O expediente na administração pública estadual será facultativo no próximo dia 5, a Quinta-Feira Santa, que assinala o fim da Quaresma – os quarenta dias subsequentes à Quarta-Feira de Cinzas .
Já a Sexta-feira da Paixão (6) é feriado nacional.
Um santo fim de semana na Paraíba.
A alteração já foi determinada pela Secretaria de Estado da Administração, através de Portaria , e será publicada no Diário Oficial.
Um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o pedido de liminar feito pelo prefeito cassado Thiago Pereira (PMDB), o prefeito interino de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), decretou situação de emergência administrativa, em decorrência da ‘situação anormal’ do município que ainda permanece em estado de insegurança jurídica por causa das decisões da Justiça Eleitoral.
No Decreto Nº 05/2012, publicado nesta quarta-feira (28), fica clara a instabilidade registrada com a decisão do TRE-PB que determinou a posse imediata do presidente da Câmara Municipal, mas que “é passível de reapreciação perante a Corte Superior Eleitoral, podendo o ex-gestor voltar a ocupar o cargo por meio de decisão liminar”.
A medida visa afastar a possibilidade de danos a bens ou à saúde ou vida de pessoas, como também evitar a interrupção das atividades dos serviços públicos essenciais, principalmente por causa da inexistência de processos licitatórios para compra de merenda escolar, medicamentos e material médico-hospitalar para o município, destinados às redes públicas municipais de educação e de saúde.
Após fazer o anúncio oficial dos novos secretários municipais, nesta quinta-feira (29), às 16h, o prefeito interino de Princesa Isabel , Dominguinhos Sávio (PSDB) confirmou que a posse coletiva será nesta sexta-feira (30), no prédio sede da Secretaria de Educação do Município, às 15h.
O prefeito enfatizou, ainda, que a solenidade será meramente protocolar.
O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), divulgou, às 16h desta quinta-feira (29) o novo secretariado do governo municipal.
O anúncio foi feito no Gabinete do Prefeito, na sede da Prefeitura, pelo próprio dirigente municipal.
A administração municipal conta atualmente com dez secretarias e vários órgãos com igual status, como Procuradoria Geral do Município, Chefia de Gabinete e Instituto de Previdência Municipal (IPM).
O prefeito Domingos anunciou, ainda, que a Controladoria Geral do Município foi criada no seu governo para fiscalizar todas as secretarias e agregar mais eficiência à administração municipal.
Dos nomes anunciados, cinco já integravam a administração Thiago Pereira e permanecem nos mesmos cargos: Kelly Cordeiro, Alexsandro Alves de Sousa, Magneudes Bezerra, Marcelino Diniz e Clodoaldo José de Lima.
Veja abaixo os secretários anunciados:
Agricultura, Indústria e Comércio – Maria da Glória Barreto
Saúde – Vitória Augusta de Carvalho Maximiano Roberto
Educação e Cultura – Socorro Maria Costa Mandú Tiburtino
Administração e Planejamento – Alexsandro Alves de Sousa
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – José Etros Leandro
Turismo e Eventos – Marcilene Alves de Sousa
Ação Social – Maria Magneudes Bezerra da Silva
Esportes e Lazer – Elibéria Cordeiro Florentino
Finanças – Maria do Socorro Campos
Procuradoria Geral do Município – Clodoaldo José de Lima
Chefe de Gabinete – Kelly Cordeiro Antas
Instituto de Previdência do Município – Marcelino Xenófanes Diniz de Sousa
Controladoria Geral do Município – Marçal Lima Júnior
O portal PolíticaPB, de João Pessoa, um dos mais acessados da Paraíba, repercutiu notícia postada pelo jornalista e blogueiro aqui , e que foi manchete durante boa parte da manhã desta quinta-feira (29).
Veja reprodução abaixo:
Prefeito paraibano não se conforma com cassação e vai ingressar com novos recursos no TRE e TSE
Publicada em: 29/3/2012 às 7:43
O ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB) não se conforma e ainda não desistiu de reaver seu mandato. A defesa do peemedebista deverá ingressar nos próximos dias com mais um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para, em seguida, interpor um outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Thiago Pereira teve seu mandato cassado no TRE e também teve negado pelo TSE um pedido para permanecer a frente da prefeitura de Princesa até o julgamento final dos seus recursos pela Corte superior.
De acordo com uma fonte, o ex-gestor pretende esgotar todos os recursos cabíveis para provar sua inocência e reassumir o mandato, embora admita que não seja nada fácil, mas avalia que também não é impossível.
Fonte: PolíticaPB com Blog do José Duarte Lima
O vereador Irismar Mangueira, do PC do B, declarou nesta quinta-feira (29) que apoirá o governo provisório do prefeito Dominguinhos (PSDB), para garantir a governabilidade em favor da população de Princesa Isabel.
O parlamentar comunista assegurou que não existe qualquer restrição pessoal contra o prefeito tucano, e afirmou ainda que o debate sucessório é assunto para entrar nas discussões políticas só a partir de junho:
– “Não existe nada pessoal contra o prefeito Dominguinhos. Com relação à sucessão municipal, acho que a discussão só começa em junho, mês das convenções. Importante agora é garantir a governabilidade, pois o município não pode continuar refém de crises sucessivas”.
O anúncio do secretariado do prefeito Dominguinhos (PSDB) deverá ser feito na tarde desta quinta-feira (29), seguido da posse coletiva dos novos titulares do primeiro escalão da administração municipal.
A cerimônia, em local a ser definido ainda nesta manhã, será rápida e não terá discurso, com exceção do anúncio oficial a ser feito pelo dirigente municipal.