O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu liminar suspendendo as recomendações expedidas pelos órgãos e membros do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) sobre a contratação de serviços advocatícios por parte das administrações públicas municipais. A liminar foi publicada nessa quinta-feira (26) pelo conselheiro do MPF, Luís Fernando Bandeira de Mello, e atende a uma solicitação via Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77, de autoria da Associação Paraibana de Advogados Municipalistas (APAM), que contou com apoio do Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

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A Polícia Federal avança nas investigações sobre a lavagem de dinheiro atribuída a Michel Temer; a nova evidência encontrada pela Polícia Federal são transações imobiliárias em nomes de terceiros que dizem respeito a imóveis pertencentes à família Temer; Marcela Temer e o filho do casal são proprietários de alguns desses imóveis.

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O governador Ricardo Coutinho autorizou, na tarde de ontem (26), o início das obras de implantação das adutoras de Monte Horebe e Carrapateira, que vão garantir segurança hídrica para cerca de 8 mil habitantes das duas cidades. Para a obra em Monte Horebe serão destinados recursos na ordem de R$ 3,2 milhões, já em Carrapateira serão investidos quase R$ 4 milhões.

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Em entrevista concedida a Rádio Conceição FM, na tarde da última quarta-feira (25) o governador Ricardo Coutinho teceu elogios a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB).  Coutinho classificou como extraordinária a administração de uma das cidades mais importantes do interior da Paraíba. “É um gigante.Tem feito uma administração extraordinária nesse momento de crise.” – disse.

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Medida ainda depende de aprovação do Congresso

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou ontem (26) que o governo estuda liberar, temporariamente, os saques do PIS/Pasep para os trabalhadores, independentemente de idade. O objetivo é dar uma injeção de estímulo à economia em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Pela proposta, poderão sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no fundo até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas nas contas individuais.

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou sobre o apoio recebido pelo PCdoB à candidatura de João Azevedo ao Governo do Estado. Segundo Coutinho, a adesão representa a união da esquerda em prol da Paraíba.

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A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a "modernização" da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo; para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, a legislação;porém, trouxe ainda mais insegurança jurídica e "balbúrdia" no meio jurídico, empresarial e do trabalho e que só há uma solução para o problema: revogar a lei e retomar uma discussão "séria e profunda" sobre um novo código do trabalho.

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