O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (23), um novo decreto de situação de emergência para os 170 municípios da região do Semiárido paraibano afetados pela estiagem. Com a medida, fica assegurada a manutenção, durante os próximos seis meses, das ações de socorro e auxílio às comunidades atingidas pela seca que assola a região.

O novo decreto substitui o outro, vencido no mesmo dia, e vai garantir a adoção de providências para mitigar os efeitos da estiagem. De acordo com o decreto, e considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura em exercício, Carlos Alberto Dantas, o novo decreto chama a atenção para a difícil situação enfrentada por esses municípios e possibilita a busca de recursos federais para assegurar a continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo do Estado.

“Estamos buscando a continuidade do repasse dos recursos federais, suspensos no início do ano, para garantir o retorno dos programas assistenciais, principalmente o abastecimento de água potável por meio de carro-pipa”, afirma.

Hoje, dos 223 municípios do Estado, 198 estão em situação de emergência. A seca já é considerada a pior dos últimos 80 anos, e tem provocado danos à subsistência e à saúde em diversos municípios. A falta de chuvas tem gerado prejuízos significativos nas atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária dos municípios afetados.

Secom-PB

O ex-governador José Maranhão (PMDB) lidera a disputa pela vaga de Senador da República nas eleições deste ano na Paraíba. É o que diz a pesquisa do Instituto Múltipla, registrada no TRE e divulgada pelo Portal Paraíba.com.br. Maranhão aparece com 33,60% da preferência do eleitorado, de acordo com a consulta. Em segundo lugar, aparece o senador Cícero Lucena (PSDB), que luta pelo direito à reeleição, ostentando 15,50% das intenções de votos.

O atual vice-governador Rômulo Gouveia é o terceiro colocado com 9,70%. Wilson Santiago vem depois com apenas 4,50% das intenções. Wellington Roberto, com 3,10, e Aguinaldo Ribeiro (1,80%) fecham a lista.

A pesquisa do Instituto Múltipla/Paraíba.com.br/Sistema Arapuan de Comunicação foi realizada de 10 a 14 deste, ouvindo 1000 eleitores em todas as regiões do Estado.

O Instituto Múltipla está no mercado desde 2009, atuando em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba. Além de pesquisas, o portal Paraíba vai acompanhar passo a passo as eleições de 2014, realizando entrevistas com os candidatos e cobrindo os debates a serem realizados pela Arapuan FM e pela TV Arapuan.

Amanhã, a pesquisa trará os números de avaliação do governo Ricardo Coutinho (PSB).

Paraíba.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (22), às 8h, reunião ordinária para apreciar 17 matérias, das quais duas são Projetos de Lei Complementar e 15 Projetos de Lei Ordinária. Também durante a manhã, no Plenário Deputado José Mariz, será realizada sessão ordinária.

A ALPB retoma normalmente as suas atividades nesta terça-feira, após a suspensão dos trabalhos em 14 de abril devido às reformas elétrica, de refrigeração, internet e telefonia na Casa Legislativa.

Entre os projetos de lei ordinária que devem ser apreciados na reunião da CCJ, estão o nº 1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.965/2013, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de Auditores Substitutos de Conselheiros e dos Membros do Ministério Público junto ao TCE/PB; e o n° 1.846/2013, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), sobre o parcelamento do pagamento referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA).

A mensagem nº 33 de 17/12/13, do governador do Estado, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciaria, também deve ser apreciada pelos integrantes da CCJ.

Também constam na pauta os projetos de lei ordinária n°1.840/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que garante aos usuários do sistema de transporte coletivo acesso a um serviço devidamente fiscalizado pelo poder público estadual; e o n° 1.836/2013, de Janduhy Carneiro (PTN), que disciplina a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana.

Agência ALPB

A 4ª Copa de Futebol de Veteranos de Princesa Isabel prosseguiu nesse domingo (20), na AABB local.

O fim da 1ª rodada da competição foi marcado, na disputa preliminar, pela vitória do ABC sobre o Cruzeiro por 1 a 0.

Segundo Arimatéa Fidelis, coordenador da competição, o placar do ABC podia ter sido maior, já que a equipe conta ‘valores individuais’ de renome, a exemplo do goleiro Ney, “atleta que jogou em várias equipes do futebol brasileiro, como Náutico, Brasiliense e até em clubes da Europa”.

No confronto principal, o TOC venceu o Nacional da Várzea pelo placar de 2 a 1, com dois gols assinalados pelo atacante Marinho, artilheiro isolado da Copa.

O portal Paraíba.com.br, integrante do Sistema Arapuan de Comunicação, vai divulgar  nesta terça-feira (22) a sua primeira pesquisa sobre a disputa eleitoral deste ano no Estado.

Contratado pelo portal, o Instituto Múltipla Pesquisa e Consultoria Ltda, fundado em 2009 e inscrito no Conselho Regional de Estatística sob o número 45/2014, registrou pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral no dia 10.

O instituto trará dados sobre a disputa para presidente da República, governador da Paraíba e a corrida para a vaga ao Senado, além da avaliação do governo Ricardo Coutinho e da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, serão feitas mil entrevistas, entre eleitores divididos nas quatro grandes regiões da Paraíba.

O Instituto Múltipla está no mercado desde 2009, atuando em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Paraíba. Além de pesquisas, o portal Paraíba vai acompanhar passo a passo as eleições de 2014, realizando entrevistas com os candidatos e cobrindo os debates a serem realizados pela Arapuan FM e pela TV Arapuan.

Paraiba.com.br

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nessa terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte. 

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas  contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

EBC

Givaldo Morais tomou posse ontem no cargo, em João Pessoa

O vereador Gilvado Morais (PC do B) assumiu nessa segunda-feira (14) o cargo de Chefe da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito de Princesa Isabel (16ª Ciretran).

A posse aconteceu em João Pessoa. Também foram empossados Arthur Medeiros Carlos (Chefe de Protocolo) e Gracilvânia Domingos da Silva (Chefe da Seção de Infrações e Penalidades).

Os atos de nomeação, datados de 9 de abril, foram publicados no Diário Oficial do dia 11.