Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse hoje (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.

O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.

Agência Brasil

Os suplentes Arnaldo de Zé da Lage e Everaldo José, ambos do PSDB, foram empossados na manhã desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel.

Eles assumiram a titularidade dos cargos com as vagas abertas pela saída de Dominguinhos e Pacelli Mandú, eleitos pela via indireta prefeito e vice-prefeito do município, no dia 19 de junho.

Os dois novos vereadores, candidatos à reeleição, integram a bancada de sustentação parlamentar do prefeito tucano.

                            Everaldo ocupa tribuna já como vereador

                           Arnaldo faz juramento formal

Com o objetivo de melhorar a rede de monitoramento ambiental, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) está instalando 10 estações meteorológicas que vão monitorar as mudanças climáticas no Estado. Esta semana, técnicos da Aesa estão realizando em Campina Grande um treinamento sobre a operação desses equipamentos.

"Os aparelhos, também conhecidos como plataformas de coleta de dados (PCD), são estações agrometeorológicas automáticas, de última geração, que coletam, armazenam e transmitem em tempo real dados ambientais como temperatura do ar, umidade relativa do ar, direção e velocidade do vento, radiação solar, pressão atmosférica, precipitação pluviométrica, umidade e temperatura do solo”, explicou o gerente regional da Aesa, Isnaldo Candido da Costa.

As estações serão integradas ao sistema de Monitoramento de Situação de Riscos, denominado Sala de Situação, que será instala na sede da Aesa em Campina Grande até o final do ano. Neste local, as condições de tempo, clima e recursos hídricos da Paraíba serão reunidas e acompanhadas diariamente.

SECOM-PB

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro, garantiu que o candidato Cícero Lucena não tem ‘plano B’ para substituir o médico Ítalo Kumamoto na sua chapa. Segundo Ruy, o que existe é um plano I, de manter Ítalo como vice.
“Não existe nada disso de plano B. O que existe é o plano I de Ítalo Kumamoto, pois vamos mantê-lo na chapa como o vice de Cícero”, afirmou o presidente.
Sobre o PTN, Ruy disse que lamenta a intervenção acreditando ter sido um desrespeito com Toinho do Sopão que foi o deputado estadual mais bem votado na Paraíba. “Apesar disso estamos tranqüilos acreditando que tudo vai se resolver”, disse.

PolíticaPB

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (5) a lista dos pré-selecionados em primeira chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Cerca de 456 mil estudantes se inscreveram para disputar uma das 90 mil bolsas disponíveis para o segundo semestre de 2012.

O ProUni oferece bolsas de estudo em insituições particulares de ensino superior a estudantes de baixa renda. Para participar é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

Os alunos pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 13 de julho para apresentar a documentação que garante o benefício e providenciar a matrícula. A lista dos documentos necessários pode ser consultada na página do programa. Está prevista ainda uma segunda chamada para 20 de julho.

Nesta edição foram oferecidas 52 mil bolsas integrais e 37 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. O benefício integral pode ser pleitado por estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais destinam-se a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Agência Brasil

O PC do B de Princesa Isabel já tem definido o nome para compor como vice a chapa encabeçada por Ricardo Pereira, porém só anuncia nesta quinta-feira (5), último dia para registro de candidatos.

Um dos  nomes mais cotados é o de Nininha Lucena, mas nenhum integrante da cúpula partidária confirma a escolha.

O aposentado da Previdência Social que necessitar do acompanhamento permanente de uma pessoa poderá ter um acréscimo de 25% no valor do seu benefício. A matéria foi aprovada hoje (4) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara.

O presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT), destacou que a depender do valor do benefício, o aposentado optará em receber R$ 250 ou os 25% previstos na proposta. “Ele escolherá o que for mais vantajoso.”

O autor da proposta, Paulo Paim (PT-RS), destacou que atualmente só aposentados por invalidez têm esse percentual acrescido no valor de seu benefício. Para o parlamentar, essa “é uma situação” injusta porque existem outros aposentados que também necessitam de acompanhamento permanente e não podem reivindicar um aumento.

“Um aposentado por tempo de serviço contribuiu por 35 anos para a Previdência Social, enquanto que o aposentado por invalidez pode não ter contribuído um mês sequer”, destacou Paulo Paim.

O senador ressaltou que caberá ao Executivo regulamentar a forma como os aposentados poderão requerer o aumento do benefício, caso a matéria seja aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta da República.

Agência Brasil