de sair de casa e não voltarmos. São absurdos os crimes que estão acontecendo, como a morte de um pai de família que estava trabalhando na padaria do pai e foi covardemente assassinado, em Cabedelo. Hoje os bandidos, em plena luz do dia, iniciaram um tiroteio no meio da rua em Campina Grande. Tudo isso acontecendo na cara do Governo do Estado, mas infelizmente se alega que isso tudo não passa de intriga da oposição. É uma pena”, completou o deputado.

Plano de Segurança – Para Dinaldinho Wanderley, é preciso um choque de gestão na Segurança Pública com um plano de combate a violência. Ele disse que é importante desvendar os crimes e prender os bandidos, mas o essencial é prevenir que esses crimes aconteçam.

“Não adianta a secretaria de Segurança Pública anunciar que prende os bandidos em menos de 24h, a população não que aconteça o crime. Não quer perder seus familiares para os bandidos. É isso que o Governo do Estado tem que entender. Temos que ter prevenção e não correr atrás de bandido depois que ele mata um pai de família”, alertou Dinaldinho.

Assessoria