O julgamento do mensalão será retomado hoje (20) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus. Conforme divulgado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão.

Os ministros devem decidir se o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes pelo crime de peculato. Também analisarão se Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios da SMP&B Comunicação, devem ser condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

O primeiro a votar, na última quinta-feira (16), foi o relator Joaquim Barbosa. Ele anunciou que votaria por capítulos, seguindo o modelo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Seu voto começou pelo primeiro item do terceiro capítulo, que trata das acusações de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Pouco mais de um mês depois da oficialização da campanha eleitoral nos municípios, pelo menos, sete postulantes ao cargo de prefeito na Paraíba já abandonaram o barco e fugiram da disputa. Alguns justificaram a desistência alegando problemas de saúde e outros foram envolvidos em escândalos que prejudicaram a sua campanha.
Neste último caso enquadra-se o prefeito do município de Sapé, João Clemente Neto (DEM). Conhecido por João da Utilar, ele foi preso no final de junho pela Operação Pão e Circo desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União, acusado de desvio de verbas públicas que deveriam ser voltadas para festas tradicionais do município. Depois da prisão o democrata ainda persistiu na disputa, mas no dia 26 de julho anunciou a sua desistência.
Em Cachoeira dos Índios, o também atual prefeito da cidade, Arlindo Francisco (PR), anunciou neste final de semana a sua retirada da disputa alegando problemas de saúde e deve passar por uma cirurgia. O problema o teria tirado da briga pela prefeitura.
No município de Solânea a desistência ficou por conta do PTB. Desde o início do lançamento de sua candidatura, o professor Josenias Pereira, não teria ficado satisfeito com a indicação de seu nome para disputar a prefeitura.
Após o indeferimento de seu registro pelo juiz zonal, os boatos de uma possível renúncia começaram a tomar fôlego. Depois de ter tido a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ele confirmou a sua renúncia e desistiu da briga. Ele tinha o apoio do prefeito Dr. Chiquinho que também foi preso pela Operação Pão e Circo em junho.
Também renunciaram ao título de candidato a prefeito os postulantes de Malta (Márcio Bizerra Wanderley – PRB); Nova Olinda (Maria Galdino Irma – DEM); Rio Tinto (José Fernandes Gorgonho Neto – PSB); e, Santa Rita (José Paulo Vitorino dos Santos – PTB).

PolíticaPB

As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado hoje (17) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.

O convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos MPs, reunidos durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

“Este termo de cooperação faz com que quando uma pessoa telefone de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora, esta ligação seja transcrita e, via online, apareça na tela do Ministério Público de cada um dos estados brasileiros. Desta forma, nós vamos encaminhar a denúncia diretamente para conselhos tutelares, para toda a rede de apoio e para delegacias, e o Ministério Público já estará ajudando a cobrar e a atender essa denúncia para proteger a criança”, explicou Maria do Rosário.

Ela destacou que o objetivo também é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes. Atualmente apenas 12 municípios no país não têm conselhos tutelares, mas o desafio é qualificar esses órgãos.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse que 80% das denúncias ao Disque 100 são referentes à violência contra crianças e adolescentes. “Apenas neste primeiro semestre, já recebemos mais de 20 mil denúncias relacionadas a violações aos direitos humanos”, disse Teixeira.

O Disque 100 também pode ser usado para denúncias de violência contra idosos, deficientes físicos, tortura, violência policial e homofobia. O serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas todos os dias da semana.

Agência Brasil

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz, decidiu que uma viúva de um funcionário público do estado terá de dividir a pensão que recebe com a amante do falecido marido. A "outra" entrou na Justiça para ter direito ao benefício. Cabe recurso da decisão.

A amante apresentou fotos e documentos para provar a relação extraconjugal, que durou 15 anos e terminou em 1994, quando o funcionário público morreu. A reclamante também incluiu no processo o exame de DNA da filha que os dois tiveram juntos. Foram quatro anos de espera pela decisão.
A viúva já dividia o dinheiro com a filha, que o marido teve fora do casamento. Agora, o juiz determinou que a amante seja incluída no pagamento da pensão. Ele alegou que, apesar de não existir uma lei que reconheça claramente os direitos "da outra", ficou provada durante o processo a relação extraconjugal.

"Se fosse me atentar apenas ao que diz a lei, evidentemente eu negaria a pretensão, já que se trata de uma pessoa casada que conviveu com uma pessoa solteira. Mas, principalmente, pelo fato de estar demonstrado que durante essa convivência houve a dependência econômica. O homem casado pagava as despesas da mulher solteira com quem ele tinha um relacionamento público e duradouro, possivelmente escondido apenas da família", argumentou o juiz.

G1 GO

O diretor de Relação com os Acionistas da TIM, Rogério Tostes, disse ontem (17) que a proibição de vendas da operadora, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no mês passado, teve efeitos “amargos” na imagem e no valor de mercado da empresa. Segundo Tostes, o valor das ações da empresa caiu 8,9% desde o início da proibição, no dia 23 de julho.

“Teve bastante efeito amargo na imagem da empresa. Fomos colocados em um nível que não condiz com a realidade, de ser a pior operadora do país, o que não representa o desempenho da empresa”, disse ele, ao participar do evento Expo Money, em Brasília. Para reconstruir a imagem positiva da empresa, será preciso um trabalho de “catequese”, afirmou.

Em julho, a TIM foi proibida pela Anatel de vender seus produtos em 19 estados por 11 dias, por causa da qualidade dos serviços. Para Tostes, a proibição imposta à TIM foi exagerada e desproporcional. Ele destacou que, depois que a Anatel liberou as vendas da operadora, o patamar de crescimento do número de clientes se igualou ao de antes da proibição.

Apresentando dados da Anatel sobre taxa de chamadas completadas e queda de ligações, o diretor argumentou que a TIM não é a pior empresa do setor em relação à rede e qualidade. Ele também apresentou dados sobre o ranking de reclamações da Anatel e do Procon. “Não estamos no melhor dos mundos, temos problemas de rede, é obvio, quem tem celular sabe. Temos uma situação que precisamos contornar, temos deficiência, seja do lado das operadoras ou das licenças”.

Agência Brasil

Mais de 40% dos 32 km da PB-250, entre Prata e Ouro Velho, na região do Cariri, já foram recuperados com a aplicação de micro-revestimento asfáltico. O investimento é de R$ 2.420.000,00, dentro do programa do Governo do Estado de restaurar as rodovias estaduais, entre elas, a PB-032, a PB-073 e a PB-008, entre o trevo da Praia da Penha e Monsenhor Magno, no Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

O diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, enfatizou que a recuperação da malha rodoviária estadual é um compromisso do Governo do Estado, que tem assegurado ao DER todo apoio para o desenvolvimento do programa executado na Paraíba. "Outras rodovias serão incluídas na programação em todas as regiões do Estado”, adiantou o diretor.

SECOM-PB

A Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vai investigar a suspeita que o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, foi assassinado em março de 1971, por agentes do Estado, após ser sequestrado e levado para uma unidade da Aeronáutica, quando se dirigia à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Flamengo, no Rio de Janeiro. Segundo a nova versão, Anísio sofreu tortura e foi encontrado com vários ossos quebrados e traumatismo na cabeça e no ombro, devido a pancadas com objeto de forma cilíndrica, possivelmente feito de madeira.

Essa versão é admitida pela família do ex-reitor e veio a público na semana passada em Brasília no momento de instalação da comissão. Durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e biógrafo de Anísio Teixeira, anunciou que tinha o conhecimento do assassinato conforme confidenciado a ele em relatos diferentes pelo ex-governador da Bahia Luís Viana Filho (1967-1971) e pelo professor e crítico literário Afrânio Coutinho.

“Essa suspeita perdura até hoje entre os familiares. Nunca se soube uma situação que objetivamente que negasse isso. Muito pelo contrário, ficaram sempre situações não esclarecidas. Então, não nos surpreendeu [a revelação do professor João Augusto] porque, vez por outra, já tinham sido levantadas que se processaria alguma coisa no sentido de investigar isso”, confirmou à Agência Brasil, o médico psiquiatra Carlos Antônio Teixeira, terceiro filho de Anísio Teixeira.

Segundo a versão oficial, o ex-reitor morreu após cair acidentalmente no poço do elevador de serviço do prédio onde morava Aurélio Buarque. Conforme Carlos Antônio, a família sempre desconfiou da versão, mas temia buscar investigação aprofundada. “Nós, na verdade, não víamos clima e nem maior mobilização para isso. Por isso, nos mantivemos distantes. Na época, tentamos clarear os fatos, mas as coisas tomaram o caminho de querer culpar o mordomo, aí desistimos de prosseguir”, disse, ao salientar que a família “sempre se dispôs” à qualquer iniciativa de investigação apesar de nunca ter tomado a frente. “A família tinha medo de sofrer retaliações”, complementa o professor João Augusto.

A suspeita sobre as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira será investigada pela Comissão de Memória e Verdade da UnB, que por coincidência tem o nome do ex-reitor, em uma homenagem a ele. A informação é do historiador da UnB José Otávio Nogueira Guimarães, coordenador de investigação da comissão. “Anísio Teixeira era alguém que incomodava. Ele foi cassado [depois do golpe militar de 1964], mas não tinha posições de esquerda explícita. Tinha, porém, projetos e uma forma de pensar que certamente não agradava o regime”, avalia o historiador.

Conforme o professor João Augusto, quem primeiro confidenciou a versão de assassinato foi Luís Viana Filho, que a época (dezembro de 1988) escrevia o livro Anísio Teixeira: a Polêmica da Educação (Editora Unesp). Viana, que apoiou o golpe e era próximo do marechal Castello Branco (primeiro presidente militar), “teve informação de que Anísio não tinha morrido, estava detido em instalações da Aeronáutica no Rio.”

O segundo depoimento foi de Afrânio Coutinho (março de 1989) na casa e na presença de James Amado (irmão de Jorge Amado) e da sua esposa Luiza Ramos (filha de Graciliano Ramos). “Ele me disse que presenciou a necrópsia de Anísio Teixeira. Pelos ossos que estavam quebrados de Anísio, ele não admitia que tenha sido queda. Quase todos os ossos estavam quebrados. A versão era de que ele foi sequestrado no caminho [à casa de Aurélio Buarque] e submetido à tortura”. Conforme o relato de Afrânio, “Anísio também disse a ele que estava recebendo telefonemas com ameaças.”

Carlos Antônio Teixeira acrescenta que no momento do suposto sequestro, Anísio tinha em sua pasta um texto do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão (que estava na clandestinidade, mas era contra a guerrilha). O texto, que desapareceu, foi dado ao ex-reitor pelo próprio filho – ele, sim, militante do PCB. “Era um documento crítico. Falava da ditadura, não falava das pessoas, mas das perspectivas próximas e imediatas”, descreveu Carlos Antônio à Agência Brasil. De acordo com ele, o pai “achou o texto lúcido e por causa da clandestinidade do Partidão não se afastava fisicamente do documento.” A pasta e outros documentos de Anísio Teixeira foram devolvidos à família.

Além de Afrânio Coutinho, a necropsia de Anísio Teixeira foi testemunhada pelos médicos e amigos do ex-reitor: Diolindo Couto (neurologista), Domingos de Paola (professor titular de anatomia patológica) e Francisco Duarte Guimarães (anatomopatologista do do Hospital dos Servidores). Todos os três médicos, assim como Afrânio Coutinho e Luís Viana Filho, já estão mortos.

A Comissão de Memória e Verdade da UnB deverá fazer a primeira reunião de trabalho na próxima semana e terá acesso ao acervo do Arquivo Nacional, entre outros, além de ser apoiada pela Comissão da Verdade do governo federal, a quem deverá encaminhar o relatório final.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Defesa informou que não irá se manifestar sobre o assunto e que o caso deve ser tratado no âmbito da Comissão da Verdade.

Agência Brasil