A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que insere no Código Penal a caracterização dos chamados crimes cibernéticos.

A proposição, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e da paraibana Luíza Erundina (PSB-SP), vai para votação no Senado.

Com a penalização, o uso da internet vai passar por transformações profundas.

A audiência pública marcada para a quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Princesa Isabel para debater os serviços prestados pela operadora de telefonia móvel TIM foi adiada, segundo informou nesta terça (15) o vereador Irismar Mangueira (PC do B), autor da propositura.

Segundo ele, compromissos anteriormente agendados pelo representante regional da empresa fizeram com que o encontro fosse transferido para uma outra data, a ser confirmada nos próximos dias.

A TIM é o fim.

A vereadora Germana Diniz (PSDB) denunciou nesta terça-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, o que ela considera a segunda edição da “Farra das Diárias” do então secretário municipal Ricardo Pereira (Saúde), no ano passado.

Ao apartear o líder do governo na Casa, Pacelli Mandú, a parlamentar tucana apresentou uma nova série de denúncias que apontam gastos excessivos com o pagamento de diárias em 2011, que chegam a R$ 27.060,95.

Ela citou que a grande quantidade de pagamentos de diárias devem ultrapassar os limites legais, e lembrou que já havia feito outras denúncias nesse sentido, anteriormente, e que já se encontram no Ministério Público.

A vereadora informou que, de posse de documentos que comprovam a existência das diárias, conseguiu detectar coisas “ridículas e imorais”, como pagamento de picolé de coco, lenços umedecidos, chiclete Trident, escova dental, energético, afora lanches e taxas de estacionamentos em shoppings de João Pessoa, inclusive em altas horas da madrugada.

Segundo ela, seis diárias que chegam ao valor de R$ 1.080,00 foram pagas ao então secretário “para resolver assuntos junto a Funasa e participar da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestora”, entre os dias 14 e 19 de março de 2011, mas só há apenas uma declaração constando que ele participou do encontro da comissão, no dia 14.

Ainda de acordo com Germana Diniz, cinco outras diárias que atingem o valor de R$ 900,00 tem um histórico curioso, senão grotesco, pois se referem ao pagamento de “viagem para resolver assuntos da pasta municipal junto a Funasa, Cagepa e Secretária Estadual de Saúde”, de 11 a 15 de novembro de 2011.

A vereadora tucana atentou para o fato de que o dia 11 caiu numa sexta-feira, 12 e 13, um sábado e um domingo, respectivamente, enquanto o dia 14 numa segunda e 15, uma terça-feira, feriado nacional da Proclamação da República.

O líder da bancada governista na Câmara Municipal de Princesa Isabel, Pacelli Mandú (PSDB), praticamente deixou sem saída o seu colega comunista Givaldo Morais (PC do B), da oposição ao prefeito interino, o tucano Dominguinhos, na sessão desta terça-feira (15).

Após Givaldo ocupar a tribuna para rebater os dados divulgados pelo governo municipal sobre dívidas deixadas pela gestão anterior nas secretárias da Saúde e de Infraestrutura, Pacelli comentou um por um os números e as informações contidas no relatório parcial elaborado pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Com notas fiscais, documentos digitados e outros manuscritos, o líder governista desbancou a tese do vereador de que o relatório era uma inverdade, visto que não se apoiava em provas documentais e/ou materiais.

A cada ponto do relatório, o vereador Pacelli Mandú apresentou documentos, cujas cópias foram entregues à bancada comunista, que as recebeu sem qualquer contestação formal. O parlamentar governista explicou ainda que o que estava em questão não era apenas a execução ou não dos serviços ou a aquisição de produtos, mas também a maneira legal de fazer isso sem atropelar os princípios da impessoalidade, moralidade e transparência na administração dos recursos públicos.

Pacelli citou, como exemplo de falta de transparência, despesas com a suposta execução de serviços na Rua Projetada, quando, segundo o tucano, não existe mais nenhuma via pública sem denominação oficial.

Ao encerrar sua explanação sobre os dados do relatório, o vereador Pacelli Mandú anunciou que irá acatar, sem qualquer recuo, a sugestão do vereador Givaldo Morais de que se façam investigações sobre as denúncias com o auxílio da Polícia Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União, entre outros órgãos.

Integrante da bancada ricardista, o vereador Givaldo Morais (PC do B) fez na manhã desta terça-feira (15) no plenário da Câmara Municipal de Princesa Isabel, críticas à equipe do governo municipal e ao prefeito interino Dominguinhos (PSDB).

Ao atacar o relatório parcial divulgado no domingo (13) pelo gestor tucano sobre dívidas deixadas pela gestão cassada nas secretárias da Saúde e de Infraestrutura, o vereador comunista acusou Dominguinhos de fazer “acusações sem provas”.

Num ataque direto à equipe governamental, o parlamentar do PC do B aconselhou o prefeito a não seguir a “orientação de auxiliares e fazer acusações sem antes comprovar a veracidade das denúncias”. Ele interrogou ainda o fato de apenas as duas secretárias serem alvo de auditória, enquanto as demais ficaram de fora.

Ele sugeriu que as denúncias sejam apuradas pela Polícia Federal (PF) e disse que todas as despesas com a realização de serviços e aquisição de equipamentos e produtos são autênticas e, no caso do PSF de Lagoa da Cruz, lembrou que os valores questionados são legais, pois estão dentro da planilha elaborada pelo então secretário municipal de Finanças, Eduardo Abrantes.

Por três vezes, Givaldo Morais questionou a bancada do PMDB e o ex-prefeito Thiago Pereira por não se defenderem das acusações.

“O prefeito Thiago Pereira era o ordenador de despesas, cabe a ele [Thiago] e aos vereadores de sua bancada se explicarem”, afirmou.

A Câmara Municipal de Princesa Isabel realiza nesta quarta-feira (16) audiência pública para debater o caos na telefonia celular local explorada pela TIM.

O autor da propositura, vereador Irismar Mangueira (PC do B), afirmou nesta terça-feira (15) que o encontro é o primeiro passo para a adoção posterior de medidas legais contra a empresa.

Segundo ele, a audiência contará com a participação de um representante da diretoria regional da empresa e do promotor de Justiça Márcio Gondim do Nascimento, da Curadoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Princesa Isabel.

O objetivo do encontro, de acordo com o parlamentar comunista, é discutir tim-tim por tim-tim o serviço  e pressionar a TIM a melhorar o atendimento aos milhares de usuários da telefonia móvel.

O pré-candidato a vereador Boiadeiro de Gino (PMDB) anunciou nesta terça-feira (15) que vai acompanhar os passos de sua irmã, a ex-vereadora Cleonice Henrique (PSDB), caso ela tome outro rumo político se não for indicada como vice-prefeita na chapa a ser apresentada pelo grupo Diniz.

Boiadeiro afirmou ainda que, embora ambos estejam em campos políticos opostos, prevalece o vínculo familiar acima das questões partidárias.

O pré-candidato peemedebista espera também que a irmã defina qual nome ela irá apoiar na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Princesa Isabel.

Boiadeiro quer o apoio de Cleonice, que ainda não se decidiu entre ele e o sobrinho Alaelson Henrique (DEM), também pré-candidato a vereador.