O Projeto de Lei nº 1.127/2012, que trata sobre o problema do rombo previdenciário na Paraíba, encaminhado à Assembleia Legislativa esta semana deve movimentar e esquentar mais uma vez o clima entre os deputados governistas e de oposição. O projeto, que por alguns já é tratado como polêmico, deverá ser votado nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça, em regime de urgência.
A proposta, caso seja aprovada, fará com que o governo possa se adequar à legislação federal, corrigindo brechas no sistema. A principal novidade é a criação do Fundo Previdenciário Capitalizado.
De acordo com o projeto e com o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, os valores referentes às contribuições patronais (22%) e do servidor (11%) não bastam para se atingir o equilíbrio do sistema.
“A decisão da política de equacionamento do déficit atuarial visa a se adequar a uma obrigação federal. Com isso, o governo está dando segurança ao Estado. Quando se juntam as duas receitas, oriundas do percentual do servidor e patronal, o dinheiro é insuficiente. Hoje, o Estado complementa o que falta. Precisa aportar recursos para cobrir a folha da PBPrev. Devido ao déficit da previdência, esses recursos aportados na PBPrev deixam de ser investidos em outras áreas, como saúde, educação e saneamento ”, explicou o presidente Hélio Carneiro.
Segundo Hélio, mensalmente, o aporte do Estado para cobrir o rombo na PBPrev chega a R$ 32 milhões.

PolíticaPB

Com o objetivo de fazer a integração logística por meio do acesso marítimo e hidroviário, os portos de Santana (AP), Cabedelo (PB), Secretaria de Estado de Transporte do Macapá, Câmara do Comércio do Suriname e Vice-Presidência do Suriname se reuniram nesta segunda-feira (3) na capital do Amapá.

"Na manha de hoje, foi dado um importante passo na busca para otimizar a movimentação de cargas entre o Nordeste e o Norte do País", comentou Wilbur Holmes Jácome, presidente da Companhia Docas da Paraíba. Ele observou ainda que, atualmente, uma carreta de cerâmica que sai de João Pessoa e vai até Macapá absorve em média R$ 12 mil de frete. Para se ter uma ideia como parâmetro desse valor, paga-se hoje aproximadamente R$ 8 mil para se trazer um container da China até Suape (PE). Além de cerâmica, estão sendo transportados calçados, têxteis, frutas, entre outros produtos para o Norte. Tudo isso via rodovias, o que representa um alto risco de segurança além de custos.

Para o vice-presidente do Suriname, Robert Ameerali, o encontro acontece num bom momento. “Precisamos importar muitos bens do Brasil e o Norte e Nordeste são excelentes portas logísticas para diminuir distâncias e custos” disse.

SECOM-PB

O ministro-relator da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou hoje (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. "Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários", disse Joaquim Barbosa.

Para o ministro, as operações financeiras de empréstimos em favor do PT e das empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, foram “simuladas” e os ex-dirigentes do Rural "utilizaram dolosamente de instrumentos fraudulentos". O magistrado ressaltou que o crime foi praticado em um ato orquestrado. “Nesse contexto, não é necessário que cada um dos réus tenha participado de todas as etapas do processo. Com a divisão de tarefas, cabia a cada um uma função que contribuía para o sucesso da operação final”, destacou.

Segundo o relator, as operações de crédito, que começaram em 2003, com empréstimos de R$ 19 milhões e R$ 10 milhões, eram temerárias. “Os empréstimos foram concedidos sem nenhum embasamento técnico e sem nenhuma garantia de pagamento. O patrimônio dos fiadores era incompatível aos valores repassados", argumentou.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar na sessão desta terça-feira (4) se a cidade de Campina Grande contará com reforço da força federal nas eleições deste ano. A relatora da requisição é a ministra Nancy Andrighi.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, por unanimidade, na sessão do último dia 17, o envio de forças federais para a Rainha da Borborema para garantir a segurança no pleito de outubro.

O pedido formulado inicialmente pelos juízes Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, Ruy Jander Teixeira da Rocha, Giovanni Magalhães Porto e Ely Jorge Trindade justifica que a campanha eleitoral na cidade está acirrada e o envio da força federal poderá inibir possíveis abusos e transgressões no dia da eleição.

A Corte Eleitoral paraibana aprovou a solicitação, após o corregedor Miguel de Britto Lyra, fazer três ponderações sobre o pedido: a chegada das tropas federais dez dias antes das eleições, a presença dos soldados nas ruas e não nos quartéis e a coordenação das tropas sob a responsabilidade do juiz Ely Jorge Trindade.

De acordo com o TSE, o envio da força federal só é autorizado depois da manifestação do respectivo governador no sentido da impossibilidade de as forças de segurança estaduais garantirem a normalidade do pleito nos municípios e localidades listados.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) já adiantou que o efetivo policial da Paraíba era suficiente para garantir a segurança do pleito, mas não se oporia, caso a Justiça Eleitoral decida pela vinda de tropas federais para a Rainha da Borborema.

Click PB

O governador Ricardo Coutinho autorizou, na tarde desta segunda-feira (3), a abertura da licitação da maior obra rodoviária do estado, o anel viário do Cariri, um investimento de quase R$ 100 milhões. Serão 204 km de rodovias novas que beneficiarão mais de 120 mil habitantes dos municípios de Monteiro, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João doTigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas.

Em solenidade no centro do município de Monteiro, o governador Ricardo Coutinho afirmou que esse é o maior investimento que a região do Cariri recebeu e que irá proporcionar o desenvolvimento de cinco cidades que hoje não têm ligação de asfalto, com a pavimentação de 151 km e a restauração de outros 53 km. Ele adiantou que os recursos já estão assegurados pelo BNDES.

Ricardo Coutinho ressaltou que num estado onde a ligação dos municípios é feita basicamente via terrestre a acessibilidade é o primeiro passo para o desenvolvimento do seu comércio, indústria e turismo.

SECOM-PB

A pouco mais de um mês das eleições municipais, o calendário eleitoral encerra uma série de prazos nos próximos dias. Amanhã (4), por exemplo, é a data limite para verificar as fotos e os dados dos candidatos que aparecerão nas urnas eletrônicas no primeiro e segundo turnos das eleições – 7 e 28 de outubro, respectivamente.

Na quinta-feira (6), termina o prazo para os candidatos substituírem a foto e os dados que serão mostrados nas urnas. Exatamente um mês antes do primeiro turno das eleições, no dia 7, os partidos políticos e candidatos são obrigados a divulgar, na internet, relatório discriminando a estimativa de gastos em dinheiro para o financiamento da campanha eleitoral.

Também na sexta-feira (7) é o último dia para os tribunais regionais eleitorais designem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificar o funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela.

O dia 7 é o prazo máximo para a publicação, pelo juiz eleitoral, da lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar na urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número. A lista será usada na votação e apuração.

De 26 a 28 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove cerimônias para lacrar as urnas eletrônicas que serão usadas no segundo turno das eleições municipais, marcado para 28 de outubro.

Agência Brasil

O ex-presidente Lula desembarca em João Pessoa no próximo dia 17 para participar da campanha do candidato petista Luciano Cartaxo, rumo a prefeitura da Capital. A informação foi dada pelo presidente do partido, Antônio Barbosa.
“Já consta na pré-agenda do presidente Lula a sua vinda. A data pode mudar, mas ele desembarca em João Pessoa ainda este mês. Pode ser dia 15 ou dia 18, mas a data de 17 está mantida”, revelou o presidente.

Segundo Antônio Barbosa, é normal a mudança de data já que Lula é requisitado para comparecer em cidades de todo o país. “Como ele é uma personalidade, a agenda é cheia”, frisou.

Agência Brasil