Deputados e senadores criaram um mecanismo para que Lula precise de autorização do próprio Congresso para usar os recursos em áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares
Lula (Foto: Reprodução/ABr)
O Congresso Nacional travou a possibilidade do futuro governo do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de remanejar quase R$ 10 bilhões remanescentes das extintas emendas de relator, que integram o chamado "orçamento secreto” e que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
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O Brasil registrou, nesta sexta-feira (23), 91 mortes e 31.492 novos casos por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgado no fim da tarde de hoje.
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta-feira (23), 722 casos de covid-19. Entre os casos confirmados, 5 (0,7%) são moderados ou graves e 717 (99,3%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 696.996 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios.
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O Brasil registrou, nesta quinta-feira (22), 191 mortes e 48.404 novos casos por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgado no fim da tarde de hoje.
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta-feira (22), 1.024 casos de covid-19. Entre os casos confirmados, 18 (1,76%) são moderados ou graves e 1.006 (98,24%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 696.274 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios.
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Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
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Antes do anúncio, equipe apresentou relatório final da transição
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
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