O Governo do Estado conclui e inaugura ainda neste semestre a primeira etapa do Sistema Adutor Translitorânea que vai garantir, por 20 anos, segurança hídrica para 1,6 milhão de pessoas da região polarizada por João Pessoa.

Na obra, que está com mais do serviço 90% executado, foram investidos R$ 125 milhões. A segunda etapa está para ser contratada com recursos da ordem de R$ 185 milhões.

Atualmente, cerca de 60 operários trabalham na fase final de montagem do sistema elétrico e de outros setores da obra hídrica. O diretor de expansão da Cagepa, engenheiro João Vicente, explica que a estrutura montada na primeira etapa vai levar água para a estação de tratamento com vazão de 600 litros por segundo.

A segunda etapa, que compreende uma barragem de acumulação e mais 11 quilômetros de adutora, vai garantir água para a cidade de Alhandra com uma vazão de 50 litros por segundo, e outros 550 litros por segundo serão liberados para a estação de tratamento de água para se somar ao sistema como um todo. O sistema adutor Translitorânea foi projetado para abastecer bairros da Grande João Pessoa, além dos municípios de Alhandra e Conde.

Localizado no Litoral Sul da Paraíba, o sistema compreende a captação em três pequenas barragens nos rios Cupissura, Taperubus/Papocas e Abiaí.

As adutoras desses rios convergirão para um reservatório, constando de duas câmaras com capacidade para 5 mil metros cúbicos. As câmaras se interligam à estação elevatória EB4 e, daí, a água segue em recalque até uma estrutura chamada stand-pipe, para seguir por gravidade até a estação de tratamento de Gramame, que foi ampliada para tratar a uma vazão de 3.934 litros por segundo.

Integra o projeto da Translitorânea a duplicação da capacidade de acúmulo d’água a estação de tratamento de água localizada às margens da BR-101, na saída para Recife.

SECOM-PB

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano, em linha com as expectativas dos analistas do mercado financeiro, que estimam a Selic no mesmo patamar até o final do ano.

A decisão do colegiado de diretores do BC foi divulgada no início da noite desta quarta-feira, pouco depois de terminada a segunda etapa da reunião do Copom, ocorrida ontem (15) e hoje (16).

Em nota, o Copom diz que, “considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica menos intensa do que o esperado e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional”, entendeu que a estabilidade das condições monetárias “por um período de tempo suficientemente alongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”.

A taxa básica de juros teve dez reduções seguidas, de agosto de 2011, quando estava em 12,5%, a outubro do ano passado, quando foi fixada em 7,25%. Em 14 meses, a Selic perdeu 5,25 pontos percentuais e está no nível mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996.

De acordo com o boletim Focus, divulgado na última segunda-feira (14) pelo BC, a maioria dos analistas financeiros da iniciativa privada acredita que a Selic deve permanecer no atual patamar pelo menos durante o primeiro semestre deste ano, com possibilidade de baixar a 7%, no segundo semestre, se a economia não se reanimar.

Agência Brasil

O Governo da Paraíba elevou em 66% a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das unidades residenciais de baixa renda. Em vez de até 30 quilowatts/hora, atualmente em vigor, a faixa será ampliada para quem consome até 50 quilowatts/hora.

A lei nº 9.993, que promove a alteração, foi publicada no Diário Oficial do Estado, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e entra em vigor no prazo de 90 dias.

A medida vai beneficiar mais de 122 mil unidades residenciais de baixa renda do pagamento do imposto. Somado às 173 mil famílias que estão atualmente isentas do ICMS, o número chegará a quase 300 mil unidades residenciais no Estado (296.462).

As contas de energia elétrica das residências terão redução de 20,48% do ICMS na tarifa no final de março, quando a lei passa a produzir efeitos nas unidades residenciais.

Semelhantes ao Imposto de Renda Pessoa Física, as alíquotas de consumo da energia elétrica seguem com diferentes faixas de alíquotas de cobrança. Para as unidades residenciais que consomem acima de 50 até 100 quilowatts/hora no mês, a alíquota de ICMS será de 25%, enquanto as famílias que têm faixa de consumo entre 100 quilowatts/hora e 300 quilowatts/hora, a alíquota será de 27% do tributo, sendo que dois pontos percentuais dessa faixa são destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza da Paraíba (Funcep-PB). Já as unidades residenciais com consumo acima de 300 quillowats/hora permanecem com alíquota de 27%.

SECOM-PB

Secretário alerta sobre prazo para matrícula de novos alunos na rede municipal

Teve início no dia 2 e se estende até o dia 31 deste mês, o período de matrículas para novos alunos que querem ingressar na rede municipal de ensino de Princesa Isabel no ano letivo 2013, cujas aulas começam no dia 4 de fevereiro.

A matrícula dos alunos veteranos foi realizada automaticamente, no dia 28 de novembro último.

Segundo o secretário Municipal de Educação, Onésio Oliveira, as vagas disponíveis são para educação infantil, ensino fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com ele, para garantir a vaga desejada, é preciso que o responsável pelo novo aluno atente para o prazo de matrículas.

O secretário informou ainda que as matrículas estão sendo realizadas nas unidades escolares, de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Paraíba receberá nos próximos dias mais R$10 milhões para enfrentar os efeitos da seca. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao governador Ricardo Coutinho durante audiência realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.

Os recursos vão complementar os R$ 5 milhões liberados na semana passada pelo Governo Federal para a contratação de 273 carros pipas e a distribuição de 10 mil toneladas de ração animal que já começaram a ser entregues aos produtores rurais na última sexta-feira na região de Conceição. “Reconhecemos o esforço do Governo Federal no socorro aos estados atingidos pela seca, mas, diante do quadro de calamidade em alguns municípios, argumentamos que os recursos seriam insuficientes e o ministro foi sensível ao nosso pleito”, frisou Ricardo Coutinho.

Os recursos adicionais serão utilizados para a contratação de mais carros pipas e a aquisição de ração animal para manter o rebanho. “Desde o ano passado estamos investindo com recursos próprios na compra e distribuição de 19 mil toneladas da ração, não só para salvar o nosso rebanho, mas para proteger a vida das famílias que dependem da renda de cinco, dez ou 15 cabeças de gado”, explicou Ricardo.

O ministro Fernando Bezerra reconheceu a situação delicada dos estados atingidos pela seca, mas destacou que o Governo Federal, em parceria com os estados, está tomando medidas emergenciais e estruturantes para atender às necessidades da população.

SECOM-PB

O governador Ricardo Coutinho anunciou na tarde de ontem (14) o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado em 2013, que varia de 5% a 16,5%, para mais de 87 mil funcionários – o que representa 82% da folha. Para 18% dos servidores, ou seja, 20 mil pessoas, foi anunciado um reajuste básico de 3%. Algumas categorias terão aumento diferenciado, incluindo o magistério, as polícias Civil e Militar e trabalhadores da Saúde.

O reajuste provoca um impacto de 6,4% na folha anual e injetará R$ 188,5 milhões por ano na economia do Estado. Os 65 mil servidores que recebem remuneração de um salário mínimo, entre ativos, inativos e prestadores de serviço, terão um reajuste de 9% a partir de 1º de janeiro.

O governador afirmou que o reajuste beneficiará 107.520 servidores e se dá em um momento de grande expectativa sobre o desempenho econômico do país, com perspectiva de encolhimento da economia nacional, do impacto na arrecadação fiscal e da transferência dos fundos estaduais e municipais. Ricardo frisou que, mesmo com este cenário, o governo define que a política de reajuste será tratada com prioridade, tendo como observância o principio do Estado, que é gerar e gerir o bem comum para toda a população do Estado, que chega aos 3,8 milhões de habitantes.

O reajuste se dá em respeito à data base instituída pelo governador em 2012, dentro do compromisso de conceder um reajuste no início da cada ano. “Não existia reajuste anual para os servidores que acumularam perdas salariais ao longo dos últimos anos. Deixamos esse tempo para trás ao criar a data da base, e mesmo com um cenário de queda de arrecadação e encolhimento da economia nacional, conseguimos dar um reajuste possível do ponto de vista financeiro e fiscal, por respeito ao trabalho dos servidores públicos”, completou.

Algumas categorias terão índices de reajustes diferenciados:

Magistério (ativos e inativos) – Em média, 10%, através da recomposição da tabela, atendendo demanda da categoria. Valor superior ao novo piso do magistério. Serão beneficiados 16 mil professores.

Saúde – De 7% a 9 % no vencimento e remuneração de algumas categorias da saúde, a exemplo de enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, biólogos, bioquímicos, veterinários e farmacêuticos.

De 12% a 16,5% no vencimento e remuneração para o administrativo de nível básico e médio.

Além do reajuste no vencimento, essas categorias recebem reajuste na gratificação de representação pela defasagem de seus salários em relação a outras categorias.

Polícia Militar – De 10,33% a 14% para Policia Militar e Bombeiros, no vencimento e remuneração. Serão beneficiados 13 mil policiais militares e bombeiros. Somando os dois anos do atual governo, o reajuste chegará a 32%.

Polícia Civil – De 11% a 14% para policiais civis, no vencimento e remuneração.

De 9,1% a 10,5 % para agentes penitenciários, no vencimento e remuneração.

Fisco – Reajuste de 5%, sendo 3% em janeiro e 2% em julho.

SECOM-PB

Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse ontem (14) que os dois conversaram sobre parcerias entre os governos federal e estadual, investimentos em obras e sobre a situação da estiagem no estado. A presidenta e o governador também trataram de questões políticas, mas Campos evitou comentar a continuidade da aliança entre o PT e o PSB para as eleições de 2014 e disse que seu partido não quer “eleitoralizar” o debate político brasileiro nesse momento.

“Não chegou a hora de tratar de 2014. Estamos tratando de ajudar a presidenta a vencer o ano de 2013. A disposição do PSB é dar a contribuição do partido para que possamos retomar o crescimento econômico, para que possamos tratar da pauta efetiva do país”, disse. Segundo Campos, é preciso priorizar a “pauta real” do país e ajudar o governo a enfrentar as dificuldades do cenário econômico mundial, além de facilitar o diálogo em temas como o Fundo de Participação dos Estados e a distribuição de royalties do petróleo.

“O bom aliado é aquele que, em uma hora como essa, em vez de discutir o eleitoral, discute o político, o que interessa ao país. O que interessa ao país, neste momento, não é criar dificuldade para a presidenta Dilma, é ajudá-la a vencer as dificuldades que uma conjuntura internacional adversa impõe ao mundo e que ela com muita coragem tem enfrentado”, disse. Dilma deve ir a Pernambuco no dia 18 de fevereiro, segundo Campos. “Uma parte da agenda tem a ver com a questão da estiagem”.

Agência Brasil