Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realizou, nesta segunda-feira (19), nova retotalização de votos proporcionais pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), em cumprimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu provimento ao recurso ordinário para indeferir o registro de Márcio Roberto da Silva (Republicanos), ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, determinando-se, ainda, que os votos a ele atribuídos fossem contados em favor da respectiva legenda.

Previsão para o PIB se mantém em 3,05% em 2022, diz BC

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em um intervalo de menos de 20 dias a Central de Transplantes da Paraíba registrou quatro doações de múltiplos órgãos no estado. A última ocorreu, nesse sábado (17), no Hospital de Trauma de Campina Grande, onde o doador, de 21 anos, já estava internado vítima de um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico.

A decisão é do ministro Gilmar Mendes

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (19) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Acolher crianças e adolescentes em situação de risco é o principal objetivo do programa Família Acolhedora, gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio das Gerências Executiva da Proteção Social Especial e Operacional de Alta Complexidade. A agricultora Rosilda Oliveira da Silva, residente no município de Alagoinha, casada, mãe de quatro filhos, hoje com 25, 22, 21 e 20 anos, é uma das pessoas que resolveram ajudar crianças nesta situação e cuja ação poderá ser imitada por famílias de Princesa Isabel, onde o serviço começou a ser implantado nessa sexta-feira (16).

Site fornece orientações contra ações maliciosas na internet

Quando a esmola é muita, o santo desconfia. O ditado popular vale não só para a vida real, como a virtual. Para evitar dores de cabeça ao usar a internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) lançou um fascículo da Cartilha de Segurança para Internet, intitulado “Phishing e Outros Golpes”.