Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30), a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha "Combate aos Privilégios", elaborada pelo governo de Michel Temer para defender a reforma da Previdência; na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que a propaganda é "ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público"; magistrada determinou multa de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida.

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A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

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O Tribunal de Contas da Paraíba condenou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), a devolver ao Fundeb, com recursos da própria Prefeitura, a importância de R$ 582 mil aplicada, no exercício de 2011, em ações municipais alheias à natureza do Fundo que se destina à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Em seu primeiro discurso na tribuna do Senado após ter sido expulsa do PMDB, a senadora Kátia Abreu (TO) bateu duro contra o presidente nacional do PMDB, o também senador Romero Jucá (RR);  "O Brasil e o Tocantins sabem que fui expulsa de uma legenda cuja cúpula não reúne condições morais e que virou o escárnio da nação", disse; "Tenho certeza, senador, que se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor teria sido mais condescendente com ele", completou a senadora ao se dirigir ao senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que presidia a sessão.

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O governador Ricardo Coutinho autorizou, ontem (29), a abertura do processo licitatório para a reforma do prédio da antiga Central de Polícia Civil, no bairro do Varadouro, onde será instalada a primeira Escola Técnica de Artes do Nordeste funcionando em tempo integral. A unidade de ensino terá capacidade para cerca de 700 estudantes e vai oferecer habilitação em teatro, dança, música, literatura, cinema, entre outras artes. A obra está orçada em mais de R$ 5,3 milhões.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

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O partido deixa de ser comandado pelo empresário alagoano Antônio Ferreira

O pai do deputado federal André Amaral (PMDB), que tem o mesmo nome do parlamentar, assumirá o comando do PROS na Paraíba.

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