De novo, meu pedido de desculpas pela saídas constantes do blog. Nesta sexta-feira 13, as "quedas’ foram assustadoras pela manhã e na maior parte da tarde. Mas não tem nada não, pois à meia-noite de hoje estarei com nova hospedagem.

Advirto aos internautas incautos que não aceito comentários nos quais se expressem restrições, censuras ou quaisquer opiniões desabonadoras contras colegas jornalistas e blogueiros, inclusive conterrâneos.

Por uma questão de ética pessoal e mesmo do próprio código de ética do jornalista, antecipo que qualquer comentário nesse sentido será automaticamente excluído ou, ainda, editado, conforme a diretriz exposta pelo blog.

Faço-o por um princípio simples, do qual nunca me afastarei, mas que é  imprescindível em qualquer atividade: respeito.

Na quizila entre o PC do B e o PT , o ex-prefeito Thiago Pereira preferiu adotar a postura que sempre o caracterizou: nem Ricardo Pereira, nem Rialtoam Araújo.

E com o prefeito Dominguinhos (PSDB), qual a conversa do ex?

Está com ele ou não está?

Ah, tá…

A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Metta Concursos, informou nesta sexta-feira (13) que as provas práticas para o cargo de “Motorista D” serão aplicadas no próximo dia 22, às 8h, e que os candidatos inscritos deverão se dirigir inicialmente à sede da prefeitura.

O Edital de Convocação está disponibilizado no site da empresa responsável pela realização do concurso, no endereço eletrônico www.mettaconcursos.com.br

O Espaço Nordeste  Princesa Isabel promove nesta sexta-feira (13), sua primeira atividade da programação cultural de abril, na série Literatura, com Roda de Leitura coordenada pela professora Angelita Torquato, às 16h, na sala multiuso do órgão, no prédio localizado na Avenida João Pessoa.

O Espaço é uma iniciativa do Centro Cultural Banco do Nordeste, sob a coordenação conjunta do Banco do Nordeste e do Instituto Nordeste Cidadania (INEC), cuja finalidade é criar um canal de ofertas de bens e serviços culturais e de negócios bancários para a comunidade, destinado a reduzir a exclusão sociocultural e ampliar a cobertura bancária na região.

O prefeito interino de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), informou nesta sexta-feira (13) que a Prefeitura conseguiu renegociar seu débito com a Cagepa, empresa concessionária do serviço de abastecimento de água.

A renegociação foi acertada ontem, na sede da companhia, em João Pessoa.

Segundo ele, a dívida do município com a empresa, que se acumula desde 1993, já chega a R$ 8 milhões.

O prefeito tucano destacou que a dívida está entre as maiores dificuldades encontradas por sua gestão e que o acordo do parcelamento foi assinado levando em consideração a deficiência financeira do município.

12/04/2012 – 15h00

MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Princesa Isabel

O ex-prefeito teria facilitado o enriquecimento ilícito de terceiros com verbas da Funasa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Princesa Isabel (PB), José Sidney Oliveira, suspeito de facilitar o enriquecimento ilícito de terceiros, usando verbas da Fundação Nacional de Saúde. A ação também foi ajuizada contra os réus Deczon Farias da Cunha, Heleno Batista de Morais, José Wellington Monteiro Guedes, Eugênio Pacelli Tavares Zenaide e contra Carlos Alberto Soares de Melo, presidente da Comissão Permanente de Licitação do referido município na época dos fatos.

Segundo apurou-se, em 2002, o município de Princesa Isabel, localizado a 414 km da capital, recebeu R$ 299 mil, em razão do Convênio nº 406/2001, firmado com a Funasa, para a execução total do sistema de esgotamento sanitário. Entre o período de setembro de 2003 a outubro de 2004, esse valor, que em julho de 2003 já estava em R$ 337.902,29, em razão de rendimentos bancários, foi repassado integralmente à “empresa de fachada” Transamérica Construtores Associados Ltda, administrada por Deczon Farias da Cunha.

Irregularidades – A execução do referido convênio teve irregularidades já no processo licitatório para escolha da construtora, como não divulgar o edital de licitação em jornal de grande circulação no estado, evitando a ampla publicidade ao processo. Assim, apenas duas empresas participaram da licitação: a Transamérica Construtores Associados Ltda e a Solo Moveterras Construções Ltda., tendo a Transamérica vencido o certame.

Na ação de improbidade, o MPF destaca a desproporção entre o valor pago à Transamérica, correspondente à implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário contratado, quando na verdade, a mesma empresa apenas executou 32,60% da obra, acarretando um prejuízo ao erário federal de R$ 201.526,00.

Conforme relatório de visita técnica realizada pela Funasa, os poços de visita foram construídos com dimensões inferiores aos previstos nas especificações; ligações domiciliares foram construídas com tubulação predial e muitas estavam com a superfície danificada e esmagada. A conclusão da vistoria feita pela Funasa foi que “no conjunto, todas as ligações domiciliares estão comprometidas, sendo tecnicamente inaceitáveis, reprovadas ou rejeitadas”.

“Empresa de fachada” – Para o Ministério Público, o fator que definitivamente comprova a existência da malversação da verba federal é a participação da construtora Transamérica na execução do serviço. Em 2007, através da “Operação Carta Marcada”, comprovou-se que a Transamérica e várias outras construtoras eram apenas “empresas de fachada” criadas para fraudar licitações na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Tais empresas fictícias eram registradas em nome de “laranjas” e receberam milhões de reais de prefeituras na Paraíba. De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, só a Transamérica recebeu de prefeituras paraibanas, entre 2003 e 2005, a quantia de R$ 2.964.060,02. A movimentação financeira da construtora fictícia mostrou-se incompatível com a receita declarada. No ano calendário de 2004, a Transamérica declarou receita zero e movimentou R$ 1.686.439,19.

Pedidos do MPF – O Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da referida lei. Portanto, em linhas gerais requer-se o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.

A ação, ajuizada em 24 de fevereiro de 2012, recebeu o n° 0000356-34.2012.4.05.8201 e tramita na 6ª Vara Federal.

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