Cássio Cunha Lima poderá concorrer as eleições deste ano, e disputar o governo do Estado. A tese da elegibilidade de sua candidatura prevaleceu. Por 5 x 1 os desembargadores rejeitaram o pedido de impugnação e deferiram  registro de candidatura de Cássio.  O relator da matéria, juiz Rudival Gama, votou pela elegibilidade e deferimento do registro do tucano, mas o desembargador João Alves, abriu divergência empatando o julgamento em 1 a 1.

Os demais juizes não seguiram a divergência e o registro de Cássio foi deferido pela maioria do pleno. No final o placar foi de 5 a 1, votando pela elegiblidade de Cássio o relator Rudival Gama e o juizes Tércio Chaves, Silvio Porto, Breno Wanderley e José Eduardo Carvalho.

O advogado Fábio Brito proferiu a sua sustentação oral pela coligação "A Força do Trabalho". Ele relembrou em sua fala, as cassações obtidas por Cássio que culminaram na perca do mandato, após as eleições de 2006. "A inelegibilidade, que consta nas folhas 1.775 do acordão do caso FAC, afirmam que a data da inelegibilidade começa a contar a partir do segundo turno", alegou.

Relator das seis impugnações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral contra o pedido de registro do candidato a governador Cássio Cunha Lima, da Coligação A Vontade do Povo, o juiz Rudivan Gama do Nascimento votou pelo indeferimento dos pedidos.

Quanto à questão da contagem do tempo em que o ´tucano´ se encontra inelegível, o magistrado disse que o parâmetro é a data de realização do 1º turno do pleito que gerou a condenação.

As ações contra o registro de Cássio foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE); pela coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que disputa a reeleição; pelos candidatos a deputado estadual Maria da Luz (PRP) e Rafael Lima (PSB). Além das notícias de inelegibilidade movidas pelos cidadãos Demócrito Medeiros de Oliveira, mais conhecido como Moca Medeiros, e Sérgio Augusto Gomes da Silva.

Os impugnantes alegam que,como foi cassado em 2007 do cargo de governador, Cássio deve ser enquadro nos dispositivos da lei do “Ficha Limpa”, com a aplicaçãode pena de inelegibilidade de oito anos.

Em seu voto, o relator ratificou que no casoem tela o prazo de inelegibilidade é mesmo de oitoanos, mas afastou a tese defendida pelo MPE de que o segundo turno não é "uma nova eleição", portanto, Cássio estaria inelegível no dia da eleição deste ano ( 05 de outubro), já que em 2010 o segundo turno foi disputado em 31 de outubro. Para Rudival, o segundo turno é uma eleição complementar.

Em seguida, o desembargador João Alves da Silva divergiu do entendimento do relator e indeferiu o pedido de registro da chapa encabeçada pelo candidato Cássio Cunha Lima. Segundo ele, a validade do pleito deve ser considerada, no caso, no segundo turno das eleições de 2006. “Após o primeiro turno, a eleição continua, com a mesma legislação eleitoral e gastos de campanha”, disse.

O juiz Tércio Chaves de Moura divergiu do desembargador João Alves e acompanhou o voto do relator. Ele argumentou que a elegibilidade é contada dia a dia e que o legislador, no caso da cassação da Fac, não deixa claro que o segundo turno de notabiliza como uma “nova eleição” ou “nova votação”. “Portanto, entende que é uma nova votação”. Logo após, o juiz Sylvio Porto apresentou um voto curto. Ele se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF). "Se o Supremo decidiu, quem sou eu para discordar. Eleição é uma só", disse sobre o prazo da elegibilidade.

PB Agora

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba antecipou para terça-feira, às 9 horas, a sessão de julgamento prevista para quarta-feira, às 14 horas. Mesmo sendo feriado municipal, Dia de Nossa Senhora das Neves, a Corte Eleitoral se reunirá com o objetivo de cumprir o calendário eleitoral que estabelece o dia 5 de agosto como prazo final para julgamento dos pedidos de registro de candidatura apresentados até 5 de julho passado. Nesta segunda-feira, 4, a sessão ordinária também começará às 9 horas.

Até a última sexta-feira, foram julgados 351 RRCs (requerimentos de registros de candidaturas) e DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários), dos 532 inicialmente protocolizados na Secretaria Judiciária do TRE-PB, porém mais de cem processos ainda aguardam julgamento. “Nós estamos informando aos senhores advogados, candidatos, partidos políticos, coligações e à população em geral que a Corte deliberou pela antecipação da sessão de quarta-feira com o propósito de atender a essa demanda dentro do prazo determinado pelo Egrégio TSE, que é o dia 5 de agosto”, afirmou o secretário judiciário, Valter Félix.

O registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está na pauta. Na mesma sessão, podem ser julgados os Draps do PMDB com PT e do PSB. O PMDB disputa o apoio do PT, coligado ao PSB do governador Ricardo Coutinho.

Caso o TRE não consiga julgar todos os processos hoje, a sessão que seria realizada na quarta-feira à tarde foi antecipada para amanhã – último dia para concluir os julgamentos de ações relativas às eleições de outubro.

As sessões de hoje e amanhã foram convocadas pelo presidente do Tribunal, desembargador Saulo Benevides, na última sexta-feira quando foram analisados 116 processos relacionados às eleições deste ano. O secretário Judiciário do TRE, Valter Felix disse que o Tribunal está tentando julgar todos os pedidos de registro de candidaturas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

Segundo ele, é praticamente impossível a Corte julgar todos os processos hoje. “Provavelmente devem se estender até amanhã”, reforçou. Ele disse ainda que o julgamento será realizado durante todo o dia. “A sessão pode entrar pela noite”, disse Valter Felix.

ParlamentoPB com Correio da Paraíba

Os professores do ensino médio já podem pesquisar os livros que vão escolher para uso nas escolas da rede pública a partir do próximo ano. O Guia de Livros Didáticos 2015, que contém resenhas e informações de cada uma das obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os professores devem informar no sistema eletrônico do FNDE, no período de 22 de agosto a 1º de setembro, quais os livros escolhidos.  Segundo a autarquia, com o guia em mãos, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor os livros e selecionar os mais adequados ao método de ensino de cada escola.

Na hora da escolha, devem ser selecionadas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da primeira opção, o FNDE comprará as obras da segunda opção. Para facilitar, o FNDE disponibiliza em seu portal uma série de documentos de apoio, como orientações para a escolha, compromissos da escola e normas de conduta.

Pelo PNLD, a cada ano um grupo de séries é beneficiado com os livros reutilizáveis, e em 2015 será o ensino médio. Serão escolhidas obras destinadas a alunos e professores, de português, matemática, história, geografia, física, química, biologia, filosofia, sociologia, língua estrangeira (inglês e espanhol) e arte.

O FNDE estima compras em torno de 90 milhões de exemplares para atender os 7 milhões de alunos do ensino médio. Também haverá aquisição de livros para reposição e complementação no ensino fundamental.

Agência Brasil

“Se é gostoso faz logo, amanhã pode ser ilegal.”; “Inúmeros artistas contemporâneos não são artistas e, olhando bem, nem são contemporâneos” ou mesmo "O Brasil é realmente muito amplo e luxuoso. O serviço é que é péssimo", são exemplos de algumas das inúmeras frases irreverentes e sempre atuais e bem humoradas do homenageado da 12ª edição da Feira Literária Internacional de Paraty (Flip) que começou ontem (30) na cidade do litoral fluminense.

Tradutor de outros gênios da literatura, como Shakespeare e Ibsen, cartunista, jornalista, teatrólogo, romancista, roteirista, e, sobretudo, um defensor bem humorado da liberdade de expressão, Millôr Fernandes, falecido em 2012, e suas múltiplas facetas serão relembradas e celebradas em atividades ao longo dos cinco dias de evento que termina domingo (3).

O curador da Flip, Paulo Werneck, explicou que a escolha por Millôr, diante de uma lista de possibilidades de homenageados, se deu após conversas com vários participantes e parceiros do evento em anos anteriores. “Cada vez que aparecia o nome dele, os olhinhos das pessoas brilhavam e percebemos que havia algo de muito caloroso e que poderia ser uma homenagem diferente”, disse ele.

As homenagens vão de mesas de debate, peças teatrais e lançamento de livros a filmes roteirizados por ele.

Na conferência de abertura, às 19h, o crítico de arte Agnaldo Farias destacou o valor da obra de Millôr para a arte brasileira. Em seguida, os humoristas Reinaldo Batista e Hubert Aranha, da trupe Casseta e Planeta, conversaram com o cartunista Jaguar, amigo pessoal e parceiro de Millôr em empreitadas jornalísticas, como O Pasquim, jornal combatente em plena ditadura militar.

Na sexta-feira (1º) às 10h, o caricaturista Loredano, o jornalista de cultura Sérgio Augusto e o cartunista Claudius compõem a mesa O Guru do Méier, um dos apelidos do homenageado, que nasceu neste bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Às 11h alunos da oficina de teatro da Casa da Cultura, que organiza uma série de eventos paralelos à Flip farão uma leitura dramatizada da obra do homenageado.

Millôr também influenciou na escolha dos temas centrais das mesas de discussão da Flip, norteadas pela crítica ao poder, pelo humor e jornalismo.

No sábado (2), a mesa Liberdade Liberdade terá os jornalistas norte-americanos Charles Ferguson e Glenn Greenwald. Ferguson fez um documentário sobre crise financeira de 2008, que virou livro (Trabalho interno) e Greenwald ficou famoso mundialmente após revelar as denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden sobre a espionagem de cidadãos e países feita pelos Estados Unidos pela internet.

Mais tarde, os jornalistas David Carr e Graciela Mochkofsky falam das relações entre a imprensa, chamada de quarto poder, e a política oficial, na mesa Narradores do Poder.

Crianças e adolescentes também vão conhecer e desfrutar da obra e da personalidade do jornalista nos circuitos paralelos Flipinha e Flipzona. No circuito off Flip, haverá ainda a exibição do filme O Judeu, de Jom Tob Azulay, com roteiro de Millôr, fechando as homenagens no domingo (3) à tarde.

As mesas oficiais da Flip podem ser assistidas ao vivo pela internet no site da Flip.

EBC

Chioro: doenças do sistema circulatório são as que mais matam no país

As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passarão a contar com medicamentos trombolíticos, que podem diminuir em até 17% o número de mortes por infarto agudo do miocárdio. A portaria que incorpora o tenecteplase deverá ser publicada nos próximos dias.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, que assinouante ontem (28) a nova norma, ressaltou que as doenças do sistema circulatório são as que mais matam no Brasil. Segundo o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, o tenecteplase é um medicamento aplicado de forma muito simples. Mesmo assim, as equipes serão treinadas.

“O infarto é a obstrução, o entupimento da artéria coronária, a artéria do coração. A partir do momento em que a artéria entope, o músculo do coração para de funcionar, o coração para de funcionar e a pessoa pode ter uma parada cardíaca. Com esse medicamento, o trombo se dissolve na hora, e o coração volta a ter circulação e não há parada cardíaca”, explicou Fogolin.

Segundo Fogolin coordenador, se o sistema de atendimento levar menos de uma hora para desobstruir a artéria do paciente, há 15% de risco de morte. Caso a desobstrução ocorra em até duas horas, o risco de morte pode dobrar. Fogolin citou estudos segundo os quais cidades que usam esse medicamento no sistema móvel de atendimento podem reduzir em até 17% o número de mortes por infarto.

Quando o paciente escapa da morte depois de um infarto, ele ainda pode ficar com sequelas, como insuficiência cardíaca, devido à perda de um músculo cardíaco, situação que o trombolítico também pode evitar. "Ter esse medicamento faz a diferença entre a vida e a morte e o prognóstico do paciente que tem o infarto, porque aquele que não não vai a óbito tem depois uma melhoria de qualidade de vida muito grande. Fica com menos sequelas, menos complicações", frisou o ministro.

Todas as ambulâncias do Samu que tenham médicos, e até mesmo embarcações e o atendimento aéreo da rede pública de municípios que aderirem ao sistema receberão verba para comprar o medicamento. Algumas prefeituras já usam o tenecteplase, mas, com a publicação da norma no Diário Oficial, o Ministério da Saúde é que vai financiar o uso para as secretarias de Saúde que aderirem.

De acordo com Fogolin, as equipes do Samu passarão por treinamento para uso do medicamento. A partir da publicação da portaria, que pode acontecer ainda esta semana, as prefeituras já poderão aderir e receber a verba para a compra do trombolítico.

Em 2012, foram registradas 84.157 mortes por infarto agudo do miocárdio. O Ministério da Saúde espera que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

O custo do medicamento para todo o Brasil está estimado em R$ 8,5 milhões.

Agência Brasil

Apesar da chuva que cai na Serra da Borborema e algumas cidades do Compartimento da Borborema, a situação do açude Epitácio Pessoa em Boqueirão, é preocupante e o risco de um colapso no sistema de abastecimento de Campina Grande é iminente. Responsável pelo abastecimento de água de Campina Grande e mais 19 municípios, o açude de Boqueirão, atingiu ontem o nível mais baixo dos últimos 15 anos e o menor de sua história.

De acordo com a Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa) e do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs), Boqueirão amanheceu com 29% do seu volume de armazenamento o que corresponde a 123 milhões de metros cúbicos de sua capacidade total. A bacia do Rio Paraíba, do qual o manancial faz parte, também é uma das mais secas, com 15 açudes, dos quais três já secaram e oito tem menos de 35% da capacidade.

A Aesa ainda alerta que a tendência é que o açude continue perdendo volume sem perspectivas de recargas até dezembro, por conta estiagem na região do Cariri onde se localizam os reservatórios da bacia. O racionamento d’água já está sendo discutido.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Alexandre Magno, a última vez que o Boqueirão registrou seu menor nível, foi em 1999, quando o Estado vivenciou uma de suas maiores secas e o manancial chegou aos 14% de capacidade. Na época, Campina Grande e outros 19 municípios abastecidos pelo reservatório tiveram que enfrentar racionamento.

Segundo ele, desde fevereiro o Epitácio Pessoa vinha se mantendo com volume de até 32%, mas começou a perder com mais rapidez após o mês de maio, quando acabou o período chuvoso no Cariri.

Diante da redução drástica de água, a Cagepa já estuda a possibilidade de realizar um novo racionamento. O engenheiro da AESA Isnaldo Cândido fez um apelo a população para que evite desperdiçar a água, mas uso o líquido tão escasso na região de forma racional.O Açúde de Boqueirão é responsável por garantir o abastecimento de uma população superior a 1 milhão de pessoas, e tem  uma função importante na economia local. 

PBAgora

Falta menos de um mês para o fim do prazo destinado ao preenchimento dos dados referentes a primeira etapa do Censo Escolar 2014, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade chama a atenção dos gestores municipais para o período da primeira etapa de prestação de contas que termina dia 15 de agosto.

O Censo Escolar é um levantamento que objetiva coletar informações das escolas, turmas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica de todo o País. Esses dados devem ser enviados pelo sistema Educacenso.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ainda faltam 38.203 escolas municipais cadastrarem as informações do Censo deste ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, volta a lembrar os gestores municipais que fiquem atentos ao preenchimento correto dos dados do Censo Escolar, uma vez que eles servem de base para a distribuição dos recursos. Principalmente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como o da merenda e transporte escolar.

Portal CNM