Decisão terá forte impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público; o reajuste de 16,38% foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar; em contrapartida, conforme acertado com Temer, a Corte deve restringir o pagamento do auxílio-moradia, pago atualmente até quando se tem habitação na cidade onde se trabalha; ou seja, magistrados continuarão ganhando o mesmo, apesar do corte do benefício impróprio.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) recomenda aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

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Após o parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no processo que pede a condenação da Arquidiocese da Paraíba por casos de pedofilia, a instituição religiosa vai ser julgada nesta terça-feira (27), em instância de recurso, na 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O despacho é assinado pelo procurador de justiça Herbert Douglas Targino.

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O Ministério da Saúde informou ontem (25) que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas. Segundo o órgão, o site está estável e as inscrições seguem até 7 de dezembro.

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Seis editais publicados de concursos e seleções na Paraíba oferecem 462 vagas de emprego nesta semana de 25 de novembro a 2 de dezembro.

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Clarice Melo, vice-prefeita, será empossada na titularidade do cargo nesta segunda (26) na Câmara Municipal

Após afastamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba da prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, conhecida como ‘Carmelita de Odoniel’, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que a vice, Clarice Melo, seja empossada na titularidade do cargo. A posse está marcada para às 14h desta segunda-feira (26) e acontece na Câmara Municipal da cidade.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu ontem (25) às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a exigência da entidade para os formandos em direitos de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes.

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