Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes da votação em primeiro e em segundo turnos. O projeto, parado há dois anos na Casa, terá longo caminho de tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados antes de virar lei.

A legislação eleitoral em vigor não impõe nenhuma restrição quanto ao prazo para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo legal de cinco dias para o registro.

O senador Luís Henrique (PMDB-SC), autor do projeto, argumentou que as pesquisas eleitorais que antecedem o pleito podem interferir no voto. Sua proposta visa evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas de grande discrepância. “Quantos candidatos já perderam a eleição por conta do poder indutor de pesquisas eleitorais imprecisas, improváveis, inexatas, sem falar naquelas que são encomendadas para induzir o voto do eleitor”, ressaltou o autor do projeto.

Esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional tenta modificar as regras para divulgação de pesquisas eleitorais. Em 2006, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que proibia a veiculação dos levantamentos por qualquer meio de comunicação nos cinco dias que antecediam as eleições.

A lei, porém, foi derrubada no mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal porque os magistrados entenderam que ela feria o princípio da livre manifestação do pensamento e a liberdade de acesso à informação. Por esse motivo, o senador Luís Henrique decidiu adotar dessa vez a PEC, que, segundo ele, é o instrumento adequado para tratar do assunto.

Projeto

Vistas –  O relatório foi discutido em sessão plenário da CCJ, mas não foi votado devido ao pedido de vista dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O Tempo

Do Sertão do Estado já repercute a notícia de que o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, deve deixar o PSDB para se filiar ao PSB, do governador Ricardo Coutinho, para poder disputar as eleições municipais de 2016 contra o atual prefeito, André Gadelha, do PMDB.

A informação foi divulgada pelo blogueiro Adjamilton Pereira, em seu blog.
Confira na íntegra

A polêmica que havia sido criada na cidade de Sousa, relacionada à possibilidade do ex-prefeito Fábio Tyrone se filiar ao PT, atendendo convite do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, que ensejou uma forte reação do vereador petista Lafayette Gadelha, foi encerrada com o anúncio feito pelo presidente municipal do PSB, empresário Tonquinho Figueiredo de que o ex-prefeito aceitou o convite e vai se filiar no partido do governador Ricardo Coutinho.

Tonquinho disse que tudo ficou decidido em uma reunião que foi realizada em João Pessoa, na sexta-feira (21) quando, finalmente Tyrone aceitou se filiar a legenda, em convite que foi endossado pelo governador, sendo certo que ele disputará a Prefeitura de Sousa em 2016 pelo PSB.

Mesmo tendo aderido ao esquema do governador Ricardo Coutinho, tão logo o atual prefeito de Sousa André Gadelha anunciou apoio a candidatura de Cássio Cunha Lima, Fábio Tyrone ainda estava filiado ao PSDB, não tendo sido anunciado a data em que ele formalizará a filiação ao seu novo partido.

Fábio Tyrone já fez parte dos quadros do Partido dos Trabalhadores e deixou o PT para ingressar no PTB, a convite do então deputado federal Armando Abílio, partido pelo qual se elegeu prefeito de Sousa em 2008. 

PB Agora

Monitoramento feito pela AESA mostra Jatobá II com apenas 18% do seu volume

A pior seca prolongada dos últimos 50 anos, registrada em 2012 e 2013, aumentou os efeitos da estiagem na região, com intensidade imcomparável em Princesa Isabel na questão da segurança hídrica.

A estiagem provocou, no biênio passado, o pior nível de armazenamento do açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel e outros municípios, inclusive de Pernambuco.

O reservatório, construído há quase meio século, é, de longe, o mais afetado da região. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), o Jatobá II, com capacidade máxima de acumulação de 6.487.200 m³, está com apenas 18,0% do seu volume, isto é, 1.168.875 m³.

O pior nível histórico foi registrado em janeiro deste ano, quando o açude baixou a 7,3% do seu volume, com apenas 472.320 m³.

Na avaliação técnica da AESA, o açude Jatobá II continua em observação, quadro que caracteriza reservatórios menores que 20% de sua capacidade total.

Tavares e Manaíra têm, respectivamente, os melhores níveis de armazenamento hídrico, seguidos de Água Branca e Juru. Com açudes bem maiores e populações menores, os quatros municípios não sofrem qualquer ameaça de colapso no abastecimento.

Juru têm ainda o suporte do açude Glória, que está com 41,3% (557,275 m³) de sua capacidade, que é de 1.349.980.

Na região, a estação chuvosa começa em março e se prolonga até maio.

Veja abaixo os volumes dos reservatórios monitorados pela AESA, atualizados na primeira quinzena de novembro.

Representantes da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba se reuniram, na manhã desta sexta-feira (21), com dirigentes de nove clubes que disputam a primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, para definir detalhes do Programa Gol de Placa 2015. O encontro teve o objetivo de discutir melhorias que possam beneficiar os torcedores e as equipes que disputam o torneio Estadual, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e as Séries “C” e “D” do Brasileirão.

Entre as principais novidades da edição 2015 está o aumento do valor que o Governo do Estado repassa para os times, referente a cada ingresso trocado pelo torcedor, que era de R$ 10,00 em 2014 e agora passa a ser de R$ 20,00.

“Mais uma vez o Governo do Estado demonstrou ser democrático quando precisa tomar decisões. O reajuste no valor do ingresso do Gol de Placa surgiu como ideia na reunião e foi acatado porque beneficiará todos os clubes”, revelou o secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Tibério Limeira.

Outra modificação em relação ao ano de 2014 foi a inversão dos percentuais repassados aos clubes que participam da Copa do Nordeste e da Série “C”. Em 2015, os clubes paraibanos que disputarão a competição regional passarão a receber 13,4231% do valor total, enquanto o representante da terceira divisão terá direito a 9,1422%.

Os demais montantes não sofreram alterações e seguem com o campeão paraibano tendo direito a 10,1128%, o vice 8,4173 e 44,5901% para dividir entre os oito demais participantes da competição estadual. O representante da Paraíba na Copa do Brasil terá direito a 9,5829% e quem disputar a série “D” terá 4,7316%.

“Só podemos avaliar essa reunião de forma positiva, pois tivemos a oportunidade de expressarmos o que poderia ser melhorado. O aumento no valor de cada ingresso trocado e essa nova divisão de cotas já representa uma melhora significativa”, acrescentou o presidente do Sousa, Aldeone Abrantes.

No encontro também foi definido que em 2015 as equipes poderão colocar à disposição do torcedor, no mínimo, 500 ingressos e, no máximo, 3.000 por cada partida, dentro das exigências do programa. De acordo com a gerência do Gol de Placa, dentro dos próximos dias será criada uma comissão junto aos representantes dos clubes para visitar o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, com o intuito de solicitar a ampliação das fiscalizações que coíbem a atuação dos cambistas.

“A participação das equipes foi muito importante para as modificações e encaminhamentos do programa para 2015. Muitas reivindicações não puderam ser implantadas para este próximo ano por conta da proximidade das datas, mas aquelas que forem viáveis com certeza serão estudadas e planejadas para 2016”, concluiu o gerente do Gol de Placa, Antônio Fernandes. A única equipe que não teve representantes no encontro foi o Atlético de Cajazeiras.

O Programa – O Gol de Placa consiste na troca de cupons fiscais por ingressos dos jogos do Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. O torcedor poderá trocar cupons fiscais no valor total de R$ 50, por um ingresso dessas competições. Os beneficiados pelo programa Bolsa Família seguem com o direito de realizar as trocas por meio de cupons fiscais no valor total de R$ 10.

Para adquirir o ingresso, os interessados no benefício devem procurar o posto de troca indicado pelo clube mandante de cada partida. Neste momento, ele irá fornecer o número do CPF, o que dificulta a ação de cambistas, pois cada pessoa só poderá trocar apenas um ingresso por jogo. Vale destacar ainda que o time visitante pode solicitar 10% da carga de entradas e disponibilizar para os próprios torcedores.

O benefício para os clubes é que haja redução do ICMS em até 5% do imposto recolhido no mês anterior, em relação os recursos captados junto aos patrocinadores.

Secom-PB

O deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, que disputou a eleição deste ano como candidato a vice-governador e foi derrotado nas urnas, destacou que o seu papel a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, será cuidar da direção estadual do seu partido com o foco para a eleição de 2016 e também revelou que fará um papel de oposição vigilante ao governador Ricardo Coutinho (PSB), porque esse foi o desejo de mais de um milhão de paraibanos.

“Estarei vigilante na trincheira da oposição, pois esse papel nos foi concedido por mais de um milhão de paraibanos. E eu vou honrar cada voto. Estaremos trabalhando na direção do PSDB da Paraíba, e vamos desde já apontar para 2016, com o objetivo de fortalecer nossa legenda e eleger o maior número de prefeitos e vereadores”, revelou o presidente tucano.

Ruy Carneiro não quis adiantar se será candidato a prefeito em João Pessoa, mas fez questão em dizer que o PSDB terá sim, candidato.

“Ainda estamos um pouco longe de começar os diálogos para as eleições municipais de 2016. Não posso dizer que serei candidato a prefeito porque vai depender de todo uma conjuntura que o PSDB deverá estar traçando, mas é natural que teremos um candidato a prefeito em João Pessoa”, frisou o deputado federal e presidente do PSDB no Estado, Ruy Carneiro.

Paraíba Já

Em sua delação premiada, o ex-gerente Pedro Barusco, que irá devolver R$ 252 milhões às autoridades, disse que começou a receber propinas em 1996, segundo ano do governo FHC, que se disse "envergonhado pelo que fizeram na Petrobras"; Barusco negou que recebesse propinas partidárias; "essa era a parte da casa", disse; confissão enfraquece estratégia tucana de associar escândalo ao PT; ele também disse que contratava sem licitação, o que foi permitido por uma lei do ex-presidente tucano; recentemente, tentou favorecer a Odebrecht

247 – Depois de ter causado espanto ao declarar que devolveria uma fortuna de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 252 milhões), obtidos irregularmente, aos cofres públicos, o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que recebe propina há 18 anos, desde o início da era FHC, por meio de contratos da estatal. Esse é o motivo, segundo ele, para ter conseguido acumular tamanha fortuna.

Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse sentir "vergonha" do que está acontecendo na Petrobras. "Tenho vergonha como brasileiro, tenho vergonha de dizer o que está acontecendo na Petrobrás", afirmou.

Barusco admitiu, em delação premiada, que desvia verbas por meio de contratos na estatal do petróleo desde 1996, segundo ano do governo do ex-presidente tucano. Ele também confirmou ter recebido US$ 22 milhões em propina apenas da holandesa SBM Offshore, que trabalha com afretamento de navios-plataforma.

O ex-gerente da Petrobras negou, durante depoimento, que parte do dinheiro desviado por ele era destinado a algum partido ou políticos. "Esta era a parte da casa", afirmou. Apontado como um dos supostos cúmplices do ex-diretor da estatal Renato Duque, preso na sexta-feira 14, ele conta também ter contratado empresas sem licitação, prática que foi permitida por meio de uma lei do governo FHC.

Barusco teve participação em todos os grandes projetos da Petrobras na última década, entre eles a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em 2006, logo após a compra pela Petrobras de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ele tentou favorecer a Odebrecht, contratando a empresa para a ampliação da refinaria sem processo de licitação. Ele alegou que a companhia era a única brasileira com experiência para o trabalho e obteve o apoio dos diretores. A obra no valor de US$ 2,5 bilhões, porém, foi rejeitada pelos sócios belgas.

O volume de dinheiro a ser devolvido pelo engenheiro aos cofres públicos é o maior já obtido por um criminoso na história do País. O acordo de delação premiada foi firmado por ele antes de a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, vir à tona. Ele decidiu colaborar com a polícia assim que foi avisado que seria denunciado, conseguindo, dessa forma, se livrar da cadeia.

Brasil 247

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis será elevado a partir de 1º de janeiro, segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Ele  esteve reunido, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo reduziu o IPI em maio de 2012 para a ajudar a manter a economia aquecida.

Após o encontro, Moan indicou que o ministro, em nenhum momento, sinalizou prorrogar a permanência do imposto reduzido para carros. Anteriormente, outros integrantes da equipe econômica já tinham antecipado que o IPI voltaria em 2015 com as alíquotas cheias.

Moan disse que a elevação do IPI a partir de 1º de janeiro é uma decisão do governo e não uma suposta manobra das montadoras para melhorar a venda de automóveis no fim do ano. “É uma decisão que está tomada. Vamos continuar trabalhando com um cenário de elevação do IPI na produção, nas promoções e vendas”, disse o executivo.

Com a elevação, segundo Moan, o IPI do carro popular irá subir de 3% para 7%; o do carro médio de 9% para 11%, no modelo flex, e para 13% nos movidos apenas a gasolina. A decisão de repassar ou não as alíquotas integralmente para os preços, segundo ele, dependerá de cada empresa. Moan não quis antecipar o impacto do reajuste nos preços.

Moan sugeriu que a elevação do IPI não acarretará demissões no setor. “A indústria automobilística tem seus trabalhadores em um nível muito qualificado, o que significa crescimento e treinamento fortes. Então, a indústria sempre evitou fazer uma redução do pessoal em função justamente desse investimento que foi feito. Vamos lutar para continuar o máximo possível produzindo e vendendo”, ponderou.

No último dia 11, Moan anunciou que estava otimista em relação ao segundo semestre do setor em comparação ao primeiro. Ele tem dito que os meses de novembro e dezembro serão melhores do que a média dos meses de junho a outubro.

O executivo da Anfavea tinha demonstrado, até então, certo pessimismo em relação a 2015 devido ao impacto do retorno do IPI a patamares vigentes antes da crise.

Agência Brasil