Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União. Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema

Pregão eletrônico aumenta economia de recursos públicos, diz o secretário Cristiano Heckert

A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

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Montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios

Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido hoje (5), às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), informou ontem (4) que, conforme a Portaria nº 13 do Ministério da Saúde, publicada em 6 de janeiro, sobe para seis meses o prazo para requerimento de medicamentos. Antes, a validade de um requerimento era de três meses. A nova resolução passa a valer a partir deste mês de fevereiro.

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Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

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Começam hoje (5) e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

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Com o joelho na barriga da mulher, que já estava no chão, o policial dá um tapa no rosto dela. O caso ocorreu na tarde desta terça-feira (4), em São José do Rio Preto. Os PMs desconfiaram que ela estava gravando a abordagem policial. Filmar não é crime.

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Na Paraíba, qualquer cidadão pode registrar caso de desaparecimento de pessoa sem sair de casa, acessando a Delegacia On-line. O processo é simples e rápido: basta digitar o endereço eletrônico www.delegaciaonline.pb.gov.br, clicar no ícone ‘Pessoas Desaparecidas’ e informar às autoridades de segurança pública o sumiço de algum familiar ou amigo. Para isso, é necessário preencher um formulário, que será repassado para a delegacia responsável pela investigação.

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