Na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das prefeituras o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147 bilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.

O montante do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento municipalista alcançada em 2007.. E ao longo dos últimos 7 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.

13.º salário

O valor do 1% ajudará os gestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento das prefeituras. A CNM lembra que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Agência CNM

O vereador Givaldo Morais (PC do B) disse, nesta quinta-feira (5), que a oposição em Princesa Isabel está preparada para enfrentar as eleições de 2014 contra o esquema oficial liderado pela aliança Paz, União e Progresso (PSDB-PMDB-PT-PRB).

Segundo o parlamentar comunista, “a voz soberana do povo vai prevalecer nas urnas, e independe do poder político e da força da grana de quem se acha acima do bem e do mal, acima das coisas e das pessoas”.

“Apoiaremos candidatos compromissados com as causas populares e vamos fazer um campanha de nível, sem recursos materiais, mas rica de propostas, com o povo guiando os passos dos nossos líderes Dr. Aloysio Pereira, Ricardo Pereira, Nininha Lucena, Irismar Mangueira, Robson Matuto, dos suplentes. Enfim, de todas as pessoas de bem que querem o bem, que desejam o melhor  para nossa terra sofrida”, afirmou.

Givaldo acrescentou que, “a despeito da ciumeira política dos adversários tucanos e partidos aliados, o PC do B mantém firme seu apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB), cujo governo mudou pra melhor a Paraíba, em todos os sentidos”.

Três em cada dez brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada hoje (5) pelo Ministério da Justiça. Além disso, dois em cada dez foram vítimas desses casos pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores ao levantamento. Agressões e ameaças são os mais comuns, com 14,3% dos entrevistados tendo sofrido situações do tipo nesse período. Em seguida, aparecem relatos de discriminação (10,7%), furtos de objetos (9,8%) e fraudes (9,2%).

Além desses itens, também compõem o levantamento, feito pela primeira vez no Brasil, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), acidentes de trânsito (4,2%), roubo de objeto (3,6%), furto de carro (1,0%), ofensa sexual (0,8%), furto de moto (0,4%), roubo de carro (0,4%), roubo de moto (0,2%) e sequestro relâmpago (0,1%). Ao todo, foram entrevistadas 78 mil pessoas, em 346 municípios, no período de junho de 2010 a maio de 2011 e de junho de 2012 a outubro de 2012.

A pesquisa destaca que a maior parte das ocorrências relatadas se dá dentro da casa da vítima (38,3%) ou em locais próximos, como a rua onde mora (33,3%), seu bairro (14,9%) ou na garagem de sua residência (11,1%). Em geral, os casos mais comuns no ambiente doméstico são furto de objetos (53,9%), agressões (34,2%) e ofensas sexuais (21,7%). Furto e roubo de automóveis são mais frequentes na rua onde vivem (40,7% e 31,5%, respectivamente). O local de trabalho está mais associado à discriminação (20,5%), à agressão (15,3%) e ao furto de objeto (12,6%). Na maioria dos casos relatados, considerando todos os crimes e ofensas, não há uso de nenhum tipo de arma (72,5%) nem ferimentos (81,6%).

O levantamento traz um recorte específico para os casos de agressão, ofensa sexual e discriminação e revela que, na maioria das vezes, o autor da ofensa era conhecido da vítima, mesmo que de vista. O tipo de ofensa em que isso menos ocorre é na sexual, onde pouco menos da metade dos agressores (49,3%) é um desconhecido. Entre os que sofreram discriminação, destacam-se como agressores pessoas que a vítima conhece de vista (17%), mas também amigos com quem convive no dia a dia (11,1%). Nos casos de agressão e ameaça, os acusados, além de serem conhecidos de vista pela vítima (11,9%), também são, em boa parte, seus vizinhos (10,7%).

A análise regional aponta que o Norte (30,5%) tem a mais elevada taxa de vitimização do país, considerando os 12 meses anteriores à pesquisa. Amapá (46%) e Pará (35,5%) são os estados com os índices mais altos. Por outro lado, o Sul tem o mais baixo (17,2%), sendo Santa Catarina (17%), o Rio Grande do Sul (17,2%) e o Paraná (17,4%) os estados com menores taxas de vitimização nos 12 meses anteriores ao levantamento.

Agência Brasil

O Governo Federal fará a entrega de mais 30 carros-pipa  a 24 pequenos municípios da Paraíba, nesta segunda-feira (2), em Campina Grande, às 15h, no Museu de Artes Assis Chateaubriand. A doação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e irá auxiliar no combate aos efeitos da estiagem no estado. A solenidade de entrega dos carros contará com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A delegada federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Paraíba, Giucélia Figueiredo, informa que essa será a oitava entrega de equipamentos do PAC2 no estado e que eles chegam para apoiar os agricultores familiares que vivem em situação delicada na região. "Dizer a importância desse Programa, que causou um grande impacto na economia dos munícipios paraibanos, é pleonasmo. Nenhum município que está sendo beneficiado teria as condições de adquirir essas máquinas por recursos próprios. O Governo Dilma, através do MDA, ainda quer fazer muito mais diante desta grande estiagem", afirmou Giucélia.

O investimento do MDA, na ação, atingiu R$ 7,9 milhões e beneficiarão 210 mil agricultores rurais, sendo 40 mil agricultores familiares. Até o final da ação, previsto para abril do próximo ano, serão doados a Paraíba 1.059 equipamentos, para melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 910 mil pessoas que vivem e trabalham no campo.

Municípios contemplados nesta etapa:

Água Branca, Araruna, Aroeiras, Bananeiras, Barra de Santana, Cacimba de Dentro, Juazeirinho, Juru, Lagoa Seca, Manaíra, Massaranduba, Mogeiro, Monteiro, Nova Olinda, Pedra Branca, Picuí, Pocinho, Queimadas, Salgado de São Félix, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Domingos e São Francisco.

Assessoria

Novas eleições serão feitas neste domingo (1º) em 11 municípios de sete estados. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 167 mil eleitores voltarão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos, porque o resultado das eleições de 2012 foi anulado.

As novas eleições serão em Tarrafas (CE), Palestina (AL), Pires do Rio (GO), Água Boa, Água Azul do Norte (PA), Montezuma, Mathias Lobato e Santa Helena de Minas (MG), Água Azul do Norte (PA), Colinas (RS), Descalvado e Santana do Parnaíba (SP).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 65 cidades de 19 elegeram novos prefeitos e vice-prefeitos em 2013. Novas eleições podem ser convocadas pela Justiça Eleitoral.

EBC

A página 56 da Revista Veja, edição desta semana, traz uma nota jogando fogo e gasolina na Paraíba. Sob o título Suspeitas em Família, a nota publicada na coluna Holofote, assinada por Otávio Cabral, detona uma bomba ao expor denúncia feita por um jornalista paraibano acusando o senador Vital do Rego Filho, que está sendo cotado para assumir o Ministério da Integração Nacional, de pagar R$ 1 milhão a um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que votou contra a cassação do ex-prefeito de Campina Grande e irmão do senador, Veneziano Vital do Rego.

De acordo com a nota, o depoimento está em poder da Polícia Federal e o juiz está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça. A nota não traz o nome nem do jornalista, nem do juiz.

Veja a nota:

Blog do Luís Tôrres

(Foto: Câmara Federal)

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou ontem (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Paulo Henrique Lustosa, do Ceará; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.

EBC