Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, autor de Leviatã
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.
O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB) e comitiva estiveram na última segunda-feira (26) em Patos-PB, junto ao deputado federal Hugo Motta (PRB) para recepcionar o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para a assinatura de portarias e liberação de R$ 23 milhões em investimentos na Paraíba. Entre os municípios beneficiados está Princesa Isabel, que foi contemplado com o credenciamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no Ministério da Saúde, para o custeio mensal de aproximadamente R$ 200 mil. Os recursos do MS custearão a partir de abril.
O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.
Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro se reuniram nesta terça-feira, 26, e divulgaram posicionamento conjunto sobre a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, a PEC 06/2019. Os partidos que assinam o documento (em anexo) são PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede; na nota, os partidos de Oposição garantem que caminharão unidos contra a reforma. "Pela unidade na luta pela rejeição da PEC nº 6/2019, desde o primeiro estágio de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", afirmam.
O Hospital do Bem, unidade de assistência de alta complexidade em oncologia, que funciona do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, em Patos, a partir dessa segunda-feira (25) começa a ampliar sua história com uma boa perspectiva de se transformar num grande polo de prestação de serviços oncológicos de toda a região sertaneja da Paraíba. Isto porque, ao assinar a habilitação da unidade, durante solenidade na unidade de saúde, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assegura o repasse mensal de recursos que garantirá não apenas a manutenção do Hospital, mas também a ampliação de seus serviços.
Como forma de evitar tragédias em casos de incêndio de grandes proporções, o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado (PL 1152/2019) que exige a construção de heliporto em prédios com altura superior a 30 metros. A propositura aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
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