Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro adiou a decisão do Tribunal de Contas da União sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões das distribuidoras de energia, cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O pedido foi feito após o relator da matéria, ministro Valmir Campelo, ter se manifestado em favor do ressarcimento. A previsão, agora, segundo o ministro José Múcio Monteiro Filho, é que a matéria seja apreciada no prazo máximo de um mês.

Em seu relatório, Campelo avalia que o princípio da segurança jurídica, principal argumento apresentado pelas distribuidoras, “não se aplica aos reajustes tarifários”. Em seu voto, o ministro determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule a diferença entre o valor arrecadado e o repassado dos encargos setoriais e dos custos de transmissão das concessionárias, atualizando pela Selic desde 2002 até fevereiro de 2010, e que adote providências para compensar o saldo corrigido nas tarifas de energia.

Caso o TCU aprove o voto do relator, será dado prazo de 60 dias para que as concessionárias apresentem ao tribunal a metodologia de cálculo, saldo total de cada concessionária, e as respectivas planilhas, prazos e procedimentos a serem adotados para solução da falha “com possível compensação nas tarifas de energia”.

“Ao identificar nova distorção, [que a Aneel] adote desde logo as medidas corretivas necessárias para manter regime de incentivos para aumentar a qualidade e eficiência do serviço prestado”, disse Campelo em seu voto.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), inicia neste sábado (11), Dia do Estudante, as aulas do Projeto Pré-Vestibular Social (PBVest) 2012. As aulas ocorrerão das 7h30 às 18h, todos os sábados, até o dia 27 de outubro. Este ano foram oferecidas 7.200 vagas, em 36 polos localizados em 29 municípios.

Os alunos receberão quatro módulos impressos durante o curso, que já estão sendo distribuídos nos polos. O material foi totalmente renovado e direcionado para o conteúdo aplicado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos assistirão a aulas online, sendo acompanhados, presencialmente, por monitores responsáveis por sanar possíveis dúvidas.

O curso será oferecido nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Araruna, Cuité, Itabaiana, Alagoa Nova, Picuí, Nova Floresta, Serra Branca, Monteiro, Patos, Água Branca, Juru, Princesa Isabel, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape, Pedras de Fogo, Sumé, Alagoa Grande, Taperoá, Piancó e Manaíra.

Municípios e locais onde serão ministradas as aulas na 11ª GRE:

A Paraíba será contemplada com mais R$ 92 milhões em projetos de segurança hídrica e prevenção dentro do Plano Nacional de Gestão de Risco e Respostas a Desastres Naturais. O plano, que prevê investimentos de R$ 18,5 bilhões no país até 2014, foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em solenidade, em Brasília, com a presença do governador Ricardo Coutinho, e dos secretários João Azevedo (Recursos Hídricos) e Ricardo Barbosa (Obras e PAC).

Os projetos do Governo do Estado aprovados dentro do plano contemplam a construção de quatro adutoras, o sistema de abastecimento de água de Princesa Isabel e implantação de 36 Estações de Tratamento de Água nos municípios do semiárido paraibano. As obras vão beneficiar diretamente mais de 248 mil pessoas em mais de 50 municípios e diversas localidades.

O governador Ricardo Coutinho destacou que esse pacote de obras hídricas é muito importante para socorrer o homem castigado pela seca e para garantir as obras de infraestrutura necessárias para minorar os impactos negativos provocados por uma estiagem como essa vivenciada pelo Nordeste.

"Hoje a presidenta atende a algumas de nossas propostas colocadas por nós governadores numa reunião em abril que essencialmente vão levar água para quem mais precisa e assegurar que no futuro o Estado tenha as condições de convivência com a seca”, ressaltou o governador.

O secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevedo, enfatizou que as quatro adutoras a serem implantadas em Boqueirão, Camalaú, Natuba e Congo e os sistemas de abastecimentos em 36 municípios que foram garantidos pelo governo Federal vão possibilitar a distribuição de água para diversos municípios que sofrem com abastecimento de água. "Estaremos dando um passo importante para que quando as águas do Rio São Francisco chegarem à Paraíba possam de forma integrada fazer a distribuição e oferecer a tão sonhada segurança hídrica que a população espera”, comentou.

Os projetos da Paraíba aprovados pelo Governo Federal foram:

Sistema de Boqueirão (Riacho de Santo Antônio, barra de São Miguel, Alcantil e localidades) – valor R$ 22,3 milhões

Sistema Adutor de Camalaú (Camalaú, São Joáo do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabele e localidades- Valor R$ 21,9 milhões)

Sistema adutor de Natuba (Natuba, Umbuzeiro, Santa Cecília e localidades)- Valor R$ 18,9 milhões

Sistema adutor do Congo III etapa (Santo André, Coxixola e localidades)-Valor 7,9 milhões

Sistema de abastecimento d’ água de Princesa Isabel (Valor R$ 8 milhões)

Implantação de 36 Estações de Abastecimento D’água – (Valor 12,2 milhões)

SECOM-PB

No Dia Nacional de Controle do Colesterol, pesquisa revela que pais com colesterol alto podem transmitir o problema aos filhos pela carga genética. O estudo do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia analisou o histórico familiar de 100 crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, e constatou que em 30% dos casos, a alta taxa tinha ligação com a genética.

A pesquisa revelou que 8% das crianças têm uma taxa elevada de LDL (colesterol ruim) e 45% delas apresentam HDL (colesterol bom), em níveis abaixo do padrão.

De acordo com a nutricionista do instituto, Renata Alves, a alimentação controlada ajuda a regular as taxas de colesterol nas crianças com predisposição genética, mas isso não impede que elas possam apresentar níveis acima do normal. “Eu mesma já vi crianças de 3 anos de idade com colesterol muito alto e que a alimentação não era necessariamente ruim”, disse.

Quando apenas um dos pais tem colesterol alterado, conta a nutricionista, existe o risco de transmissão pela carga genética. Se o pai e a mãe apresentam a elevação, as chances aumentam. Em casos de casamento entre primos, a predisposição é ainda maior. “A família carrega a carga genética e é muito provável que a criança venha a ter também”, explica.

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que não há perspectiva de novo reajuste de combustíveis no horizonte.
O ministro, que é o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, disse ainda que não garantiu ao comando da estatal reajuste de preços para a Petrobras.
Pela manhã, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que existe a possibilidade de um novo reajuste no preço dos combustíveis, o que causou uma disparada nas ações da Petrobras.

Lobão afirmou que seria possível um novo aumento no preço da gasolina ainda neste ano, mas que a decisão não está tomada.

A expectativa de aumento da gasolina fez as ações da Petrobras dispararem na Bovespa.

UOL

As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram nesta quarta-feira, 8, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.

Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", continuou.

Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interlocução gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Anatel, reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi.

Estadão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (8) que o reajuste do preço da gasolina é uma possibilidade este ano, porém a decisão ainda está em estudo pelo governo. Ele argumentou, no entanto, que apesar da preocupação com a inflação, pode ser preciso aumentar o preço do combustível.

“O reajuste é necessário. Há nove anos que não se faz um reajuste diretamente na bomba de combustíveis, mas a nossa preocupação com a inflação é também permanente. Então, temos que pesar de um lado a necessidade de fazer [o reajuste] e do outro a preocupação com o processo inflacionário”, disse antes de participar da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais.

Agência Brasil