Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.

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A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

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Na maior crise institucional da história do Brasil, que já derrubou uma presidente honesta sem crime de responsabilidade e prendeu o maior líder da história do Brasil sem provas para cassar seus direitos políticos e abrir espaço para a entrega do petróleo, nada menos que 11 governadores divulgaram uma nota contra as ilegalidades cometidas por Sergio Moro, que, ontem, interrompeu suas férias em Portugal para derrubar a decisão de um juiz hierarquicamente superior; na nota assinada por todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Acre, Moro "revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário".

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Apesar das manobras de Sergio Moro e de João Pedro Gebran, que tentaram impedir a liberdade de Lula, o desembargador Rogério Favretto acaba de mandar soltarem imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob pena de desobediência; manifesto de 125 juristas aponta que Moro e Gebran agiram fora da lei e, assim, tornaram-se suspeitos para continuar no caso Lula; prazo para libertarem Lula, preso político há três meses, é de uma hora.

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A incerteza sobre o destino legal do auxílio-moradia já provocou o prejuízo de R$ 834,5 milhões aos cofres público só no ano de 2018; o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estuda levar para discussão proposta da AGU que prevê incorporar ao salário dos magistrados o valor mensal pago pelo benefício.

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A Mega-Sena acumulou e pode pagar na próxima quarta-feira (11) o prêmio de R$ 31 milhões a quem acertar os seis números.

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Seis meses sem assassinatos. Esse é o resultado do trabalho desenvolvido pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros na 16ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), que abrange sete municípios paraibanos: Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Princesa Isabel, sede da Aisp.

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