A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita por meio do incentivo dos patrões.

“Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José Roberto.

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.

“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.

Agência Brasil

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou Projeto de Lei que fixa regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas proibindo reeleição consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. Com esse Projeto, fica vedada a recondução, por mais de um período consecutivo de dirigentes de entidades de administração do desporto. Ainda conforme o PL, para evitar casuísmo, as novas regras de reeleição e de duração dos mandatos somente serão aplicadas em eleições que se realizarem após 31 de dezembro deste ano.
Na sua justificativa, Cássio informa que a Lei nº 9.615, de 24 de março 1998, a chamada Lei Pelé, já estabelece hipóteses de inelegibilidade para cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente são inelegíveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipóteses, inadimplência na prestação de contas de recursos públicos ou da própria entidade, condenação por crime doloso em sentença definitiva, gestão temerária e falência.
Porém, o senador paraibano quer que a legislação mude no sentido de impedir que “verdadeiras dinastias” se perpetuem na direção dessas entidades e faz-se necessário impedir as frequentes nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado, pois essa prática contraria o espírito republicano e fere as regras relativas à isonomia eleitoral. Segundo Cássio, em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos é beneficiada pelo prestígio decorrente do parentesco.
O Projeto prevê que as hipóteses de inelegibilidade se apliquem aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições.
Além disso, a proposta estabelece um limite para a duração dos mandatos dos dirigentes das entidades de administração do desporto, de modo que sua permanência nos cargos não se prolongue indefinidamente.
Ainda na sua justificativa, o senador Cássio Cunha Lima defende que a alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa. Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no máximo, quatro anos, permitida uma recondução por igual período. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuirá para o aperfeiçoamento das práticas e procedimentos na gestão do esporte brasileiro.

Assessoria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel enviem SMS a seus clientes perguntando se eles desejam continuar recebendo propaganda no celular. Por lei, desde 2008, o consumidor deve ser consultado sobre o recebimento destas mensagens, porém com a nova determinação, as operadoras podem utilizar o mesmo meio para consultar os clientes.

A partir do dia 20 de julho, as operadoras enviarão a seguinte mensagem: “Caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR”. Se o cliente resolver sair, em até sete dias ele vai receber outro SMS confirmando a escolha.

A Anatel também determinou que a participação em promoções pelo celular não esteja vinculada às mensagens publicitárias. “Diversos regulamentos de promoções que as prestadoras faziam, traziam uma cláusula obrigatória de que o usuário já aceitava o recebimento dessas mensagens, independente da escolha dele”, explicou Nilo Pasquali, gerente de serviços móveis da Anatel em São Carlos (SP).

A lei pretende livrar os consumidores dos torpedos publicitários. Quem se sentir incomodado com mensagens de propagandas de outros tipos de empresas, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e até pedir indenização por danos morais.

G1

A candidata a prefeita de João Pessoa, Lourdes sarmento (PCO), disse nesta quinta-feira (19) que deve ingressar com ação na Justiça Eleitoral para garantir sua participação nos debates em emissoras de rádio e TV.
“Vou fazer um documento e pedir para que os meus concorrentes assinem no sentido de que eu possa participar dos debates. Depois disso, ingresso com uma ação na justiça”, disse a candidata.
Lourdes Sarmento revelou, na ocasião, que não deve realizar comícios durante esta campanha eleitoral. Segundo ela, sua estratégia política engloba apenas caminhadas e panfletagens nas ruas da capital.

André Gomes-PolíticaPB

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (18) a suspensão, a partir da próxima segunda-feira, dia 2, da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da TIM em 19 estados, da Oi em cinco estados, e da Claro em três.

A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.

“Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas [operadoras] sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas”.

Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização “extrema” de proibir novas vendas consistentes.

Agência Brasil

   Na vida como na arte: o encontro de Léya com as raízes sertanejas

A cantora sertaneja Léya Emanuelly lançou na tarde desta quinta-feira (19) em Princesa Isabel o primeiro álbum de sua carreira solo, durante entrevista ao programa radiofônico “Fábio Arruda Show”, às 14h36, da emissora local.

O lançamento local do CD e DVD “Por amor vale tudo” faz parte da estratégia da artista de Serra Talhada de divulgar o seu trabalho individual e conquistar o mercado regional após passagens por várias bandas, como Vizzu, Pickup Turbinada, Amor Cigano e Bate Sela.

A cantora, cuja carreira profissional iniciou aos 13 anos como vocalista da Banda Vizzu, ingressou no sertanejo com um repertório romântico, mas se diz eclética, cantando pop rural e universitário.

Com apenas 20 anos de idade, Léya revelou que procura amadurecer seu trabalho e já se prepara para lançar em setembro próximo seu segundo CD, mais autoral.

Embora nascida em Serra Talhada (PE), a artista tem vínculos afetivos com Princesa Isabel, precisamente na comunidade Lagoa de São João, de onde é originária sua mãe.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) saiu na frente já disponibiliza a folha de pagamento de todos os seus servidores entre conselheiros e funcionários. A publicação segue as normas da nova legislação sobre transparência nos negócios públicos e a folha será divulgada nos mesmos moldes que fez o STF.

Dessa maneira o TCE-PB sai mais uma vez na frente na transparência de seus atos e disponibiliza ao público os salários de todos os seus servidores, inclusive Presidente e Conselheiros.A tabela será reajustada mensalmente e está disponível no site do TCE.

Para ter acesso a folha de pagamento do TCE basta clicar aqui

Confira os salários dos conselheiros:

André Carlos Torres Pontes – Total bruto R$27.735,26 – Descontos Obrigatórios R$8.094,84 – Total Líquido – R$18.628,29

Antônio Nominando Diniz Filho – Total Bruto R$24.117,62 – Descontos Obrigatórios – R$7.663,42 – Total Líquido R$16.454,20

Arnóbio Alves Viana – Total Bruto – R$27.735,26 – Descontos Obrigatórios – R$8.379,94 – Redutor Constitucional – R$1.012,13 – Total Líquido – R$18.343,19

Arthur Paredes Cunha Lima – Total Bruto R$ 54.458,39 – Descontos Obrigatórios R$15.864,56 – Redutor Constitucional – R$1.012,13 – Total Líquido – R$37.581,70

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – Total Bruto R$27.735,26 – Descontos Obrigatórios – R$8.470,45 – Redutor Constitucional – R$1.012,13 – Total Líquido R$18.252,68

Fernando Rodrigues Catão – Total Bruto R$30.388,19 – Descontos Obrigatórios – R$8.425,19 – Redutor Constitucional – R$1.012,13 – Total Líquido R$20.950,87

Umberto Silveira Porto – Total Bruto R$30.674,80 – Descontos Obrigatórios – R$8.723,49 – Redutor Constitucional R$1.012,13 – Total Líquido – R$20.939,18

 PolíticaPB com TCE