Luiz de Matuto: prefeito no 4º mandato

As contas de 2012 da Prefeitura de São José de Princesa, sob responsabilidade do então prefeito Luiz Ferreira Morais, o Luiz de Matuto -  reeleito para o cargo naquele mesmo ano – foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta quarta-feira (11) .

O parecer favorável, relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação final.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local e a 11ª Gerência Regional de Educação (11ª GRE) de Princesa Isabel, promove, nestes dias 23 e 24, curso sobre licitações para micro e pequenas empresas e direções escolares.

Segundo informou o presidente da CDL, Neto Caçula, o evento será realizado no auditório da 11ª GRE, das 19H às 22hs, com 30 vagas disponíveis.

Ele disse que a inscrição é gratuita e que os interessados devem ligar para os telefones (83) 3457-2276 e 9631-4499 para obter mais informações.

Nas últimas 24 horas, choveu na maioria dos municípios da Serra do Teixeira, segundo informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel. O maior volume foi registrado em Imaculada, onde choveu 115,2 milímetros. Em Água Branca, o índice foi 22,2 mm. Em Desterro, a precipitação acumulou 14 mm. Em Manaíra, o volume anotado chegou a 11,2 mm. Já Tavares acusou 9 mm.

Outros municípios onde aconteceram chuvas menores foram São José de Princesa, com 4 mm, Juru com 2,5 mm e Princesa Isabel, com apenas 0,5 mm.

Para esta terça-feira (10), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta nebulosidade variável com pequena possibilidade (30%) de pancadas de chuvas isoladas em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa, enquanto Tavares, Água Branca e Juru têm chance (27%) aproximada.

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte e oeste da região: pancadas e chuva localizadas. No leste da região e da BA: possibilidade de chuva. No litoral de SE ao do RN: variação de nuvens com pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no oeste de AL. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, na tarde desta quinta-feira (5), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho, conforme o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

Antes do início da votação, o TCE rejeitou, também por unanimidade, preliminar de suspensão do julgamento suscitada pelo Ministério Público de Contas, a fim de que pudessem ser acostados a essa prestação de contas os resultados do exame de despesas da Secretaria de Saúde com organizações sociais, objeto de processos específicos ainda em tramitação na Corte. Prevaleceu, sobretudo, o entendimento de que o governador do Estado não é, constitucionalmente, ordenador de despesas.

Em seu voto, acompanhado pela unanimidade dos pares, o relator declarou o atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governador do Estado a quem fez recomendações, entre outras, para a criação de uma rotina de repasses de valores devidos ao Fundo Previdenciário Capitalizado, “discriminando Poder, órgão, entidade, nome do servidor, proventos, base de cálculo previdenciária, descontos efetuados, cota patronal e cota dos servidores”.

Recomendou, também, a elaboração dos demonstrativos referentes à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência em conformidade com o que dispõe o manual de demonstrativos fiscais aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que seja evitada inconsistência contábil no registro da receita do Fundo de Combate à Pobreza.

Ainda, que o governador resguarde a harmonia entre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; cumpra o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de envio das metas bimestrais de arrecadação ao TCE; observe a meta de resultado nominal fixada na LDO; zele pelo registro adequado das contas públicas; evite a ocorrência de “despesas a apropriar”; supra a lacuna da norma legal estabelecendo o procedimento de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais; e movimente os recursos da saúde exclusivamente por meio do respectivo Fundo.

O TCE também decidiu encaminhar comunicado à Fundação Solidariedade e à secretária-executiva do Movimento “Nós Podemos Paraíba” sobre a análise comparativa entre as ações do Estado da Paraíba e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em relação ao projeto do Polo Turístico do Cabo Branco, o TCE recomendou que o Governo promova “o cumprimento de todas as exigências propostas nos Editais 001/88 e 001/90, cobrando dos licitantes a comprovação das condições econômico-financeiras para realização dos empreendimentos, a prova da idoneidade das empresas e empresários e a atualização do ativo da empresa mediante a avaliação atual dos lotes negociados”.

Ainda, que seja reavaliado “o procedimento de Certificação e Regularidade emitido pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2013, tendo em vista a observação das várias pendências com relação aos lotes negociados, envolvendo falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de Comprovantes de Emissão de Ações Preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios, entre outros”.

Quer o TCE, igualmente, a avaliação de cada lote negociado e a emissão das ações em valores correspondentes às cifras atuais e o estabelecimento de exigências com relação ao porte dos empreendimentos a serem construídos.

DESPESAS – Em 2013, o Governo do Estado movimentou recursos da ordem de R$ 8.559.088.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais, nesse mesmo exercício, ultrapassaram a cifra de R$ 4,55 bilhões e representaram 53,22% da Despesa Total, índice a ser comparado à participação de 57,44% observada no exercício anterior.

Discriminados por funções de governo, os gastos com Educação atingiram a cifra de R$ 1.572.518.000,00, constituindo, isoladamente, o maior volume de despesas empenhadas pelo governo que dispunha da dotação atualizada para o setor de R$ 1.792.304.000,00, no exercício.

O setor da Saúde teve aplicações de R$ 1.063.751.000,00 para uma dotação de R$ 1.368.732.000,00. O da Segurança, enquanto isso, teve despesas empenhadas de R$ 853.361.000,00 e dotação atualizada de R$ 948.740.000,00.

Somadas as 28 funções de governo examinadas pelo TCE (em meio a elas Previdência Social, Saneamento, Habitação, Agricultura, Cultura, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, Indústria e Energia), o Governo Estadual empenhou despesas de R$ 8.559.088.000,00 para uma dotação atualizada de R$ 10.557.657.000,00.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações, também, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira, Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, que emitiu parecer pela reprovação das contas. A sessão plenária teve a duração de cinco horas e 15 minutos.

TCE-PB

Robson, Irismar, Givaldo, Célio e Neguinho: oposição questiona valor de imóvel

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) disse nesta quinta-feira (5) que a bancada de oposição, formada por cinco parlamentares, vai questionar o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Princesa Isabel a comprar terreno destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas) e de duas Unidades de Acolhimento.

A proposta, enviada pelo prefeito Domingunhos (PSDB), será votada em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores. Segundo Irismar, “o bloco de oposição quer esclarecimentos sobre o valor do imóvel, avaliado em R$ 120 mil, que fica localizado perto da antiga usina de compostagem de lixo, nas proximidades do povoado Várzea”.

De acordo com o vereador comunista, “o terreno, com 45 metros de frente por 45 metros de fundos, não pode ficar com avaliação limitada exclusivamente à comissão provisória formada especialmente para tal fim, por razões as mais diferentes”. “Por isso, carece de uma avaliação realista e comparativa do mercado”, completou.

“Com R$ 120 mil, é possível comprar um bom apartamento em várias áreas do bairro Bancários, em João Pessoa, ou uma casa de porte médio no bairro Maia, aqui em Princesa Isabel, com valores que variam entre R$ 63 mil, R$ 68 mil, R$ 90 mil e R$ 120 mil, de acordo com os padrões estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que financia imóveis através de várias linhas e programas”, ressaltou.

O bloco de oposição é integrado, além do próprio Irismar, pelos vereadores comunistas Givaldo Morais e Robson Matuto e os peemedebistas Célio de Zé Biró e Neguinho da Lagoa.

Abaixo, reproduções do projeto e do laudo de avaliação, disponibilizadas por Irismar Mangueira:

O calendário oficial dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2015 foi divulgado ontem (4). A apresentação, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), foi realizada no auditório da PBTur e contou com a presença de representantes das escolas da 1ª Região de Ensino.

Os Jogos começam no dia 6 de abril com a realização das etapas de Catolé do Rocha e Pombal. Em seguida, no dia 13, será a vez de Sousa e Cajazeiras. Já no dia 23 de abril, os Jogos acontecem em João Pessoa e Campina Grande.

No mês de maio, Monteiro, Princesa Isabel, Mamanguape, Cuité e Guarabira vão receber o evento. Os Jogos Paraescolares estão marcados para acontecer em junho.

Os Jogos serão disputados nas modalidades de atletismo, basquete, futebol, futsal, handebol, judô, natação, tênis de mesa, voleibol, xadrez, ciclismo, ginástica rítmica, badminton, luta olímpica e vôlei de praia.

“Já está tudo pronto para ter início a maior competição esportiva escolar do Estado, que há quatro anos começou um processo de evolução. Graças ao empenho do Governo do Estado, tanto o desporto quanto o paradesporto pode mostrar à sociedade o seu crescimento”, disse o secretário titular da Sejel, Tibério Limeira.

Secom-PB

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu ontem (4) elevar a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, que passou de 12,25% para 12,75% ao ano. Com o aumento de 0,5 ponto percentual, a taxa retorna ao patamar de janeiro de 2009.

Em comunicado, o Copom reconheceu que decidiu intensificar o ajuste monetário para conter a inflação. “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual para 12,75% ao ano, sem viés”.

A Selic serve de referência para as demais taxas de juros, e, no início da semana, a expectativa de analistas e investidores do mercado financeiro já era a de elevação d o índice para 12,75% ao ano. A expectativa do mercado foi divulgada pelo Banco Central segunda-feira (2), no boletim Focus.

O Banco Central tem na Selic um dos instrumentos para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais para baixo (2,5% – piso da meta) e para cima (6,5% – teto da meta).

Embora a taxa básica ajude no controle dos preços, sua elevação também pode prejudicar o reaquecimento da economia, pois o crédito fica mais caro. De acordo com o boletim Focus desta semana, o mercado financeiro prevê, para 2015, PIB com retração de 0,58% e Selic a 13% ao ano.

Agência Brasil