A Secretaria de Infraestrutura de Princesa Isabel espera concluir até a próxima sexta-feira (21) a entrega do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2011.

O imposto, que será cobrado à vista em cota única, terá 20% de desconto para o proprietário de imóvel ou terreno urbano que pagar até a data do vencimento, 31 de dezembro.

A taxa do IPTU é a mesma lançada em 2010.

O Cariri Oriental será interligado ao Cariri Ocidental por estradas pavimentadas, numa extensão de 204,1 km, beneficiando 120,7 mil pessoas da região. O  governador Ricardo Coutinho assinou ontem (14) as ordens de serviço autorizando o início da obra considerada a maior do setor viário e conhecida como Rodovia Anel do Cariri, que interligará os municípios de São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, e São Domingos do Cariri e Cabaceiras. Os investimentos somam R$ 114.673.355,80.

O governador Ricardo Coutinho enfatizou que a obra é esperada há 50 anos e agradeceu o trabalho voluntário dos conselheiros do Orçamento Democrático, programa que colheu em suas demandas na região a proposta de pavimentação de rodovias do Cariri. Segundo ele, a Paraíba é o único Estado que no momento consegue asfaltar 1,1 km por dia. Já são mais de 700 km pavimentados.

Em Camalaú, Ricardo disse que uma das prioridades da sua administração é acelerar o desenvolvimento também nas regiões mais necessitadas, adiantando que haverá grandes investimentos em saneamento básico no Cariri e os municípios de Camalaú , Zabelê e São Sebastião de Umbuzeiro ganharão uma adutora.

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O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) publicou a portaria da Secretaria de Estado da Administração que confere ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.

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Proprietários de imóveis em Princesa Isabel vão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 sem reajuste, ou seja, com o mesmo valor cobrado em 2010.

O IPTU será cobrado à vista em cota única, com desconto de 20% para quem pagar até o próximo dia 31 de dezembro, data do vencimento.

A Prefeitura, através de Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou nesta sexta-feira (14) a entrega do IPTU, que deverá ser pago por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) nas agências locais do Banco do Brasil e dos Correios.

O volume de vendas do comércio da Paraíba registrou alta de 17,1% em outubro, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados divulgados ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo paraibano obteve a segunda maior taxa de crescimento entre os nove estados do Nordeste. O estado do Maranhão liderou as vendas com alta de 22,7% enquanto no Brasil o índice de crescimento ficou em 9,1%.

O comércio paraibano também registrou a segunda maior taxa de expansão da Região nas vendas de outubro sobre setembro (2,9%). Somente o Maranhão ficou à frente da Paraíba (3,8%). Outros estados registraram queda nesse índice como a Bahia (-1,1%), o Rio Grande do Norte (-1,1%) e o Ceará (-0,7%). De janeiro a outubro, a Paraíba acumula alta no volume de vendas do comércio de 9,5% contra 7,9% até setembro.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o resultado da pesquisa divulgado pelo IBGE “ficou em sintonia com a taxa de participação do setor varejista no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em outubro deste ano, por exemplo, a participação do varejo na arrecadação do principal tributo estadual atingiu 17,06%, quase um ponto percentual a mais que a taxa do ano passado (16,08%)”, comentou o secretário, que destacou mais uma vez a parceria do Governo do Estado com as entidades empresariais do setor.

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O programa de perfuração e instalação de poços na Paraíba vai ser ampliado a partir de 2013 com a aquisição de três novas perfuratrizes. Após formação de equipes, a Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDRM) terá condições de perfurar 150 poços tubulares por mês e de instalar 50. O desafio mais urgente é acelerar as instalações que dependem também da contratação de equipes e compra de material.

A média de perfuração hoje é de dois poços por dia, que passará para oito (dois por perfuratriz) quando a companhia estiver operando com as quatro máquinas e contratado empresa especializada na instalação dos equipamentos: cata-ventos, eletrobombas e caixa d’água. Até agora a CDRM perfurou 190 poços, alguns ainda no ano passado.

O presidente da CDRM, Marcelo Falcão, informou que as três novas perfuratrizes serão adquiridas com recursos do Ministério da Integração Nacional e do Governo do Estado, a partir da assinatura de um termo de compromisso entre os dois governos. “São três conjuntos de perfuração rotopneumática de poços tubulares em solo cristalino”, disse Marcelo, acrescentando que a meta é acelerar o programa de perfuração. Haverá a licitação para contratar uma empresa para avançar com a instalação dos poços.

Dos três conjuntos de perfuração rotopneumática, uma perfuratriz tem capacidade de perfurar 500 metros e as outras duas com perfuração até 250 metros de profundidade.

Funcep – Para 2013, a CDRM já tem agendada a perfuração de 180 poços somente por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), com recursos de R$ 2,9 milhões. Haverá perfurações também por meio do Projeto Cooperar.

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Os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,31% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013, quando comparado ao valor pago este ano. A Portaria nº 280, publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, divulgada ontem (11), vai incidir sobre a frota de 819.700 veículos, embarcações e aeronaves usados, tem como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%).

Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo ano (-3,11%), enquanto as importadas (-6,15%) apresentaram uma queda maior. A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado constatou que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados terá um preço do IPVA no próximo ano (-4,13%). A tabela completa, incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada, em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do tributo, que continuam as mesmas. “Na prática, o que sofreu variação foi o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado. Os carros nacionais e, de passeio, principalmente, tiveram uma maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)”.

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