Texto segue para promulgação

A Câmara aprovou nessa quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação feminina na política. O texto segue para promulgação.

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Fisco espera receber 34,1 mi de declarações até 29 de abril

A pouco menos de um mês do fim do prazo, menos de um terço dos contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 11h de hoje (30), 9.256.613 declarações foram enviadas. O número equivale a 27,1% dos 34,1 milhões de documentos esperados pelo Fisco para este ano.

Com um investimento previsto de mais de R$ 7 milhões, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), assumiu o abastecimento do município de Coremas, no Sertão paraibano, com o compromisso de garantir água tratada para distribuir aos moradores da cidade.

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Ministros atenderam pedidos da Comissão de Transparência das Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai triplicar o número de urnas que serão auditadas nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores votarão para cargos majoritários de presidente e governador, bem como para senador, deputado federal e estadual. A medida foi aprovada ontem (29) pelo plenário do TSE.

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O prefeito e vice-prefeito de Mogeiro, Antônio Ferreira (PL) e Zé Neto (PSC), respectivamente, declararam, nesta quarta-feira (30), apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). O anúncio ocorreu após reunião com o chefe do Executivo do estado e o deputado estadual João Gonçalves (PSB).

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Parlamentar se tornou réu por agressões e ameaças a ministros da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

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Texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados

A proibição de construção de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia deu mais um passo hoje (30) no Senado. É que a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014, que tem esse objetivo.

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